Ex-prefeitos e prefeita de Paraibano estão na mira da Justiça

Sebastião Pitó e Zequinha (ex-prefeitos de Paraibano-MA) e Aparecida Furtado (atual prefeita de Paraibano pela quarta vez) podem ser condenados por improbidade administrativa.

Os cidadãos devem abrir os olhos e escolherem bem seus representantes para o comando do município de Paraibano em 2016, pois depois de eleitos estarão, em termos práticos, entregando as chaves dos cofres públicos municipal por 4 (quatro) anos, sem direito a reclamar.

Atualmente, a Lei Complementar nº. 131/2010 (Lei da Ficha Limpa) barra os candidatos apelidados de “ficha suja”, por se enquadrarem em uma de suas hipóteses.

E uma dessas hipóteses é a prevista no art. 1º, I, alínea “L”, da referida lei, para quem serão inelegíveis:

“l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.

Esta condenação “por ato de improbidade” vem a partir do processamento da chamada “ação civil pública de improbidade administrativa”, cujo substrato legal é a Lei nº. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Os que se enquadrarem nesta lei ficarão por 8 (oito) anos sem poder concorrer a qualquer cargo público, por terem cometidos atos ilegais e/ou criminosos quando estiveram à frente de gestões públicas.

E aí, meus amigos, é que em nosso município dois ex-prefeitos (Sebastião Pitó e Zequinha) e inclusive a atual prefeita Aparecida Furtado respondem por ações deste tipo, e estão, portanto, sujeitos à não poderem concorrer a nenhum cargo nas eleições de 2016, por serem fichas sujas, nos termos da alínea “L”.

Vejamos esquematicamente:

Sebastião Pereira de Sousa

O ex-prefeito Sebastião Pereira de Sousa (Pitó) que desgovernou Paraibano entre 2009 e 2012 possui 4 (quatro) Ações Civis Públicas de Improbidade, na Justiça Federal e Estadual na condição de Réu. São elas:

1. Processo nº. 0029892-24.2012.4.01.3700 (13ª Vara Federal do Maranhão)

2. Processo nº. 0014129-12.2014.4.01.3700 (3ª Vara Federal do Maranhão)

3. Processo nº. 429/2014 (Vara Única da Comarca de Paraibano/MA)

4. Processo nº. 430/2014 (Vara Única da Comarca de Paraibano/MA).

José Rodrigues de Sousa

E para a surpresa ou desespero do ex-prefeito Dr. Zequinha (José Rodrigues de Sousa), famoso Pé Polar (sofreu várias derrotas nas eleições), o Ministério Público Estadual ingressou com uma nova ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra ele e seu irmão Raimundo Rodrigues Filho, vulgo Lú Rodrigues já neste ano de 2014 por atos ilegais cometidos por estes entre 1998 e 2000.

Logo ele (Dr. Zequinha) que espertamente veio a Paraibano ostentar a condição de apoiador da candidatura de Flávio Dino, como se os votos recebidos por este tivessem seu dedo de contribuição (quando na verdade não houve nenhuma relação entre a expressiva votação do Governador eleito com o apoio de Dr. Zequinha).

Zequinha que perseguiu implacavelmente quem não rezava sua cartilha quando foi prefeito entre 1997 e 2000, possui 02 (duas) Ações Civis Públicas em andamento em que é Réu. Mesmo sendo Réu, Zequinha sonha em voltar a ser prefeito do município depois de várias derrotas. As ações contra Zequinha são:

1. Processo nº. 203/2014 (Vara Única da Comarca de Paraibano/MA)

2. Processo nº. 23/2000 (Vara Única da Comarca de Paraibano/MA)

Maria Aparecida Queiroz Furtado

A atual prefeita Maria Aparecida Queiroz Furtado possui 3 (três) Ações Civis Públicas de Improbidade Administrativa na condição de Ré na Justiça Federal e Estadual do Maranhão, por supostas ilegalidades cometidas em gestões anteriores em que era também Prefeita. São Elas:

1. Processo nº. 0058100-81.2013.4.01.3700 (6ª Vara Federal do Maranhão)

2. Processo nº. 289/2011 (Vara Única da Comarca de Paraibano/MA)

3. Processo nº. 429/2014 (Vara Única da Comarca de Paraibano/MA)

Além disso, a atual Prefeita foi condenada em 2013 a devolver R$ 5,2 milhões aos cofres públicos, pois teria supostamente desviado recursos de Paraibano/MA, em que R$ 919 mil pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), R$ 1,3 milhão saíram da administração direta e R$ 3 milhões são das contas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).

É, meus caros leitores, em especial os eleitores de Paraibano/MA, se correr o bicho pega e se ficar o bicho come.

Estamos de olho!

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Uma Resposta para Ex-prefeitos e prefeita de Paraibano estão na mira da Justiça

  1. felinto silveira mairy disse:

    E AGORA QUEM PODERÁ ASSUMIR O COMANDO DE PARAIBANO? QUEM VOCÊS PREFEREM?

    Resposta: Postulantes ao cargo não faltarão.