Congresso aprova salários de R$ 33,7 mil para parlamentares e STF

Para os 594 deputados e senadores, o reajuste garantirá aumento de R$ 26,7 mil para R$ 33,8 mil nos subsídios parlamentares.

Folha de São Paulo

No apagar das luzes, o Congresso aprovou nesta quarta (17) reajustes nos salários dos deputados, senadores, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e procurador-geral da República. Todos vão passar a ganhar R$ 33.763 a partir de 2015.

Por decisão do Planalto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff e os 39 ministros terão salários menores, recebendo R$ 30.934,70. Os projetos seguem para a promulgação do Congresso.

Com o plenário vazio, o reajuste foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta em menos de cinco minutos, na última sessão com votações do ano. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos dos congressistas. A Câmara aprovou a proposta horas antes, em ação articulada conjuntamente pelos deputados e senadores para garantir os salários mais elevados antes do início do recesso parlamentar –que começa no dia 22.

O último aumento do Executivo e do Legislativo foi em janeiro de 2011, e elevou os salários desses Poderes para os atuais R$ 26,7 mil. O do Judiciário ocorreu em janeiro de 2013, e fez com que os vencimentos dos ministros do Supremo chegassem a R$ 29,4 mil.

Segundo o acordo, o único Poder que terá uma melhora salarial real (ou seja, acima da inflação calculada pelo IPCA, índice oficial) será o Judiciário, de aproximadamente R$ 800.

A remuneração dos ministros do Supremo representa o teto do funcionalismo. Os ministros reivindicavam uma alta de 22% passando os vencimentos para R$35, 9 mil. O valor era requerido levando em consideração a inflação desde 2009. Em 2013, o Supremo ganhou aumento, com recomposição menor do que a inflação do período.

No caso do Congresso, o crescimento fará com que os vencimentos apenas compensem a desvalorização da inflação. O impacto no aumento da folha do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano -sendo R$ 82.400 na Câmara, levando em consideração também os inativos e as ajudas de custo pagas aos parlamentares.

O reajuste será abaixo da inflação acumulada no período para o Executivo.

Numa tentativa de reduzir os desgastes pelo aumento das autoridades diante da promessa de turbulência na economia no ano que vem, o Planalto sugeriu colocar todos em R$ 30,9 mil.

Supremo e Congresso rechaçaram a ideia. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirma que a atualização para os R$ 33,7 mil leva em consideração o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA). A elevação para os deputados representará uma alta de 26,33%.

O acordo foi negociado pelo presidente da Câmara com os ministros Aloizio Mercadante (ministro da Casa Civil), Ricardo Berzoini (ministro de Relações Institucionais), com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral, Rodrigo Janot.

Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram os únicos contrários à aprovação do reajuste. O tucano disse que, no atual momento econômico, seria mais “prudente” ao Legislativo não aprovar o aumento nos salários. “A remuneração dos parlamentares repercute nos Estaduais e vereadores, numa situação em que há incertezas sobre as situações fiscais do Brasil. Na minha opinião, não é o momento mais oportuno de votar essa matéria”, disse Aloysio.

CASCATA

A elevação dos contracheques da cúpula do Judiciário, Legislativo, Executivo, além do Ministério Público, irá resultar em um impacto anual mínimo de R$ 2,85 bilhões aos cofres públicos.

Isso porque a Constituição estipula vinculações que desencadeiam um efeito cascata no salário de desembargadores, juízes, procuradores, promotores, deputados estaduais e vereadores.

O salário dos mais de 1.000 deputados estaduais, por exemplo, é limitado pela Constituição a 75% da remuneração dos deputados federais. O que no papel significa um teto, na prática acaba se tornando o índice oficial para o cálculo do salário.

A conta do impacto é subestimada já que não leva em conta o reflexo na remuneração dos inativos nem de assessores e servidores que eventualmente tenham vinculação salarial.

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Juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM é afastado no Maranhão

UOL

Baldochi

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nesta quarta-feira (17), afastar preventivamente de suas funções o juiz Marcelo Baldochi. Ele é titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz (727 km de São Luís), no sul do Estado.

Baldochi vai ficar afastado até o fim da sindicância da Corregedoria de Justiça que investiga um suposto abuso de poder pela voz de prisão dada a três funcionários da TAM no começo do mês, após chegar atrasado para embarque num voo para São Paulo.

