Decreto do Governo Dino não discrimina povos indígenas e quilombolas

Por Arsenia Sousa

Li em um blog local a seguinte manchete: Novo governo discrimina indígenas e quilombolas. Se não  fizermos uma leitura mais aprofundada nas Diretrizes que fundamentam a Educação Nacional a informação passará como verdade absoluta, e não é o caso.

A decisão do Governador Flavio Dino no que diz respeito à eleição para diretores, prevista no Decreto nº30619,  não incluiu  eleições para  escolas   Quilombolas e Indígenas,  por uma questão legal e não por discriminação.

Segundo  as Diretrizes Nacionais para a Educação Indígena,  estas escolas tem dentre outros aspectos “Organização escolar própria e  deverão considerar a participação de representantes da comunidade, na definição do modelo de organização e gestão, bem como suas estruturas sociais; suas práticas socioculturais, religiosas e econômicas; suas formas de produção de conhecimento, processos próprios e métodos de ensino-aprendizagem; o uso de materiais didático-pedagógicos produzidos de acordo com o contexto sociocultural de cada povo indígena.

As Diretrizes Nacionais,  trazem ainda, a indicação de que no cenário nacional, parece ser hoje um consenso a proposta de que “escolas indígenas de qualidade sociocultural só serão possíveis se à sua frente estiverem, como docentes e como gestores, os próprios indígenas, pertencentes às suas respectivas comunidades”.

Quanto às escolas Quilombolas, está   estabelecido, no artigo 8º que os princípios da Educação Escolar Quilombola deverão ser garantidos por meio de  ações como   presença preferencial de professores e gestores quilombolas nas escolas quilombolas e nas escolas que recebem estudantes oriundos de territórios quilombolas.

Portanto, o Decreto que trata das eleições para gestores das escolas públicas maranhenses não traz nenhum aspecto de discriminação quando não inclui eleições para os povos campesinos (indígenas e quilombolas), pelo contrário, demonstra que conhece e  respeita a identidade, as  especificidades e diversidades  desses povos.

Embora o artigo 60 da lei 9860 de 2013, exija apenas a formação mínima de magistério de nível médio na modalidade normal para o exercício da gestão em escolas indígenas e quilombolas, é   importante que os  governos, em regime de colaboração,  garantam  também aos professores e gestores que trabalham com a educação do campo,  a formação em nível superior visando uma educação de qualidade social para as crianças, jovens , adultos e idosos em processo de escolarização.

Arsenia Sousa-Supervisora da Educação  do Campo- SEDUC e pedagoga da rede  municipal de ensino.