Category Archives: POLÍTICA

Moto Club é goleado pelo Bahia e está eliminado da Copa do Nordeste 2017

O Bahia venceu o Moto Club por 4 a 0, na tarde deste domingo, no Estádio Castelão.  Os gols do time baiano foram marcados por Hernane e Régis, que marcaram dois gols cada.

Com a vitória, o Bahia assumiu a liderança do grupo 2  com 11 pontos e garantiu classificação antecipada para a próxima fase. O Moto segue na lanterna com 2 pontos e está eliminado da competição.

O próximo jogo de Moto e Bahia na copa do Nordeste será realizado no mesmo dia. As equipes entram campo no dia 22 de março. O Tricolor recebe o Fortaleza e o Moto visita o Altos-PI.

Renda: R$ 24.130,00

Público pagante: 1.890

Público total: 2.579

Justiça bloqueia todos os bens de Roseana Sarney

A ex‐governadora Roseana Sarney teve as contas bancárias bloqueadas pela Justiça nesta sexta‐feira (10). A decisão foi tomada pela juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, que acatou o pedido do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de São Luís. Roseana é suspeita de fazer parte de esquema criminoso que desviou milhões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Além da ex‐governadora, outros nove acusados também tiveram as contas bancárias bloqueadas.esquema criminoso que desviou milhões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Além da ex‐governadora, outros nove acusados também tiveram as contas bancárias bloqueadas.

Uma das razões para a decisão da juíza foi o montante desviado pelo esquema fraudulento: de acordo com as investigações, os recursos desviados ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão. De acordo com o Ministério Público, o esquema ocorreu entre abril de 2009 a dezembro de 2014, período em que Roseana Sarney era governadora do Maranhão.

Na denúncia criminal que foi aceita pela Justiça, o Ministério Público explica que o modus operandi da suposta quadrilha envolvia um esquema complexo, “revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade de compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios)”.

Ainda segundo o Ministério Público, o esquema contou com a participação direta do ex‐secretário Cláudio José Trinchão, com o “decisivo beneplácito” da ex‐ governadora Roseana Sarney, que autorizava os acordos judiciais baseados em “pareceres manifestamente ilegais”, e dos procuradores‐gerais do Estado por ela nomeados, como Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo.

Além de Roseana Sarney, tiveram todos os bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas: Cláudio José Trinchão Santos, Akio Valente Wakiayama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edmilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, Euda Maria Lacerda, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel.

(Com informações de O Imparcial)

Maranhão de atraso

 

 

Em seu perfil no Facebook, o médico Igor Lago lamentou a ausência de uma candidatura que represente alguma renovação para o Senado no Maranhão em 2018.

Segundo Igor, as eventuais candidatura de Lobão, João Alberto, Waldir Maranhão, Zé Reinaldo, Weverton Rocha só pioram o Senado.

Veja o comentário:

MARANHÃO DE ATRASO

Que duro o nosso presente.

A tristeza que sinto pelo nosso povo tão bom e trabalhador com precisão de educação, saúde e dignidade é infinita.

As notícias pagas sobre as futuras eleições de 2018 nos diferentes blogs correm soltas.

Faz parte.

Ao invés de se melhorar a política parece que a coisa faz é piorar.

Na discussão sobre as eventuais candidaturas ao Senado leio a falta de opção que se apresenta ao eleitorado maranhense.

São duas vagas. E é impressionante a ausência de uma candidatura que represente alguma renovação.

Todas só pioram o Senado.

Lobão, João Alberto, Maranhão, Zé Reinaldo, Weverton.

Com relação a este último, com tristeza imagino a cena em que aparecem Chico Leitoa, Deoclides Macedo, Julião Amin, Aziz, Léo Costa, Moacir Feitosa e outros a terem de se submeter a tão abjeto palco.

Pobre Maranhão!

CBF divulga a tabela básica da Série D 2017

Nesta quinta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol divulgou os grupos e a tabela básica da Série D 2017.

Ao todo, são 68 clubes na disputa, com representantes dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. A Primeira Fase do campeonato começa no dia 21 de maio.

A CBF apoia todos os clubes, arcando com os custos de taxa de arbitragem, passagem aérea, alimentação e hospedagem das delegações.

