Decisão da Justiça Federal de Bagé suspende divulgação de resultados do Sisu em todo o país

Zero Hora, de Porto Alegre-RS

Uma decisão da Justiça Federal em Bagé-RS suspende a divulgação, em todo o Brasil, do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo qual os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) concorrem a vagas em universidades.

A decisão, assinada pelo juiz federal Gustavo Chies Cignachi, tem caráter liminar e está sujeita a recurso.

O juiz acatou pedido de estudante que entrou com ação para ter o direito de recorrer da correção da prova de redação do Enem. A diferença deste para os processos anteriores com pedidos de vistas é que a liminar impede que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) conclua o processo de seleção do Sisu enquanto a estudante não tiver acesso ao texto com as correções. Nos processos anteriores, a Justiça apenas fixava prazo para liberação da prova corrigida e multa diária pelo descumprimento.

Por meio da assessoria de imprensa, o magistrado disse que não iria falar com a imprensa, já que a decisão pode ser derrubada em instâncias superiores nos próximos dias.

O Ministério da Educação (MEC) informou que irá apresentar recurso ainda nesta quinta-feira para reverter a decisão, a exemplo do que ocorreu nas ações interpostas anteriormente. O MEC destaca que a liminar de Bagé não compromete as inscrições no Sisu, que seguem abertas até esta sexta-feira.

Mais de um milhão de estudantes já se candidataram a vagas em universidades por meio do sistema. A divulgação dos resultados está prevista para 14 de janeiro. As redações do Enem corrigidas devem ser liberadas a partir do dia 6 de fevereiro.

Enem na Justiça

— Desde o dia 2 de janeiro o acesso às redações do Enem tem sido questionado judicialmente pelos estudantes.

— No dia 3, a Justiça Federal no Ceará chegou a determinar que o Inep disponibilizasse as provas com as justificativas da pontuação, fixando prazo de 48 horas para a divulgação e multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.

— O MEC apresentou recurso no dia seguinte, levando em conta o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal (MPF) que determina que, a partir do Enem de 2012, os candidatos passariam a ter acesso à correção da redação apenas para fins pedagógicos, sem o direito de pedir uma nova avaliação.

— Nesta quarta-feira, uma decisão da Justiça Federal em Bagé determinou que o Inep suspenda a divulgação dos resultados do Sisu enquanto não permitir que a estudante, autora da ação, tenha acesso à redação corrigida.

— O MEC informou que irá apresentar recurso ainda nesta quinta-feira para reverter a decisão.