Ontem, o juiz prestou depoimento de duas horas aos corregedores de Justiça do Estado. Em dois dias, além do dele, foram ouvidos os três funcionários detidos e cinco testemunhas.

Assim, a fase de colhimento de depoimentos está finalizada, e o processo segue para a fase final. A conclusão preliminar informada pela comissão é que o juiz excedeu o seu direito ao mandar prender os funcionários.

“Que houve abuso está claro. Isso é fato. Contra fato não há contestação”, disse o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que preside a comissão, em entrevista à TV Mirante.

O prazo para conclusão das investigações da comissão é de 30 dias, mas a ideia é que o relatório seja entregue antes do fim de ano. O teor do depoimento do juiz não foi revelado. O UOL tenta falar com o juiz desde que o caso foi revelado, mas ele tem evitado a imprensa.

Caso seja punido administrativamente, ele pode sofrer desde uma simples advertência a aposentadoria compulsória (punição máxima para um juiz). Ele ainda poderá recorrer ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em entrevistas ao UOL, funcionários e testemunhas disseram que o juiz agrediu verbalmente os funcionários com termos de ” vagabundo” e “merda”. 

Até a manhã desta quarta-feira (17), o juiz não havia comparecido à 3ª Delegacia de Imperatriz, onde um procedimento foi aberto para investigar o suposto caso de crime ao consumidor, como denunciou o juiz. Sem a presença dele, a polícia não irá dar sequência ao caso.

Outras denúncias

Para complicar ainda mais a situação do juiz, os corregedores informaram também que receberam outras denúncias contra o Marcelo Baldochi, e que serão abertas novas investigações.

“Eu não posso dizer [quais as denúncias] porque isso implicaria tomar decisões precipitadas ou pelo menos comprometer alguma coisa que não seja verdade. Isso merece um procedimento a parte, que não diz respeito ao caso presente, da TAM”, afirmou o desembargador.

O juiz já é conhecido no Estado por se envolver em polêmicas. Em 2007, foi flagrado por fiscalização e denunciado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade. Dois anos depois, foi condenado a pagar direitos trabalhistas.

Em dezembro de 2012, também em Imperatriz, ele se negou a dar dinheiro a um flanelinha, discutiu com ele e acabou sendo esfaqueado. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também informou que abriria uma representação contra o juiz por tratamento arrogante com advogados.

Também em 2012, o juiz negou indenização a cliente de uma companhia aérea que passou por situação semelhante no mesmo aeroporto, perdendo voo por conta de horário de finalização do check in.

O juiz Marcelo Baldochi voltou às atividades normais nesta segunda-feira (15), após ficar uma semana afastado por licença-luto por causa da morte de um familiar no Estado de São Paulo. Procurado mais uma vez pela reportagem, Baldochi não atendeu às ligações, nem respondeu às mensagens enviadas ao seu celular.

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Alexandre Garcia critica aposentadoria vitalícia de Arnaldo Melo

Por ser  governador durante 21 dias, Arnaldo Melo (PMDB)  se aposentará com salário de R$ 24 mil.

Blog Marrapá

Alexandre Garcia

O jornalista Alexandre Garcia comentou a aposentadoria vitalícia do governador tampão, Arnaldo Melo (PMDB), na manhã desta segunda-feira, durante a exibição do Bom Dia Brasil.

O programa levou ao ar uma reportagem destacando que o Maranhão é o estado onde mais se explora a mão-de-obra infantil no país. 7,4% das crianças e adolescentes maranhenses, entre 5 e 15 anos, trabalham, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE.

Ao comentar mais esse vergonhoso ranking, o apresentador Chico Pinheiro fez questão de lembrar que Arnaldo Melo terá o direito a um salário vitalício de R$ 24 mil, por ocupar o comando do Palácio dos Leões durante 20 dias.

“Sempre o Maranhão. O artigo 45 da constituição estadual diz que quem terminar o mandato ganha aposentadoria de governador. Agora o contribuinte terá que pagar aposentadoria para dois governadores”, afirmou Garcia em tom de ironia.

“Pois é. Está resolvido o problema dele”, exclamou o âncora da TV Globo.

