Nova relatora do processo de cassação de Roseana já foi advogada da governadora

Blog do John Cutrim

A ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, que tomou posse na noite desta terça-feira (26) como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a nova relatora do recurso em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) e a convocação de novas eleições no estado. O processo foi redistribuído no fim da tarde desta terça-feira, às17h59. O detalhe é que Luciana, natural de Brasília (DF), 38 anos, já advogou para nada menos que a própria governadora Roseana Sarney.

O senador José Sarney (PMDB-AP), pai de Roseana, esteve na cerimônia de posse e foi pessoalmente cumprimentar Luciana Lóssio. A ministra substituirá o advogado Arnaldo Versiani, que deixou o tribunal em novembro depois de cumprir dois mandatos.

Versiani era até então o relator do processo de cassação de Roseana Sarney, por abuso de poder econômico e político. No TRE-MA, onde corre um processo do Ministério Público Eleitoral com o mesmo objetivo de cassar o mandato da governadora Roseana, outro ex-advogado dos Sarney atua: José Carlos Sousa e Silva.

O processo que pede a cassação de Roseana Sarney aguarda há mais de seis meses parecer do Ministério Público. A previsão era de que até o final do ano passado fosse julgada a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico. Entretanto, até agora o processo (RCED 809), misteriosamente, ‘dorme’ nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O RCED foi protocolado em dezembro de 2010 e chegando os autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 28 de agosto de 2011, o prazo razoável para julgamento já se encontra extrapolado, uma vez que, segundo rege a Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.

A presidente da República, Dilma Rousseff, nomeou a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio para o cargo de juíza titular do Tribunal Superior Eleitoral no último dia 6 de fevereiro, conforme publicação no Diário Oficial da União.

Provas contundentes

De acordo com a acusação, Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter eleitoreiro. Na petição, os advogados alegam que os convênios foram utilizados “como meio de cooptação de prefeitos e lideranças políticas e sindicais”.

Uma das provas do uso eleitoral dos convênios, segundo os advogados, é a concentração da celebração de vários acordos nas vésperas da data da convenção partidária que homologou o nome de Roseana Sarney para disputar as eleições de 2010, em 24 de junho daquele ano. Uma tabela revela que nos quatro dias que antecederam a convenção, a governadora assinou 670 convênios que previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para diversos municípios do estado.

O processo também aponta que, em pleno período eleitoral, o governo maranhense começou a construir moradias por meio do programa chamado Viva Casa, com gastos de R$ 70 milhões que não estavam previstos no orçamento. As alegações finais, que somam 79 páginas, trazem planilhas que mostram que a votação de Roseana foi expressiva justamente nos municípios beneficiados com os recursos dos convênios fechados em ano eleitoral.

Ainda na peça, os advogados sustentam que a influência das ações da governadora no resultado eleitoral é facilmente perceptível. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por 0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos.

No mês de junho de 2010, quatro meses antes da eleição para o governo do Maranhão, foram celebrados pelo governo Roseana Sarney 979 convênios eleitoreiros, totalizando R$ 400 milhões, segundo processo de cassação (RCED 809) movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares contra a diplomação dos atuais governantes maranhenses. Somente nos dias 23 e 24 de junho, no dia da convenção que homologou a candidatura da filha do senador José Sarney, foram 545 convênios. Incluindo fundo a fundo, prefeituras, associações, foram mais de R$ 1 bilhão em convênios eleitoreiros.