Juiz suspende seletivo com indícios de fraude em Paraibano

Prefeito Zé Hélio (PT) terá que demitir imediatamente os funcionários contratados assim que for intimado. Decisão cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. 

O processo seletivo realizado no mês de março de 2017 pelo prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PT),  para contratação de profissionais ligados à educação, saúde e assistência social foi barrado pelo juiz José Francisco de Souza Fernandes, titular da comarca de Paraibano. Segundo o edital, a prefeitura pretendia contratar 227 profissionais para vários cargos.

A ação que suspendeu o seletivo foi impetrada pelo Ministério Público Estadual por intermédio do promotor Gustavo Pereira Silva.

Segundo o Ministério Publico Estadual, o processo seletivo encontra-se eivado de ilegalidade, notadamente em razão da afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Afirma ainda que muitos cargos não guardam relação com a alegada necessidade temporária de excepcional interesse público.

A seleção dos candidatos ocorreu em duas etapas, sendo elas: a) a análise dos documentos apresentados pelo candidato e do currículo; e b) a realização de entrevista com os candidatos. A entrevista foi realizada sem qualquer critério objetivo para a avaliação, previa, apenas, como critério para fixação de notas, relacionar-se bem com os outros; comunicação; planejamento; iniciativa; e tomada de decisão, sendo as notas atribuídas a bel prazer dos entrevistadores. 

‘O processo seletivo foi realizado sem qualquer observância a critérios objetivos, fixando critérios subjetivos para a seleção do candidato, consistente tão somente na análise dos documentos apresentados pelo candidato e na realização de entrevista, ficando ainda mais evidente a fumaça do bom direito, no que se refere ao desrespeito aos princípios norteadores dos procedimentos seletivos’, diz o juiz  em sua decisão.

Na decisão o juiz determinou que o prefeito Zé Hélio suspenda toda e qualquer contratação realizada oriunda do seletivo, até decisão final de mérito. Com a decisão o prefeito terá que rescindir os contratos e retirar da folha de pagamento todos que foram contratados mediante o seletivo. Também Zé Hélio está proibido de realizar novas contratações até o julgamento do mérito.

Os contratos com os profissionais da área de saúde como psicólogo, enfermeiro, médico farmacêutico e cirurgião dentista continuarão, pois segundo o juiz, a precariedade da saúde pública em Paraibano é notória.

Com a saída dos contratados, o governo Zé Hélio  perde popularidade, pois os contratados certamente vão dá pressão no prefeito por terem perdido seus empregos.

A decisão do juiz data do dia 30 de junho de 2017.

Clique  Mandado de Segurança contra o prefeito Zé Hélio

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