Modelo de disputa

O sistema de disputa da Série D consiste em 17 grupos de quatro clubes cada. Avançam para a Segunda Fase os primeiros de cada grupo e os 15 melhores segundos colocados, em soma de 32 clubes. A partir desta etapa, a competição é disputada em sistema de mata-mata, com mais cinco fases até a definição do título.

Clubes maranhenses

Em 2016 o Moto Club e o Sampaio fizeram a final do Maranhense. O Moto levou a melhor e foi campeão, garantindo vaga na Série C de 2016. O Sampaio disputou a  Série B em 2016 e foi rebaixado para a Série C.

O Maranhão, terceiro colocado do campeonato Maranhense 2016 passou a ser o segundo representante do estado na Série C em 2016 e garantiu vaga para 2017.

Com o acesso do Moto Club para a série C, a vaga aberta na Série D passou para o Cordino, quarto colocado do campeonato Maranhense de 2016.

Veja os jogos dos times maranhenses:

Jogos do MAC

21/05 – Potiguar-RN X MAC
28/05 – MAC x River-PI
04/06 – MAC x Uniclinic-CE
11/06 – Uniclinic-CE x MAC
18/06 – River-PI x MAC
26/06 – MAC x Potiguar-RN

Jogos do Cordino

21/05 – Cordino x Santos-AP
28/05 – Altos-PI x Cordino
04/06 – Tocantins-TO x Cordino
11/06 – Cordino x Tocantins
18/06 – Cordino x Altos
26/06 – Santos x Cordino

 

Tabela Básica do Brasileiro Série D 2017

Enem 2017 será em dois domingos seguidos de novembro

O exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será realizado em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro. No ano passado, a prova foi aplicada em um fim de semana (sábado e domingo, 5 e 6 de novembro). A modificação integra uma lista de novidades divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) na manhã desta quinta-feira (9).

As demais mudanças foram:

1.  Primeiro domingo terá Linguagens, ciências humanas e redação com cinco horas; no segundo, matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia de prova.

2. Cadernos de prova serão personalizados, com nome e número de inscrição na capa e cartão de respostas

3. Passam a ser isentos da taxa de inscrição também quem tiverem cadastro no CadÚnico

4. Não serão divulgados dados do Enem por escola

5. Isentos do pagamento da inscrição que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não for justificada.

6. Enem não valerá como certificado do ensino médio

7. Solicitação de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscrição

8. MEC diz que estudantes recusaram, em consulta pública, possibilidade de fazer a prova no computador

A decisão de alterar o esquema de datas do Enem foi decidida após a realização da consulta pública sobre o exame, entre os dias 18 de janeiro e 17 de fevereiro. Dos mais de 600 mil participantes, 63,70% votaram que o Enem deveria ocorrer em dois dias e 36,30% opinaram que deveria ser aplicado em um dia só.

Em seguida, aqueles que participaram da consulta pública tiveram de responder à seguinte questão: “Caso o exame continue sendo aplicado em dois dias, qual formato deverá ser realizado?”.

A maior parte (42,30%) optou que ele ocorresse em dois domingos seguidos – por isso, o MEC implementou a mudança.

Em segundo lugar, ficou a opção de um domingo e uma segunda-feira (que se tornaria feriado escolar), votada por 34,10% dos participantes. Por último, restou a alternativa de manter-se o esquema até então vigente, de sábado e domingo, com 23,60% dos votos.

Sabatistas

Uma das consequências da realização do exame somente aos domingos é atender uma antiga reclamação dos candidatos sabatistas – por causa da religião, eles só podem estudar ou trabalhar aos sábados após o sol se pôr.

Consequentemente, todos os anos, eles entram no local de prova às 13h (horário de Brasília) e ficam isolados em uma sala até as 19h, quando começam o exame. No Acre, por exemplo, por causa do fuso horário, o tempo de espera é de 9 horas.

De acordo com o Inep, isso faz com que cada candidato sabatista custe para o governo R$ 16,39 a mais do que os demais participantes, devido às despesas extras trazidas pela aplicação do exame à noite no sábado. No Enem 2016, os 76 mil sabatistas que fizeram a prova acarretaram um gasto de aproximadamente R$ 646 mil.