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Roseana Sarney recebeu R$ 900 mil de propina, diz revista Veja

 

Capa Veja

Roseana propina

Por Oswaldo Viviane, do Jornal Pequeno

Reportagem publicada na revista Veja desta semana revela que a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney Murad (PMDB) –, que renunciou ao cargo na quarta-feira (10) –, recebeu R$ 900 mil do esquema de corrupção da Petrobras que tinha à frente o doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em 17 de março passado, no Hotel Luzeiros, em São Luís.

Segundo a Veja, o dinheiro foi entregue em três parcelas de R$ 300 mil, por um dos “homens da mala” (entregadores de dinheiro) de Youssef, Rafael Ângulo Lopez, apelidado de “Véio”, para o ex-chefe da Casa Civil do governo maranhense João Guilherme Abreu, homem de confiança de Roseana Sarney.

O dinheiro faria parte de um acordo, firmado em setembro de 2013, entre o governo do Maranhão e Alberto Youssef, para que Roseana liberasse o pagamento de um precatório (dívida pública) de R$ 120 milhões beneficiando a empresa UTC-Constran.

O precatório se referia a um contrato, feito na metade da década de 1980, para serviços de terraplenagem e pavimentação da BR-230.

O governo do Maranhão teria exigido R$ 6 milhões em propina para pagar o precatório. Youssef receberia R$ 12 milhões das construtoras, caso o acordo fosse cumprido. Dias depois do acordo, o precatório, que era o quinto na ordem de pagamentos de precatórios do governo maranhense, “furou a fila” e foi liberado em 24 parcelas.

Esse caso do precatório da UTC-Constran e da suposta propina paga a Roseana já havia aparecido no começo da Operação Lava Jato, que investiga o escândalo do “petrolão” – pagamento de propinas a diretores da Petrobras e políticos, envolvendo doleiros.

Na ocasião, em agosto passado, Roseana Sarney e o mesmo João Abreu também foram citados pela contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Bonfim da Silva Poza, em depoimentos à Polícia Federal e à CPMI da Petrobras.

Poza afirmou que uma das remessas da propina de R$ 6 milhões a Roseana foi levada, também ao Palácio dos Leões, em São Luís, por outro “mala” de Alberto Youssef, segundo a Polícia Federal: Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte. O valor foi de R$ 300 mil.

A pessoa que recebeu o dinheiro teria reclamado da quantia e consultado a governadora Roseana para saber se o montante deveria ser recebido.

“Adarico esteve no meu escritório depois da prisão do Alberto. Ele disse que foi ao Maranhão levar o dinheiro e que a pessoa afirmou que era pouco. Ela então teria entrado em contato com a governadora para saber se ela concordaria em receber os R$ 300 mil, e ela teria concordado”, disse Meire Poza.

Roseana Sarney ainda é citada como beneficiária de propina no depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que foi preso na “Lava Jato” e fez acordo de delação premiada com a Justiça.

Na época das denúncias, Roseana Sarney se disse “indignada” e negou qualquer envolvimento com recebimento de propinas.

Também agora, por intermédio de sua assessoria, Roseana Sarney negou à Veja qualquer ligação com o esquema de propinas abrigado na Petrobras. Ela informou, ainda, que entrou em contato com João Abreu e que este também “negou veementemente que tivesse recebido dinheiro do doleiro Youssef”.

Veja dois dos destinatários da proprina que Rafael Ângulo Lopez transportava.

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Outros ‘clientes ilustres’ – Além de Roseana Sarney, segundo a Veja, Rafael Ângulo Lopez – que, ainda de acordo com a revista, costumava transportar grandes “boladas” enroladas no próprio corpo e, por ter dupla cidadania, brasileira e espanhola, usava, nos aeroportos, o passaporte europeu, para não despertar suspeitas – tinha outros clientes ilustres.

A Veja apontou que Lopez entregou, em 2012, duas malas, que carregavam um total de R$ 500 mil, ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ele teve nessa “missão”, segundo a publicação, a companhia de José Alberto Piva Campana, executivo da Toshiba Infraestrutura.

Outro nome ilustre que teria recebido visita de Ângulo Lopez foi o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL), afirmou a revista. O atual senador por Alagoas teria sido beneficiado com R$ 50 mil, recebidos em seu apartamento na Rua dos Ingleses, na capital paulista.

O “homem da mala” de Alberto Youssef ainda teria levado R$ 150 mil, mandados pelo doleiro, a Mário Negromonte (PP), ministro das Cidades no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff e irmão do também “mula” de Youssef Adarico Negromonte.

