Justiça suspende concurso público de Paraibano

O juíz Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne, da comarca de Paraibano, concedeu na última  terça-feira (8) uma liminar da Ação Popular ajuizada pelo advogado Ricardo Bruno Beckman Soares da Cruz e suspendeu o concurso público de  Paraibano (MA), realizado pelo Instituto Machado de Assis.

Na Ação Popular, Ricardo Beckman alega que a prefeitura de Paraibano, representada pela prefeita Maria Aparecida Queiroz Furtado  (PV)  celebrou contrato de prestação de serviço com o Instituto Machado de Assis mediante a modalidade licitatório de Pregão, valendo-se do critério de menor preço.

A modalidade Pregão não inclui a organização de concurso público, conforme estabelece o Decreto Federal nº 3.784/2001.

Na decisão o magistrado resolveu determinar aos requeridos a suspensão de todos os atos relacionados ao concurso público regido pelo edital nº 001/2013, datado de 15/12/2013, sob pena de pagar multa diária de R$ 2 mil (dois mil reais) em caso de descumprimento da decisão.

Clique aqui e veja o processo.

Foto/arquivo: Hilton Franco

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