Enem 2017 será em dois domingos seguidos de novembro

O exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será realizado em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro. No ano passado, a prova foi aplicada em um fim de semana (sábado e domingo, 5 e 6 de novembro). A modificação integra uma lista de novidades divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) na manhã desta quinta-feira (9).

As demais mudanças foram:

1.  Primeiro domingo terá Linguagens, ciências humanas e redação com cinco horas; no segundo, matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia de prova.

2. Cadernos de prova serão personalizados, com nome e número de inscrição na capa e cartão de respostas

3. Passam a ser isentos da taxa de inscrição também quem tiverem cadastro no CadÚnico

4. Não serão divulgados dados do Enem por escola

5. Isentos do pagamento da inscrição que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não for justificada.

6. Enem não valerá como certificado do ensino médio

7. Solicitação de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscrição

8. MEC diz que estudantes recusaram, em consulta pública, possibilidade de fazer a prova no computador

A decisão de alterar o esquema de datas do Enem foi decidida após a realização da consulta pública sobre o exame, entre os dias 18 de janeiro e 17 de fevereiro. Dos mais de 600 mil participantes, 63,70% votaram que o Enem deveria ocorrer em dois dias e 36,30% opinaram que deveria ser aplicado em um dia só.

Em seguida, aqueles que participaram da consulta pública tiveram de responder à seguinte questão: “Caso o exame continue sendo aplicado em dois dias, qual formato deverá ser realizado?”.

A maior parte (42,30%) optou que ele ocorresse em dois domingos seguidos – por isso, o MEC implementou a mudança.

Em segundo lugar, ficou a opção de um domingo e uma segunda-feira (que se tornaria feriado escolar), votada por 34,10% dos participantes. Por último, restou a alternativa de manter-se o esquema até então vigente, de sábado e domingo, com 23,60% dos votos.

Sabatistas

Uma das consequências da realização do exame somente aos domingos é atender uma antiga reclamação dos candidatos sabatistas – por causa da religião, eles só podem estudar ou trabalhar aos sábados após o sol se pôr.

Consequentemente, todos os anos, eles entram no local de prova às 13h (horário de Brasília) e ficam isolados em uma sala até as 19h, quando começam o exame. No Acre, por exemplo, por causa do fuso horário, o tempo de espera é de 9 horas.

De acordo com o Inep, isso faz com que cada candidato sabatista custe para o governo R$ 16,39 a mais do que os demais participantes, devido às despesas extras trazidas pela aplicação do exame à noite no sábado. No Enem 2016, os 76 mil sabatistas que fizeram a prova acarretaram um gasto de aproximadamente R$ 646 mil.

Ordem das provas em cada dia

Redação, linguagens e ciências humanas serão os temas do primeiro dia, com duração de cinco horas e meia de prova. Uma semana depois será feita a prova de matemáticas e ciências da natureza, com quatro horas e meia para realização.

A diagramação das provas também serão alteradas, buscando uma apresentação “mais amigável”, segundo o Inep.

Inscrições

As inscrições para o Enem 2017 ficarão abertas entre os dias 8 e 19 de maio de 2017. O edital com mais informações sobre o exame será publicado até o dia 10 de abril, segundo o MEC.

Isenção da taxa de inscrição

De acordo com a pasta, continuarão isentos da taxa de inscrição os concluintes do ensino médio de escolas públicas, os candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e aqueles que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral de escola privada.

A novidade do Enem 2017 é que passam a ser isentos também aqueles que tiverem cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que reúne famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. Para comprovar o dado, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, o NIS (número de identificação social) – o sistema permitirá a busca automática.

Data do resultado

Os resultados do Enem 2017 serão divulgados em 19 de janeiro de 2018. Os candidatos continuarão podendo acessar o resultado por área de conhecimento e o desempenho individual.

Fim do ‘ranking’ do Enem por escola

O MEC também decidiu que não haverá mais o resultado do Enem por escola – dado que costuma ser disponibilizado anualmente. A lista é popularmente conhecida como ‘ranking’ do Enem por escolas.

Sobre a exclusão desse dado, a presidente do INEP Maria Inês Fini afirmou que a mudança é uma reivindicação antiga dos especialistas em educação. “O Enem não avalia escola, avalia o estudante e isso é só um dos muitos indicadores para poder avaliar uma escola”.