Já o deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA) teria recebido R$ 600 mil das mãos de Lopez, e outro deputado, Nelson Meurer (PP-PR), teria sido beneficiado com R$ 200 mil, revela a Veja.

Para completar a lista, aponta a Veja, André Vargas (PT), que teve o cargo de deputado federal cassado na última semana, teria levado R$ 150 mil de propina.

De acordo com a revista, Rafael Ângulo Lopez – condenado na Operação Curaçao, da PF (que em 2009 apurou crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro) e investigado no mensalão – já se ofereceu para fazer acordo de delação premiada. Para a Veja, Ângulo Lopez, que “tinha uma característica que poucos sabiam, a organização, pois anotava e guardava comprovantes de todas as suas operações clandestinas”, é considerado, por isso, uma testemunha capaz de “ajudar a fisgar em definitivo alguns figurões envolvidos no escândalo da Petrobras”.

Veja a matéria da revista Veja:

Petrolão: políticos recebiam a propina em domicílio

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OAB entra com representação contra juiz que deu voz de prisão em aeroporto

Do Fantástico

Baldochi

Nesta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Maranhão começa a ouvir os funcionários da empresa aérea que receberam voz de prisão de um juiz no Aeroporto de Imperatriz, semana passada. Quem é esse juiz que, por lá, é conhecido pela arrogância?

“É triste para você que é pai de família, sair de casa para trabalhar e de repente se deparar com uma situação dessa”, dasabafa o agente de bagagem Alessandro Rodrigues.

“Jamais tinha sido humilhado dessa forma. Ser chamado de calhorda, de vagabundo, de pilantra”, comenta o despachante de voo Argemiro Augusto.

Foi a primeira vez que os funcionários da companhia aérea deram entrevista.

Sábado, 6 de dezembro. Imagens do circuito interno de segurança do Aeroporto de Imperatriz, no Maranhão, foram obtidas com exclusividade pelo Fantástico. Segundo a investigação da polícia, elas mostram o momento da chegada do juiz Marcelo Baldochi ao balcão da companhia aérea, às 20h37. Os funcionários avisam que o check-in do voo para Ribeirão Preto, em São Paulo, havia sido encerrado quatro minutos antes.

O juiz discute. “Tem que aprender a respeitar o consumidor”, diz.

Irritado, dá voz de prisão aos atendentes. “Está preso em flagrante”, afirma.

Imagens de celular de outro passageiro mostram quando policiais levaram os dois funcionários para a delegacia. “Muito constrangedor. Todo mundo me olhando como se fosse um bandido. Não desejo isso para ninguém”, afirma o funcionário Argemiro Augusto.

Depois da confusão, Baldochi embarcou no avião de outra companhia. O juiz passou a semana inteira no interior de São Paulo, de licença por causa da morte de um parente. Ele ainda não apareceu na delegacia de Imperatriz para prestar depoimento.

Por enquanto, a polícia ouviu os funcionários da companhia aérea e duas testemunhas. O delegado diz que ainda não encontrou qualquer elemento que caracterize que os funcionários que receberam voz de prisão tenham cometido algum crime.

Procurado, o juiz não quis gravar entrevista, mas publicou uma carta aberta na internet em que diz que, mesmo com o check-in em mãos, às 20h32, foi impedido de embarcar. Disse ainda que o agente da companhia aérea não prestou qualquer informação e que se recusou a tentar o embarque pelo rádio.

“Toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei, e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos”, escreveu Marcelo Baldochi.

“Tendo em vista que o magistrado não compareceu ainda para dar sua versão, a gente está evidenciando que houve, está mais próximo de um abuso de autoridade do que mesmo uma infringência ao Código de Defesa do Consumidor”, afirma o delegado Francisco Andrade Ramos.

Marcelo Testa Baldochi nasceu no estado de São Paulo, passou em um concurso público em 2003 e tomou posse como juiz no Maranhão em 2006.

No ano seguinte, uma fiscalização do Ministério do Trabalho apontou irregularidades em uma fazenda dele, também no Maranhão: 25 pessoas, incluindo um menor de idade, trabalhavam sem as mínimas condições de segurança e higiene. O caso foi mostrado em uma reportagem do Fantástico.

O nome do juiz chegou a ser incluído na lista nacional de fazendeiros acusados de usar trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho.