Ordem das provas em cada dia

Redação, linguagens e ciências humanas serão os temas do primeiro dia, com duração de cinco horas e meia de prova. Uma semana depois será feita a prova de matemáticas e ciências da natureza, com quatro horas e meia para realização.

A diagramação das provas também serão alteradas, buscando uma apresentação “mais amigável”, segundo o Inep.

Inscrições

As inscrições para o Enem 2017 ficarão abertas entre os dias 8 e 19 de maio de 2017. O edital com mais informações sobre o exame será publicado até o dia 10 de abril, segundo o MEC.

Isenção da taxa de inscrição

De acordo com a pasta, continuarão isentos da taxa de inscrição os concluintes do ensino médio de escolas públicas, os candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e aqueles que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral de escola privada.

A novidade do Enem 2017 é que passam a ser isentos também aqueles que tiverem cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que reúne famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. Para comprovar o dado, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, o NIS (número de identificação social) – o sistema permitirá a busca automática.

Data do resultado

Os resultados do Enem 2017 serão divulgados em 19 de janeiro de 2018. Os candidatos continuarão podendo acessar o resultado por área de conhecimento e o desempenho individual.

Fim do ‘ranking’ do Enem por escola

O MEC também decidiu que não haverá mais o resultado do Enem por escola – dado que costuma ser disponibilizado anualmente. A lista é popularmente conhecida como ‘ranking’ do Enem por escolas.

Sobre a exclusão desse dado, a presidente do INEP Maria Inês Fini afirmou que a mudança é uma reivindicação antiga dos especialistas em educação. “O Enem não avalia escola, avalia o estudante e isso é só um dos muitos indicadores para poder avaliar uma escola”.

Ainda sobre o cancelamento do resultado por escola o ministro da Educação, Mendonça Filho afirmou que “o ranking das escolas que é utilizado como propaganda e não é missão do Estado brasileiro estabelecer esse ranking, produzia um desserviço e uma desinformação. “

Ausência

O candidato que obtiver a isenção da taxa de inscrição e não comparecer à prova perderá o benefício no Enem 2018, caso queira solicitá-lo novamente. A exceção ocorrerá nos casos em que o indivíduo justificar sua ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de seu comparecimento. Antes, bastava fazer uma autodeclaração com a justificativa da ausência.

Estrutura da prova e segurança

Os participantes do Enem 2017 receberão cadernos de prova personalizados, com o nome e o número de inscrição escritos na capa, juntamente com os cartões de resposta encartados, que também levam os dados do candidato.

Continuam havendo quatro cadernos diferentes, identificados por cores, para manter a segurança do exame.

Certificação do ensino médio

O MEC já havia informado que o Enem não poderia mais ser usado como certificação do ensino médio. A partir de 2017, os jovens poderão obter o documento pelo Encceja (Exame Nacional de Certificação De Competências de Jovens e Adultos) – tanto para ensino fundamental quanto para ensino médio.

Atendimento especializado

Aqueles candidatos que necessitarem de atendimento especializado na prova, como no caso daqueles que têm alguma deficiência, deverão fazer a solicitação de tempo adicional no ato da inscrição, apresentando um documento que comprove a necessidade do benefício.

No Enem 2016, o requerimento era feito nos dias de aplicação do exame – foram 68.907 solicitações na última edição da prova.

Reforma do ensino médio

É importante esclarecer que as mudanças no Enem 2017 não têm relação com a reforma do ensino médio. O MEC lembra que ainda é preciso concluir a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), documento que lista os conteúdos obrigatórios a serem ensinados nas escolas), para que as instituições de ensino tenham tempo de ensinar essas matérias em sala de aula. Só depois é que ocorrerão mudanças no conteúdo do exame.

Prova virtual

Outra questão levantada pela consulta pública diz respeito à realização da prova por computador. O MEC já havia avisado que, caso a mudança fosse aprovada, não seria implementada antes de 2018. Mas os participantes votaram contra a prova virtual: 70,10% disseram não a ela.

