Decisão sobre impeachment de Dilma pode ficar para fevereiro; confira perguntas e respostas sobre o pedido

Folha de São Paulo

Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu nesta quarta-feira (2) o pedido de análise de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A medida não obriga a presidente a deixar o Planalto imediatamente; a Câmara ainda irá analisar o processo. Caso os deputados aprovem o afastamento, ela ficará fora do cargo por 180 dias, enquanto o Senado faz o julgamento. Nesse tempo, o vice-presidente, Michel Temer, assumiria interinamente o governo até a decisão final.

A votação na Câmara também não será imediata; ainda será formada uma comissão e a presidente tem prazo para se defender. A primeira fase pode ser decidida apenas em fevereiro. Entenda o processo nas perguntas e respostas abaixo.

1- O que é impeachment?

É um mecanismo previsto na Constituição que pode resultar na saída do presidente da República que tiver cometido crime de responsabilidade

2- O que diz o pedido de impeachment contra Dilma?

Que ela cometeu vários crimes de responsabilidade, em especial na área fiscal. Entre outros pontos, editou decretos liberando crédito sem autorização do Congresso Nacional

3- Quem o apresentou?

Os advogados Helio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O pedido tem apoio da oposição e de movimentos de rua pró-impeachment

4- O que aconteceu?

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou nesta quarta (2) o pedido, deflagrando o procedimento

5- A presidente Dilma será afastada imediatamente?

Não. Cabe à Câmara decidir se abre ou não o processo, com o voto de pelo menos 342 dos 512 deputados federais (o presidente da Casa, o 513º, não vota). Dilma é afastada, caso os deputados aprovem o pedido, assim que o Senado instaurar o processo autorizado pela Câmara

6- O que acontece agora?

Haverá um rito na Câmara de cerca de 30 dias, que incluirá análise por uma comissão especial, a defesa de Dilma e a votação no plenário. A conclusão da análise da Câmara pode ocorrer em janeiro, caso haja convocação extraordinária do Congresso, ou em fevereiro, caso não haja. O Congresso fica de recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para haver convocação, é preciso ato conjunto de Cunha e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ato esse que tem que ser aprovado pela maioria absoluta das duas Casas (pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores)

7- Se a comissão especial da Câmara negar o pedido, ele é arquivado?

Não. Qualquer que seja a decisão da comissão especial (para que a comissão aprove o pedido, são necessários os votos de 50% + 1 dos membros), ela será submetida ao plenário da Câmara, que poderá alterá-la. A votação no plenário da Câmara é aberta, com chamada nominal dos deputados para que declarem seu voto no microfone

8- O que deve ocorrer para a presidente ser afastada?

A Câmara abrir o processo de impeachment, com o voto de pelo menos 342 dos 512 deputados (o presidente da Casa não vota). Se houver menos votos do que isso, o processo é arquivado e a presidente não é afastada

9- Se a Câmara votar pelo impeachment, a presidente cai?

Não. Nesse caso, ela é afastada de suas funções por 180 dias e o vice (no caso, Michel Temer) assume o governo interinamente. O caso segue para o Senado

10- Como é no Senado?

No Senado, são apresentadas acusação e defesa, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal. Para condenar a presidente, é necessário o voto de 54 dos 80 senadores (o presidente do Senado não vota). Se houver menos votos do que isso, o processo é arquivado e a presidente volta a governar o país

11- O que acontece se a presidente for condenada?

Ela perde o mandato e pode ficar inelegível –ou seja, sem poder concorrer a cargos públicos– por oito anos

12- Nesse caso, quem assume?

O vice-presidente assume definitivamente o cargo, com a missão de concluir o mandato da presidente afastada

13- Haverá novas eleições?

Não. Novas eleições ocorreriam apenas se o vice também fosse deposto. Nesse caso, Haveria novas eleições diretas em 90 dias se o impeachment ocorresse até o segundo ano do mandato. Se o impeachment ocorresse dois anos após o início do mandato, haveria eleições indiretas, com voto parlamentar. Quando o vice também é deposto, a lei estipula que o presidente da Câmara comande o país até que essas eleições sejam realizadas

14- Em caso de impeachment, como fica a linha sucessória da Presidência da República?

O país fica sem vice-presidente. Assim, em caso de ausência do novo presidente, a ordem segue a seguinte hierarquia: o presidente da Câmara dos Deputados; o presidente do Senado; e o presidente do Supremo Tribunal Federal

15- A presidente pode sofrer impeachment por atos cometidos em 2014, ou seja, no mandato anterior?

Especialistas não têm uma opinião formada sobre isso. Segundo os autores do pedido de impeachment, não há nada que impeça o afastamento por crime praticado no mandato anterior. O texto afirma, inclusive, que irregularidades de 2014, como as pedaladas fiscais, continuaram em 2015. Há especialistas, porém, como o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dalmo de Abreu Dallari, que sustentam que o impeachment tem que ser fundamentado em fatos do atual mandato.