Em 2007, Marcelo Baldochi assinou um termo de ajustamento de conduta em que se comprometeu a não maltratar os empregados e pagou R$ 38 mil em direitos trabalhistas. Ao Fantástico, ele negou as acusações. “Creio que se eu não fosse juiz, não teria essa especulação do caso”, disse na época.

Naquela época, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão abrisse processo administrativo contra o juiz, mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão.

Segundo o CNJ, fora este processo, existem outros seis contra o juiz Baldochi que foram arquivados.

Esta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação contra o juiz por causa de denúncias como humilhação e tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região. “Não dá para somar. As reclamações são muitas”, revela o presidente da OAB de Imperatriz, Malaquias Neves.

“Tudo aí são antecedentes e talvez tenha outros casos que possibilitem, que nos obriguem a tomar providências legais com a abertura de novas investigações”, afirma o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Bayama Araújo.

Uma delas envolve o tabelião Robson Cordeiro, que recebeu uma ordem de prisão escrita à mão pelo juiz Marcelo Baldochi dias antes do episódio no Aeroporto de Imperatriz. Ele conta que se negou a entregar de graça a cópia de um documento porque o papel estava sem o selo de gratuidade impresso. “Eu sei que ele é um juiz, a gente tem que cumprir aquelas determinações dele, mas não arbitrariamente dessa forma”, diz o tabelião.

Robson foi liberado por falta de provas, mas diz que já encaminhou uma queixa ao Conselho Nacional de Justiça e vai processar o juiz por danos morais.

A testemunha dele contra Baldochi é outro juiz. “Eu vou apenas narrar o que eu tomei conhecimento. Não podemos nos furtar a falar a verdade, ainda que seja contra um juiz que é do mesmo tribunal que eu pertenço”, conta o juiz Adolfo Pires.

“Nós, juízes, temos que andar na linha, temos que andar dentro dos preceitos legais e temos que dar exemplo e não mau exemplo”, finaliza o desembargador Antonio Bayama Araújo.

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1 em cada 4 alunos da rede pública está no pior nível em português

Maranhão concentra o maior percentual de alunos no pior nível de língua portuguesa.

Folha de São Paulo

Um em cada quatro alunos do 5º e do 9º anos do ensino fundamental público está no nível mais baixo na avaliação nacional de português.

Para os estudantes mais novos, na casa dos 10 anos de idade, significa que eles não conseguem identificar o personagem central de uma fábula ou reconhecer o assunto principal de uma reportagem.

Eles tiraram nota abaixo de 150 –em uma escala que vai a 500. O mínimo esperado seria de 200, segundo análise de especialistas da área.

A situação refere-se a alunos em escolas estaduais e municipais, que concentram 85% das matrículas do país.

A tabulação das notas, feita pela primeira vez pelo Ministério da Educação, tem como base a Prova Brasil, avaliação federal aplicada a cada dois anos. Os dados são de 2013 e foram divulgados na sexta-feira (6), por meio de boletins para escolas.

Pior nível de Portugues

No 9º ano, último do fundamental, 25% ficaram no patamar mais baixo na prova entre os oito possíveis.

Com idade na casa dos 14 anos, não conseguem localizar informações explícitas em trechos de romance. Tiraram média abaixo de 200, ante um mínimo adequado de 275.

Considerando o patamar esperado para as séries, 60% dos alunos mais novos estão com desempenho inadequado; entre os mais velhos, 76%.

Presidente da Undime (entidade que reúne secretarias municipais de educação), Cleuza Repulho reconhece ser “alta” a concentração de estudantes em nível mais baixo na língua portuguesa.

“É um dado importante para dar um choque de realidade e [mostrar] a responsabilidade dos gestores”, diz. Para ela, o cenário indica necessidade de melhorias em etapa anterior, da alfabetização.

“Normalmente, os professores que vão para a alfabetização são os que estão começando a carreira. Seria bom fazer o contrário: colocar aqui os mais experientes.”

Ela pondera ainda que o desempenho ruim em português tem reflexo nas demais áreas. “Tudo parte da interpretação de um texto.”

Os dados permitem ainda que seja avaliado o desempenho em cada Estado.

Se na média do Brasil 24% dos alunos do 5º ano estão no pior nível de língua portuguesa, no Maranhão o percentual é de 50%. Já no Distrito Federal ele está em 10%.

