Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Emenda à Constituição extingue dispositivo criado em 1997 e ainda precisa de novo aval dos deputados para depois ir ao Senado

O Estado de São Paulo

Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 330 votos, uma emenda sugerida pelo líder do PRB, Celso Russomano (SP), incluindo na PEC da Reforma Política o financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas a candidatos. Outros 141 deputados foram contra a emenda e um parlamentar se absteve. Foi uma vitória do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria colocar na Constituição a regra da doação privada.

Foi a terceira emenda tratando de financiamento apreciada nesta quarta-feira, 27, depois que os deputados rejeitaram por 240 votos uma proposta da líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), em defesa da doação de pessoas físicas a partidos.

Antes, havia sido recusada por 343 votos uma emenda do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), definindo o financiamento como exclusivamente público – numa manobra para prorrogar a sessão, enquanto o quórum esperado por Cunha.

A meta do presidente da Câmara era regulamentar as doações antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a possibilidade de o Congresso incluir o financiamento de empresas como regra da Constituição de 1988. A suprema corte aprecia o tema em uma ação que já tem maioria para limitar as doações a pessoas físicas e ao Fundo Partidário. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que manifestou hoje a disposição de apresentá-lo em junho.

Bate-boca

A concentração da votação no financiamento de campanha gerou um intenso debate em plenário, que culminou com o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sendo acusado por alguns partidos de ter quebrado a palavra empenhada na votação de ontem, quando as doações privadas já haviam sido derrotadas e ele disse que não o colocaria novamente em pauta.

Ao longo do dia o clima tenso foi dando espaço à articulação, com Cunha dando espaço para o bate-boca em plenário à espera de um quórum alto para tentar uma vitória. A emenda precisava do aval mínimo de 308 deputados para valer. Ele ainda guardava na manga uma outra emenda sobre financiamento privado para colocar em pauta, elaborada pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

A PEC da Reforma ainda está em debate. Falta o aval ou a rejeição dos deputados a temas como o fim da reeleição, a coincidência das eleições e o voto facultativo. Após a conclusão da votação, o que pode ocorrer somente nesta quinta-feira, 28, a PEC precisa ser aprovada em segundo turno, após o intervalo de 5 sessões, para ir ao Senado Federal, onde pode ser modificada.