Congresso aprova salários de R$ 33,7 mil para parlamentares e STF

Para os 594 deputados e senadores, o reajuste garantirá aumento de R$ 26,7 mil para R$ 33,8 mil nos subsídios parlamentares.

Folha de São Paulo

No apagar das luzes, o Congresso aprovou nesta quarta (17) reajustes nos salários dos deputados, senadores, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e procurador-geral da República. Todos vão passar a ganhar R$ 33.763 a partir de 2015.

Por decisão do Planalto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff e os 39 ministros terão salários menores, recebendo R$ 30.934,70. Os projetos seguem para a promulgação do Congresso.

Com o plenário vazio, o reajuste foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta em menos de cinco minutos, na última sessão com votações do ano. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos dos congressistas. A Câmara aprovou a proposta horas antes, em ação articulada conjuntamente pelos deputados e senadores para garantir os salários mais elevados antes do início do recesso parlamentar –que começa no dia 22.

O último aumento do Executivo e do Legislativo foi em janeiro de 2011, e elevou os salários desses Poderes para os atuais R$ 26,7 mil. O do Judiciário ocorreu em janeiro de 2013, e fez com que os vencimentos dos ministros do Supremo chegassem a R$ 29,4 mil.

Segundo o acordo, o único Poder que terá uma melhora salarial real (ou seja, acima da inflação calculada pelo IPCA, índice oficial) será o Judiciário, de aproximadamente R$ 800.

A remuneração dos ministros do Supremo representa o teto do funcionalismo. Os ministros reivindicavam uma alta de 22% passando os vencimentos para R$35, 9 mil. O valor era requerido levando em consideração a inflação desde 2009. Em 2013, o Supremo ganhou aumento, com recomposição menor do que a inflação do período.

No caso do Congresso, o crescimento fará com que os vencimentos apenas compensem a desvalorização da inflação. O impacto no aumento da folha do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano -sendo R$ 82.400 na Câmara, levando em consideração também os inativos e as ajudas de custo pagas aos parlamentares.

O reajuste será abaixo da inflação acumulada no período para o Executivo.

Numa tentativa de reduzir os desgastes pelo aumento das autoridades diante da promessa de turbulência na economia no ano que vem, o Planalto sugeriu colocar todos em R$ 30,9 mil.

Supremo e Congresso rechaçaram a ideia. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirma que a atualização para os R$ 33,7 mil leva em consideração o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA). A elevação para os deputados representará uma alta de 26,33%.

O acordo foi negociado pelo presidente da Câmara com os ministros Aloizio Mercadante (ministro da Casa Civil), Ricardo Berzoini (ministro de Relações Institucionais), com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral, Rodrigo Janot.

Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram os únicos contrários à aprovação do reajuste. O tucano disse que, no atual momento econômico, seria mais “prudente” ao Legislativo não aprovar o aumento nos salários. “A remuneração dos parlamentares repercute nos Estaduais e vereadores, numa situação em que há incertezas sobre as situações fiscais do Brasil. Na minha opinião, não é o momento mais oportuno de votar essa matéria”, disse Aloysio.

CASCATA

A elevação dos contracheques da cúpula do Judiciário, Legislativo, Executivo, além do Ministério Público, irá resultar em um impacto anual mínimo de R$ 2,85 bilhões aos cofres públicos.

Isso porque a Constituição estipula vinculações que desencadeiam um efeito cascata no salário de desembargadores, juízes, procuradores, promotores, deputados estaduais e vereadores.

O salário dos mais de 1.000 deputados estaduais, por exemplo, é limitado pela Constituição a 75% da remuneração dos deputados federais. O que no papel significa um teto, na prática acaba se tornando o índice oficial para o cálculo do salário.

A conta do impacto é subestimada já que não leva em conta o reflexo na remuneração dos inativos nem de assessores e servidores que eventualmente tenham vinculação salarial.