Ao todo, 14 Estados têm desempenho abaixo da média nacional em português.

Anteriormente, a divulgação dos resultados da Prova Brasil focava as médias dos alunos, sem detalhar em qual patamar eles estavam.

‘MELHOR FOTO’

Para Paula Louzano, pesquisadora da Faculdade de Educação da USP, essa nova informação é a “melhor foto” da sala de aula. “É um instrumento pedagógico para diretor e professor saberem o que os alunos não estão aprendendo. A média esconde essa distribuição”, disse ela.

Considerando as médias em português, entre 2011 e 2013 o país ficou estagnado, num patamar abaixo do considerado adequado.

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Roseana Sarney renuncia ao governo do Maranhão

Folha de São Paulo

Roseana Sarney

Sai Roseana, assume Arnaldo Melo por 20 dias.

A menos de um mês do fim do mandato, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), renunciou ao cargo na manhã desta quarta-feira (10), atribuindo a saída a motivos de saúde.

Com sua decisão, ela evita passar a faixa ao governador eleito, Flávio Dino (PC do B), que, com sua vitória, encerrou um ciclo de quase 50 anos de poder do grupo político de José Sarney no Estado.

Dino foi eleito no primeiro turno com 63,52% dos votos. O candidato ao governo apoiado pela família Sarney, Edison Lobão Filho (PMDB), teve apenas 33,69% e ficou em segundo lugar.

Quem assume o cargo é o deputado estadual e médico, Arnaldo Melo (PMDB), que preside a Assembleia Legislativa, porque o vice de Roseana, Washington Luiz, renunciou em novembro de 2013 para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Em discurso durante solenidade no Palácio dos Leões, sede do governo do Estado, Roseana agradeceu o apoio de políticos, de seu partido e dos servidores públicos que trabalharam em seu governo. O pai dela, o ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), esteve no evento.

Em nota, a governadora atribui sua renúncia a “recomendações médicas”. “Nos últimos meses, cumpri uma extensa agenda de visitas, vistorias e inaugurações de obras em dezenas de cidades do Maranhão. Agora, por recomendações médicas, me recolho para um descanso necessário, pelo bem da minha saúde”.

Na semana passada, Roseana anunciou a deputados estaduais da base aliada que formalizaria a renúncia na terça-feira (9), mas a governadora aproveitou o dia de ontem para inaugurar obras.

Em abril deste ano, ela já havia anunciado que desistiria de disputar uma vaga no Senado e afirmado que cumpriria seu mandato até o final.

Na terça-feira, o governador eleito Flávio Dino (PC do B) criticou a renúncia e afirmou que Roseana deixará “muitos problemas” para o sucessor, que assumirá o cargo interinamente.

“Eu lamento porque vão ficar muitos problemas para o sucessor dela até o fim do exercício fiscal em 31 de dezembro. Há problema de precatório, dívidas gravíssimas na saúde, convênios não pagos com prefeitos, há um risco de um calote generalizado”, afirmou.

CRISES

A peemedebista enfrentou crises e denúncias de corrupção em seu governo. Em agosto deste ano, Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, investigado na Operação Lava Jato, afirmou que a empreiteira Constran pediu que o doleiro subornasse o governo do Maranhão para a empresa furar a fila em pagamentos judiciais.

Na época, o governo do Maranhão afirmou em nota que “não houve favorecimento no pagamento da ação de indenização proposta pela Constran, há mais de 25 anos”. “Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos”, afirmou o governo.

A Constran também negou irregularidades.

Roseana conviveu também com uma crise no sistema penitenciário do Estado. Desde 2013, o presídio de Pedrinhas, em São Luís, que ficou conhecido nacionalmente por ser palco de rebeliões, fugas, e decapitações de detentos, registrou 77 assassinatos de presos.

Por causa da violência, o local foi classificado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como “extremamente violento” e “sem condições de manter a integridade física dos presos”.

Um coletivo de advogados chegou a pedir o impeachment da governadora por violações dos direitos humanos devido às mortes nos presídios, mas o pedido foi arquivado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, que o considerou “inepto” e “sem condições de ser reconhecido”.

CARREIRA

Roseana estava em seu quarto mandato como governadora do Maranhão. Foi eleita pela primeira vez em 1994 e reeleita em 1998.

