Justiça Eleitoral anula mais de 1,3 milhão de títulos de eleitor

Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – A Justiça Eleitoral cancelou nesta terça-feira, 14, mais de 1,3 milhão de títulos de eleitor em todo o País. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve o documento invalidado quem não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições até o prazo estipulado pelo TSE – dia 25 de abril.

A decisão não afeta eleitores com menos de 18 e com mais de 70 anos, nem os analfabetos e pessoas com deficiência.

As faltas consideradas no cancelamento do título são computadas por turno do pleito. Ou seja, quem deixar de votar em dois eventuais turnos de uma eleição sem posterior justificativa terá duas ausências contabilizadas pela Justiça Eleitoral.

Com o documento anulado, o eleitor fica impedido de emitir documentos como passaporte ou carteira de identidade. A irregularidade ainda tira o direito de qualquer candidatura a empregos públicos e ao recebimento de salários de função.

A situação é regularizada em qualquer cartório eleitoral, mediante o pagamento de uma multa de R$ 3,50 por turno no qual o eleitor deixou de votar.