Juiz que mandou prender funcionários da TAM é afastado por abuso de poder

Folha de São Paulo

baldochi

O juiz Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, foi afastado do cargo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob a acusação de comportamento arbitrário e abuso de poder.

Em dezembro de 2014, o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM depois de não conseguir embarcar em um voo que saía de Imperatriz para São Paulo. O check-in já havia se encerrado quando ele chegou ao aeroporto –o juiz chegou atrasado e o avião estava prestes a decolar.

Os funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares para a delegacia.

Baldochi responderá por três PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares), abertos pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e aprovados pelo CNJ no plenário virtual. Antes, os procedimentos disciplinares tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A primeira ação se refere ao episódio no aeroporto. O segundo pedido de abertura de PAD é pela acusação de o juiz ter cometido apropriação indébita de um lote de cabeças de gado, estimado em R$ 84 mil, na cidade de Pinheiro (MA).

Segundo o CNJ, Baldochi deu voz de prisão ao motorista Jairo Pereira Moura, que transportava os bois para revenda. O juiz sustentou, segundo o conselho, que o gado era seu e os animais foram levados, às pressas, para serem abatidos em uma fazenda da região. Em seguida, a carne teria sido colocada à venda. O pecuarista que compraria parte do gado testemunhou contra o juiz e alegou prejuízo de R$ 27,5 mil.

O último PAD diz respeito à suspeita de o magistrado ter determinado, de forma arbitrária, a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz (MA), por suposto descumprimento de ordem judicial.

Segundo o procedimento, o tabelião teria se negado a emitir gratuitamente certidão de registro de paternidade. Cordeiro foi levado para a delegacia, onde um delegado informou ao juiz que não podia efetuar a prisão pela falta de provas testemunhais.

Segundo o CNJ, a ministra Nancy Andrighi observou que “em todos os casos há fortes indícios de que o magistrado teria agido com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser suspeito de ter cometido apropriação indébita de um lote de gado”.

TRABALHO ESCRAVO

Baldochi é conhecido no Maranhão por se envolver em polêmicas. Em 2007, fiscalização do Ministério Público do Trabalho flagrou 25 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão na fazenda Pôr do Sol, em Açailândia (MA), de propriedade do juiz.

Em dezembro de 2012, em Imperatriz, ele se negou a dar dinheiro a um flanelinha. Houve discussão entre eles, e Baldochi foi agredido. Ele teve ferimentos no ombro e um corte na cabeça, levando cinco pontos.

Na manhã desta quarta-feira (27), a assessoria de imprensa do magistrado informou que ainda não tinha posicionamento oficial de Baldochi sobre o assunto. Segundo o órgão, o juiz deve se pronunciar por meio de nota ainda nesta tarde.