Em 2006, ela perdeu a disputa pelo governo para Jackson Lago (1934-2011), mas assumiu o cargo em 2009, após Lago e seu vice, Luís Porto, terem tido os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

Em 2010, Roseana foi reeleita governadora no primeiro turno, com 50,08% dos votos válidos. Ela também já foi senadora e deputada.

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Corregedoria da Justiça instaura sindicância para apurar conduta de juiz

Baldochi

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vai apurar a conduta do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz (665km da capital), em fato ocorrido no dia 6 de dezembro de 2014, no aeroporto da cidade.

Segundo informações que chegaram ao conhecimento do órgão – responsável por fiscalizar e administrar a Justiça de 1º grau – o magistrado teria dado voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM após uma discussão.

Na Portaria 4824/2014, que instaura a sindicância, o corregedor em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, destaca que há “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura, por transgressão ao disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº. 35, de 14 de março de 1979); art. 37 do Código de Ética da Magistratura; e art. 85, VIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lc 14/91”, diz o texto do documento.

Bayma Araújo – que substitui a corregedora Nelma Sarney, que participa de um congresso internacional durante esta semana – informa também que as providências legais só foram tomadas na manhã desta terça-feira (09) em decorrência do fato ter ocorrido no fim de semana, que foi estendido pelo feriado de Nossa Senhora da Conceição, data que também se comemora o Dia da Justiça.

A adoção das providências legais já foi informada à corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi. A sindicância será presidida pelo corregedor em exercício, que designou os juízes corregedores José Américo e Tyrone José para conduzir os trabalhos.

A comissão deverá desembarcar na Cidade de Imperatriz nesta quinta-feira (11), quando os trabalhos de apuração do fato deverão ser iniciados.

O procedimento investigativo tem como base o art. 6º, incisos IX, XXI, XXIV, XXV, do Código de Normas da Corregedoria, combinado com o art. 173, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão e o art. 8º, parágrafo único, da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça.

O prazo regular para a realização dos trabalhos da sindicância é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez. Ao final, deverá ser apresentado um relatório conclusivo do caso.

Entenda o caso – Segundo informações levantadas pela Corregedoria, bem como aquelas recebidas por meio da imprensa, o juiz Marcelo Testa Baldochi se envolveu em uma discussão com funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz.

O magistrado teria se apresentado com atraso para embarcar, mas foi impedido pelos funcionários porque o procedimento de embarque já teria sido encerrado e as portas do avião fechadas.

A companhia aérea se manifestou informando que segue as normas estabelecidas para o setor e que está colaborando com a prestação dos esclarecimentos às autoridades.

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Juiz que ordenou prisões no Maranhão já julgou improcedente ação por atraso

Publicado em: BRASIL, MARANHÃO

Veja dez problemas que Roseana Sarney deixará para o seu sucessor

UOL

Roseana

Ao prometer renunciar ao governo do Maranhão nesta terça-feira (9), a governadora Roseana Sarney (PMDB) deixa também um lista extensa de problemas que não foram resolvidos ao longo de seu quarto mandato, como alguns dos piores índices sociais do país, crescimento  da violência, caos prisional e o maior número de pessoas vivendo abaixo da linha pobreza.

Com a vitória nas eleições de outubro de Flávio Dino (PC do B), esta será a segunda vez em meio século que o governo do Maranhão  será comandado por alguém eleito sem o apoio da família ou sem ser um dos Sarney.

A outra vez que isso tinha ocorrido foi em 2006, quando Jackson Lago, morto em abril de 2011, venceu a eleição contra Roseana Sarney. Ele, porém, acabou tendo o mandato cassado em 2009, quando a filha do senador José Sarney (PMDB-AP) assumiu o poder.

Com a derrota deste ano e deixando vários problemas no Estado, o grupo já mostra ter um racha interno e segue sem um sucessor para as próximas eleições.

Estado com mais miseráveis

Assim como todo o país, o Maranhão reduziu o número de pessoas miseráveis desde 2004. Mesmo assim, segundo o Ipea, em 2013 eram 1.174.693 pessoas que viviam abaixo da linha da pobreza no Estado, ou 17,3% da população. A média é a maior entre os Estados e três vezes a nacional, de 5,2%

Violência explode

Nos últimos anos, o Maranhão viveu uma explosão de violência. Entre 2002 e 2012, a taxa de homicídios cresceu 162%, chegando a 26 por cada 100 mil habitantes –ainda menor que a média nacional, que é de 29 por 100 mil–, segundo dados do Mapa da Violência 2014. Nessa década, o Maranhão foi o terceiro Estado com maior crescimento período, atrás apenas de Rio Grande do Norte e Bahia.

