Em votação de reforma política, Câmara mantém voto obrigatório

Maioria dos partidos, inclusive PT e PSDB, defendeu a manutenção do voto obrigatório.

Folha de São Paulo

CAmara

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (10) a mudança na Constituição para que o brasileiro deixe de ser obrigado a votar nas eleições. Por 134 votos favoráveis e 311 contrários, os parlamentares decidiram derrubar a proposta de voto facultativo.

Dessa forma, o voto continua facultativo apenas para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.

Hoje, apesar de o voto ser obrigatório, a Justiça Eleitoral registra, historicamente, um alto índice de abstenção. No entanto, o argumento principal dos parlamentares que são contrários ao voto facultativo é de que o Brasil ainda não tem maturidade política suficiente. “Não é só um direito mas é também um dever do cidadão. Acho que caminhamos para o voto facultativo mas não agora, talvez em um futuro próximo até que haja mais consciência política”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), ponderou que mesmo com o voto facultativo ainda é possível haver influência do poder econômico no pleito eleitoral e também defendeu a manutenção do sistema como está.

“É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse Alencar.

Já para o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), favorável ao fim da obrigatoriedade, o eleitor deve se envolver por vontade própria com as eleições. “Mais vale um pleito com eleitores que se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um candidato, do que uma massa que vai às urnas obrigada, sem ter formado opinião sobre as propostas e os candidatos”, disse. Apesar de sua posição, ele liberou a bancada peemedebista na votação.

O fim do voto obrigatório foi o primeiro item da reforma política analisada pela Câmara nesta quarta. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retomou a votação da reforma nesta quarta depois de uma decisão do governo de adiar a votação da desoneração da folha de pagamento para a semana que vem.

Os deputados analisam agora a ampliação do mandato parlamentar de quatro para cinco anos. Em seguida, eles devem analisar ainda a coincidência de eleições e a cota para mulheres.

A Câmara iniciou as votações pacote da reforma política no fim de maio, quando aprovou o fim da reeleição, a constitucionalização do financiamento privado de campanhas e a cláusula de barreira branda. A Casa também manteve a regra que permite aos partidos se coligar nas eleições de deputados e vereadores.