Câmara vota impeachment neste domingo; veja perguntas e respostas sobre o processo

Folha de São Paulo

A votação na Câmara dos Deputados da continuidade ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff está marcada para as 14h deste domingo (17).

Para autorizar a abertura do processo de impeachment, serão necessários o “sim” de pelo menos 342 dos 512 deputados que votarão.

Leia a seguir perguntas e respostas sobre o processo de impeachment.

Impeachment

1) O que a Câmara vai decidir neste domingo (17)?

Se autoriza a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

2) O que é preciso para aprovar a abertura?

O pedido de abertura precisa receber o “sim” de pelo menos 342 dos 512 deputados que votarão –a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) está de licença e não votará.

3) Se não houver 342 votos “sim”, o processo está encerrado? Ou cabe recurso?

Em tese, está encerrado. Não há menções a recurso nesse caso em nenhuma lei.

4) Se houver 342 votos “sim”, o processo está aberto?

Não. O Senado também precisa avaliar o pedido de abertura numa comissão e, depois, aprová-lo em plenário. São necessários os votos da maioria dos senadores presentes. A presença mínima é de 41 dos 81 senadores.

5) A comissão do Senado pode mudar a decisão da Câmara? Se sim, cabe recurso?

A comissão do Senado pode mudar a decisão da Câmara, mas cabe ao plenário do Senado, por maioria simples, referendar o parecer da comissão. Não cabe recurso.

6) Se o plenário do Senado rejeitar a abertura de impeachment, o processo está encerrado?

Sim, segundo os procedimentos adotados na época de Collor, reproduzidos agora pelo Supremo Tribunal Federal.

7) Quando Dilma precisa se afastar da presidência?

A presidente deve se afastar por 180 dias, a partir do momento em que o plenário do Senado instaurar o processo e ela for notificada. Nesse caso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente.

8) O que acontece se não houver decisão final em 180 dias?

Dilma volta a ser presidente e o julgamento continua. No caso de Fernando Collor, em 1992, o Senado demorou cerca de três meses para encerrar o julgamento.

9) Como é feito o julgamento?

Se o processo for instaurado, o presidente do STF assumirá o comando do Senado, mas só para as sessões de julgamento. A partir dessa etapa, ele poderá receber recursos das partes. Uma nova votação, também por maioria simples (presente a maioria absoluta dos senadores), decidirá se a acusação é procedente. Finalmente, uma terceira votação, agora por dois terços dos senadores (54, pelo menos), deliberará sobre a culpa da presidente. Haverá uma pergunta do tipo: “A presidente Dilma Rousseff cometeu os crimes que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do cargo?”. Os senadores respondem “sim” ou “não”.

10) Quanto tempo dura o julgamento?

Difícil prever. O de Collor durou cerca de três meses.

11) Se a presidente renunciar durante o processo, ele é encerrado?

Provavelmente caberá ao STF decidir. Não há em nenhuma lei previsão expressa quanto a esse ponto. Collor renunciou horas antes da votação final e foi condenado mesmo assim.

12) Se a presidente for considerada culpada, qual a pena?

A presidente perde o mandato e fica inelegível por oito anos.

13) Se Dilma for condenada, quem assume a Presidência?

O vice-presidente assume definitivamente o cargo até a conclusão do atual mandato, em 2018.

14) Se o impeachment for interrompido em alguma das etapas, é possível apresentar outro pedido à Câmara?

Nada impede a apresentação de novos pedidos.

15) Enquanto o processo está em curso, o presidente da Câmara pode aceitar um novo pedido de abertura de processo?

Nada impede que aceite. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou, porém, que “não tem sentido ter duas comissões especiais e dois processos simultâneos”.

16) O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode cassar a chapa eleita em 2014 antes da conclusão do processo do impeachment? Nesse caso, o processo é encerrado?

É improvável que o TSE termine o julgamento da chapa Dilma-Temer antes do impeachment. Provavelmente caberá ao STF dizer se o processo será encerrado.