Caos prisional

No inicio de 2014, o mundo conheceu a barbárie no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Em 2013, foram 60 mortes, algumas com decapitações. Nenhum Estado teve tantas mortes como somente registrou Pedrinhas. Neste ano, já foram 19 assassinatos dentro do complexo.

Líder em mortalidade infantil

Na última década, o Maranhão ultrapassou Alagoas na “disputa” pela lanterna em relação à mortalidade infantil. O Estado, segundo o estudo Tábua da Vida do IBGE, teve a maior taxa em 2013: 24,7 por mil nascidos vivos. A mortalidade na infância também é maior no Maranhão: 28,2 por mil.

Maior deficit habitacional

O Maranhão tem o maior deficit habitacional do país entre todos os Estados. Em 2008, quando Roseana assumiu pela segunda vez o mandato de governadora, após a cassação de Jackson Lago (1934-2011), taxa de pessoas sem moradia era de 25,2% em relação a todos os domicílios. Em 2012?dado mais recente– essa taxa caiu para 21,2%.

Pior acesso à Justiça

Os moradores do Maranhão têm o pior acesso do país à Justiça, de acordo com estudo divulgado pelo Ministério da Justiça no final do ano passado. O índice leva em conta o número de profissionais, como advogados, defesa pública e juízes. Também se leva em conta o IDH. Boa parte disso se deve à falta de defensores públicos, que só atuam em uma a cada quatro municípios do Estado.

Menor expectativa de vida

O Maranhão também é o local onde se vive menos no Brasil. O Estado é o único em que a expectativa de vida não chega aos 70 anos e ficou, em 2013, em 69,7 anos. No Brasil, essa taxa, em 2013, era de 74,9 anos. Entre os homens, a expectativa era ainda menor no Maranhão: 66 anos. Já entre as mulheres, essa esperança chega a 73,7 anos.

Renda é menos de 40% da média brasileira

Os maranhenses têm a pior rendimento entre os Estados, conforme indica o IDH Renda. O Estado também é o segundo pior PIB (Produto Interno Bruto) per capita do país, segundo dados das Contas Regionais, do IBGE. Os maranhenses, em 2012, tinham PIB per capita de R$ 8.760,34, à frente apenas do Piauí (R$ 8.137,51). No Brasil, a renda per capita é quase três vezes maior que a maranhense: R$ 22.645,86.

Menos médicos no país

Sem conseguir atrair ou forma mais profissionais, dados do CFM (Conselho Federal de Medicina) mostram que o Maranhão é o Estado brasileiro com o maior índice de habitantes por médico – com 5.390 profissionais para 6.794.301 habitantes. A média é de um médico para cada 1.260 pessoas –mínimo recomendado pela ONU é de pelo menos um para cada 1.000 pessoas.

Educação ainda engatinha

A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2013, do IBGE, apontou que o Maranhão é o segundo Estado com o maior número proporcional de analfabetos, com 19,9% do total da população sem saber ler ou escrever. O Estado estava à frente apenas de Alagoas (que teve taxa de 21,7%).

 

Publicado em: MARANHÃO

Açude de esgoto continua cortando estrada em São José de Ribamar e Gil Cutrim nada faz

Nem Gil Cutrim (prefeito) e nem  André Franklin (secretário de obras) tem atitude para resolver o problema.

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Sabe aquele açude de esgoto localizado na Estrada da Maiobinha, em São José de Ribamar, denunciado aqui neste blog em setembro de 2013? Olha ele de volta.

Já se passaram 15 meses e nada do prefeito Gil Cutrim (PMDB) resolver a situação. O problema é antigo e continua sem solução.

A situação tende a piorar com as chegadas das chuvas.

Resta rezar para São José, padroeiro da cidade,  porque se depender de Gil Cutrim o açude de esgoto vai continuar causando transtorno para quem trafega pelo local.

Saiba mais

Acorda Gil Cutrim: Açude se forma no meio de estrada em São José de Ribamar

Fotos: Hilton Franco

Publicado em: MARANHÃO, VIDA URBANA