Sobre o resultado, o ministro se disse surpreso e afirmou ainda acreditar que a medida será inevitável. “De fato foi uma surpresa, eu imaginava que a maioria indicaria o computador como mecanismo para aplicação da prova e aí contradiz um pouco ou bastante a própria tendência do jovem. De um lado acho que há sempre um receio com relação à segurança, de que o computador poderia facilitar fraudes e de outra parte o medo com relação ao novo. O ser humano gosta do novo, mas ele não gosta de ousar. Eu acho que é uma coisa inevitável, não sei em quanto tempo a gente vai conseguir promover essa mudança, mas ela virá”, disse o Mendonça Filho.

Consulta pública

O MEC realizou uma consulta pública sobre o Enem do dia 18 de janeiro até 17 de fevereiro. Os participantes, após preencherem um formulário com nome completo, e-mail e CPF, responderam três questões:

– A primeira questionava se o exame deveria continuar ocorrendo no formato atual, em dois dias, ou se aconteceria em um dia só, com um número reduzido de questões. A intenção, conforme declarado pelo ministro Mendonça Filho, era estudar a possibilidade de haver economia nos custos de segurança e de volume de papel.

Segundo o Inep, especialistas contratados pelo governo garantiram que não haveria redução na qualidade do exame caso ele ficasse concentrado em uma jornada. Em janeiro, o MEC reforçou que não haveria a possibilidade de eliminar a redação do Enem.

– A segunda questão era sobre a possibilidade de aplicação da prova por computador. A pasta afirmou que, caso a mudança fosse aprovada, não seria implementada antes de 2018, por exigir uma nova demanda de infraestrutura e de modificação no sistema de segurança do Enem.

– A última pergunta da consulta pública permitia que o participante escrevesse contribuições para o aprimoramento do exame.

(Com informações do G1)

Sampaio perde de goleada para o Internacional na Copa do Brasil

Brenner marcou dois gols contra o Sampaio | Foto: Ricardo Duarte

O Sampaio Correa levou uma goleada do Internacional-RS nesta quarta-feira (8) no estádio Castelão, em jogo válido pela terceira fase da Copa do Brasil. Placar: 4 a 1.

Os gols do time colorado foram marcados por Brenne (2), Nico Lopes e Paulão. Daniel Barros descontou para o Sampaio.

Com o resultado, o time maranhense está praticamente eliminado da competição. Para ficar com a vaga na próxima fase da Copa do Brasil, o Sampaio precisa vencer o jogo por 4 a 0.

O jogo de volta será realizado na próxima quarta-feira, no Beira Rio, em Porto Alegre.

Justiça Federal determina matrícula de alunos excluídos pela UFMA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) rematricule os alunos do curso de medicina selecionados por meio do Edital 183/2016 e 184/2016 – Proen, admitidos na universidade para preenchimento de vagas ociosas.

De acordo com o Desembargador Jirair Meguerian, “a medida mais prudente, no momento, enquanto se examina a legalidade do ato da Ufma que impôs exigências diferentes os Editais Proen 183 e 184, ambos de 2016, é a manutenção da matrícula de todos os candidatos aprovados para o Curso de Medicina”.

Para o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), autor da denúncia, há dúvidas sobre a validade do seletivo, que deverão ser apuradas no processo judicial. No entanto, a fim de não prejudicar os alunos, foi determinada a readmissão deles, sem prejuízo da apuração da possível irregularidade, na ação que tramita na Justiça Federal do Maranhão.

Segundo o MPF, a nota divulgada pela Ufma contém informações incorretas. Pela nota, a ação judicial teria sido proposta após os candidatos reprovados apresentarem reclamações. No entanto, a ação judicial foi proposta pelo MPF em 19 de setembro de 2016, antes da divulgação dos resultados. Assim que o edital foi divulgado, o MPF recebeu dezenas de denúncias acerca de regras diferenciadas para a seleção do curso de medicina. O resultado do Processo Seletivo foi publicado em outubro de 2016.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) para suspender exigências, que o MPF considera ilegais e abusivas, no processo seletivo de preenchimento de vagas ociosas para o curso de medicina da Ufma.

A ação foi proposta a partir de várias denúncias realizadas por candidatos ao processo, que solicitaram a intervenção do MPF/MA para garantir a isonomia do seletivo.

