Ex-prefeito de Paraibano é condenado por fraude em concurso público

Justiça suspendeu os direitos políticos de Zequinha por 4 anos e ainda vai pagar multa de R$ 50 mil. As mesmas penas foram imputadas aos ex-secretários  João Airton e Ana Cristina

Zequinha

Ex-secretário João Airton e ex-prefeito Zequinha

O ex-prefeito de Paraibano, Jose Rodrigues dos Santos,  os ex- secretários João Airton dos Santos Porto e Ana Cristina Meira Rodrigues, o ex presidente da Câmara de Paraibano Getulio Noleto e a empresa CONTRATA-CONSULTORIA,ASSESSORIA,JURIDICA E COMERCIO LTDA foram condenados pelo juiz de Direito Marcelo Elias Matos e Oka  por terem praticados atos de improbidade administrativa, fraudando concurso público realizado em  1999  para professores da zona rural e urbana

O juiz Marcelo Elias Matos e Oka  acatou pedido formulado pelo Ministério Público Estadual em ação civil de improbidade administrativa e condenou  José  Rodrigues (Dr ZEQUINHA) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos( quatro ), proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos  e pagamento de multa de R$ 50.000,00( CIQUENTA MIL REAIS), as mesma penas foram imputadas aos ex secretários João Airton e Ana Cristina ( cunhada do prefeito condenado) e o Ex presidente da Camara de Paraibano, foram também condenados a pagar  individualmente a multa de R$ 50.000,00 cada um , somando a quantia de r$ 350.000,00  para todos  os envolvidos na fraude do concurso

A empresa CONTRATA- CONSULTORIA,ASSESSORIA JURIDICA E COMERCIO LTDA, que realizou o concurso em 1999,foi condenado a pagar  multa de R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS)  e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos

Na ação, o Ministério Público Estadual discorre sobre irregularidades, que ajuizou a busca e apreensão das provas,  que os candidatos  aprovados nenhum deles tiveram nota mínima, como nos casos dos candidatos a vaga de professor da zona rural Seuma Costa e Rosivelton  Anastácio Santana não alcançaram  a nota 6,0(seis) . De acordo com a ação civil pública da  Promotoria de Justiça de Paraibano , a fraude foi praticada desde a contratação da empresa para realização do concurso até o favorecimento de candidatos para que obtivessem a aprovação.

Com informações do TJMA

Veja a decisão em  Ação Civil Pública contra José Rodrigues dos Santos e outros