Segundo o MPF/MA, o processo de vagas ociosas da Ufma iniciou-se a partir de dois editais, um exclusivo para o curso de medicina (Proen nº184/2016) e outro para os demais cursos da universidade (Proen nº183/2016). O seletivo do curso de Medicina estabelecia uma segunda fase, também classificatória e eliminatória, que demonstrava desigualdade em relação aos demais cursos. Essa etapa possuía uma comissão especial e exigia uma carga horária de 75% de cada módulo, diferente dos demais cursos que exigiam apenas 15%.

Após solicitar esclarecimentos à universidade, o MPF/MA obteve como resposta que a resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe/Ufma) conteria a previsão de aproveitamento de estudos realizado por comissão designada pelo colegiado do curso. Na resolução, porém, não há qualquer previsão acerca de comissão especial para processo seletivo de vagas ociosas de qualquer curso e nem sobre preenchimento mínimo de 75% de conteúdo e carga horária para candidatos às vagas para Medicina.

(Com informações são do G1MA)

Paraibano (MA): Câmara aprova projeto da prefeitura para contratar 228 funcionários

O plenário da Câmara Municipal de Paraibano aprovou durante sessão realizada na segunda-feira (6) os projetos de lei  nº 001/2017, 002/2017 e 003/2017, encaminhado pelo prefeito Zé Hélio (PT), que dispõe sobre a contratação temporária de funcionários através de Processo Seletivo Simplificado.

O objetivo é contratar temporariamente profissionais para suprir carências nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

Serão oferecidas 228 vagas, sendo para a saúde 137,  assistência social 26 e educação 65. As vagas serão para cargos de nível médio e superior, com salários variando entre R$ 937,00 e R$ 8.000,00.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, para posterior elaboração do edital e a abertura do período de inscrições.

Clique: Quadro de vagas para o seletivo da prefeitura de Paraibano

UFMA mantém cancelamento de matrículas

Alunos que atenderam ao edital de preenchimento de vagas ociosas no curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, nº184, mas que tiveram as matrículas canceladas pela Universidade, estiveram na manhã desta terça-feira (7) na porta da entrada da instituição protestando contra a medida.

Segundo uma das representantes dos manifestantes, Brena Fernandes, 19 anos, e estudante do terceiro período de enfermagem da UFMA, contou que a maioria das pessoas foi reprovada na segunda etapa, que classificou como “obscura”. A segunda dizia que o aluno teria que ter 75% de aproveitamento do período anterior que você estava pleiteando vaga. Por exemplo, se um aluno queria o segundo período teria de ter feito 75% do primeiro, isso em se levando em consideração as disciplinas afim. Segundo a aluna, o “absurdo” teria sido a quantidade diferenciada de pessoas que passaram em cada campus, sendo que no campus de Pinheiro passaram seis pessoas e em Imperatriz, 49 pessoas.

Os alunos se reuniram e moveram uma ação civil contra a Universidade, ação que foi decidida em favor dos pleiteantes. “Vendo essa disparidade, o juiz de primeira instância, Gustavo Baião, mandou fazer uma nova reclassificação, de acordo com o edital 183,que é o edital que rege todas as transferências internas da UFMA”, declarou Brena Fernandes, que cursava o terceiro período de Enfermagem no campus de São Luís e concorreu nos dois editais disponíveis.

O problema se agravou quando, depois da decisão do juiz, os alunos reprovados na segunda etapa, mas aprovados no edital 183 foram fizeram suas matrículas nos novos cursos. A UFMA, então, recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal, que, por sua vez, deu ganho de causa para a instituição. A UFMA desmatriculou todos os alunos reprovados na segunda etapa do edital 184, mas eles já estavam também desmatriculados dos cursos anteriores, causando, assim, o desligamento deles da Universidade como um todo.

Segundo Brena, algumas pessoas já haviam mudado de cidade, e agora se encontravam em situação difícil. Pais e mães de alunos também estiveram na manifestação, que ocorreu de forma pacífica, com o uso de faixas, cartazes e narizes de palhaço. Posteriormente eles se dirigiram à Pró‐Reitoria de Ensino.

Segundo a pró‐reitora de Ensino da UFMA, Isabel Ibarra Cabrera, o edital 184 foi lançado ao mesmo tempo que o 183, em agosto de 2016, e a criação do novo edital, específico para medicina, que não existia antes na instituição, se deu em face da necessidade de um instrumento diferenciado, já que o preenchimento das vagas no no curso de Medicina apresentava muito mais concorrentes que vagas disponíveis. Sobre a polêmica envolvendo a segunda etapa, Ibarra declarou que “as duas etapas foram objetivas, não houve subjetividade em nenhum momento”, e que o curso Medicina apresenta programas pedagógicos diferentes nos três campi onde é oferecido: São Luís, Pinheiro e Imperatriz.

Sobre os alunos terem perdido suas matrículas no primeiro curso Ibarra disse que eles podem apresentar uma solicitação de rematrícula junto ao setor de Protocolo da UFMA, explicando a situação. Segundo ela alguns alunos já fizeram isso. Sobre um novo edital para preencher as vagas que ainda restam, Isabel Ibarra declarou que “possivelmente será feito”, mas que antes tem de “discutir isso, depois que todo esse caso acabar”. No total foram ofertadas 114 vagas, e 54 foram preenchidas.

Informações do Jornal O Imparcial

 

Prefeitura de Paraibano segue descumprindo o princípio da publicidade

O prefeito Zé Hélio, diante da deficiente e ineficiente orientação da assessoria jurídica da prefeitura poderá responder como réu em ação de improbidade, por violar a Constituição Federal (art. 37, caput), a Lei nº. 12.527/2011 e a Lei Municipal nº. 138/2015

Advogado Daniel pode está prejudicando Zé Hélio

Mês de março de 2017, e até agora não se sabe ao certo quem são os secretários municipais, adjuntos e demais servidores comissionados no município de Paraibano(MA).

O poder público, em suas diferentes esferas deve, por imposição constitucional (Art. 37, caput, da Constituição Federal), publicizar todos os atos administrativos que praticar (avisos de editais de licitações, extratos de contratos e convênios, atos de nomeação e exoneração de cargos comissionais, etc).

No entanto essa regra só foi adotada parcialmente em Paraibano.

É que, embora o prefeito Zé Hélio tenha publicado em Diário Oficial do Estado do Maranhão as licitações públicas do município, parece que sua equipe de assessores jurídicos (encabeçada pelo advogado Daniel Furtado), não se sabe por qual interesse, não orientou bem o atual gestor que também os atos de exoneração e nomeação de cargos de confiança/comissionados devem ser publicados em veículos de divulgação oficial.

Essa publicação não é “opção” do gestor, ou “benesse” que este possa fazer apenas naquilo que lhe interessa, mas OBRIGAÇÃO, pois é através da publicação dos atos públicos que a população (sociedade) tomará conhecimento de como o dinheiro público está sendo gasto, e assim exercer o controle social.

Sem a publicação dos atos de nomeação de cargos ou funções de confiança (secretários municipais, adjuntos e demais cargos em comissão) o ato de investidura NÃO EXISTE, NÃO É EFICAZ e NÃO PRODUZ NENHUM EFEITO no mundo jurídico. Ou seja, ninguém poderá responder pelas suas respectivas secretarias, e nem mesmo receber qualquer remuneração ou outra vantagem financeira pelo exercício do cargo. Sem publicação do ato de nomeação, nenhum dos “secretários” poderia receber remuneração ou praticar nenhum ato em nome do executivo, configurando PREJUÍZO E LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS.

Deveria o prefeito Zé Hélio publicar, no Diário Oficial do Estado do Maranhão ou ainda no Diário Oficial dos Municípios   – FAMEM, por força da Lei Municipal nº. 138/2015, que teve vigência de 30/09/2015 a 09/02/2017, até a edição da Lei Municipal nº. 162/2017, recém aprovada e que cria o Diário Oficial do Município de Paraibano.  Veja a nova lei : Lei Municipal nº 162- 2017

Desse modo, o prefeito Zé Hélio, diante da deficiente e ineficiente orientação da assessoria jurídica da prefeitura poderá responder como réu em ação de improbidade, por violar a Constituição Federal (art. 37, caput), a Lei nº. 12.527/2011 e a Lei Municipal nº. 138/2015.

Se condenado, poderá até perder o mandato, conforme a Lei de Improbidade (Lei nº. 8.429/92).

Te cuida, Zé Helio! Abre o olho!