Ainda sobre o cancelamento do resultado por escola o ministro da Educação, Mendonça Filho afirmou que “o ranking das escolas que é utilizado como propaganda e não é missão do Estado brasileiro estabelecer esse ranking, produzia um desserviço e uma desinformação. “

Ausência

O candidato que obtiver a isenção da taxa de inscrição e não comparecer à prova perderá o benefício no Enem 2018, caso queira solicitá-lo novamente. A exceção ocorrerá nos casos em que o indivíduo justificar sua ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de seu comparecimento. Antes, bastava fazer uma autodeclaração com a justificativa da ausência.

Estrutura da prova e segurança

Os participantes do Enem 2017 receberão cadernos de prova personalizados, com o nome e o número de inscrição escritos na capa, juntamente com os cartões de resposta encartados, que também levam os dados do candidato.

Continuam havendo quatro cadernos diferentes, identificados por cores, para manter a segurança do exame.

Certificação do ensino médio

O MEC já havia informado que o Enem não poderia mais ser usado como certificação do ensino médio. A partir de 2017, os jovens poderão obter o documento pelo Encceja (Exame Nacional de Certificação De Competências de Jovens e Adultos) – tanto para ensino fundamental quanto para ensino médio.

Atendimento especializado

Aqueles candidatos que necessitarem de atendimento especializado na prova, como no caso daqueles que têm alguma deficiência, deverão fazer a solicitação de tempo adicional no ato da inscrição, apresentando um documento que comprove a necessidade do benefício.

No Enem 2016, o requerimento era feito nos dias de aplicação do exame – foram 68.907 solicitações na última edição da prova.

Reforma do ensino médio

É importante esclarecer que as mudanças no Enem 2017 não têm relação com a reforma do ensino médio. O MEC lembra que ainda é preciso concluir a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), documento que lista os conteúdos obrigatórios a serem ensinados nas escolas), para que as instituições de ensino tenham tempo de ensinar essas matérias em sala de aula. Só depois é que ocorrerão mudanças no conteúdo do exame.

Prova virtual

Outra questão levantada pela consulta pública diz respeito à realização da prova por computador. O MEC já havia avisado que, caso a mudança fosse aprovada, não seria implementada antes de 2018. Mas os participantes votaram contra a prova virtual: 70,10% disseram não a ela.

Sobre o resultado, o ministro se disse surpreso e afirmou ainda acreditar que a medida será inevitável. “De fato foi uma surpresa, eu imaginava que a maioria indicaria o computador como mecanismo para aplicação da prova e aí contradiz um pouco ou bastante a própria tendência do jovem. De um lado acho que há sempre um receio com relação à segurança, de que o computador poderia facilitar fraudes e de outra parte o medo com relação ao novo. O ser humano gosta do novo, mas ele não gosta de ousar. Eu acho que é uma coisa inevitável, não sei em quanto tempo a gente vai conseguir promover essa mudança, mas ela virá”, disse o Mendonça Filho.

Consulta pública

O MEC realizou uma consulta pública sobre o Enem do dia 18 de janeiro até 17 de fevereiro. Os participantes, após preencherem um formulário com nome completo, e-mail e CPF, responderam três questões:

– A primeira questionava se o exame deveria continuar ocorrendo no formato atual, em dois dias, ou se aconteceria em um dia só, com um número reduzido de questões. A intenção, conforme declarado pelo ministro Mendonça Filho, era estudar a possibilidade de haver economia nos custos de segurança e de volume de papel.

Segundo o Inep, especialistas contratados pelo governo garantiram que não haveria redução na qualidade do exame caso ele ficasse concentrado em uma jornada. Em janeiro, o MEC reforçou que não haveria a possibilidade de eliminar a redação do Enem.

– A segunda questão era sobre a possibilidade de aplicação da prova por computador. A pasta afirmou que, caso a mudança fosse aprovada, não seria implementada antes de 2018, por exigir uma nova demanda de infraestrutura e de modificação no sistema de segurança do Enem.

– A última pergunta da consulta pública permitia que o participante escrevesse contribuições para o aprimoramento do exame.

(Com informações do G1)

Sampaio perde de goleada para o Internacional na Copa do Brasil

Brenner marcou dois gols contra o Sampaio | Foto: Ricardo Duarte

O Sampaio Correa levou uma goleada do Internacional-RS nesta quarta-feira (8) no estádio Castelão, em jogo válido pela terceira fase da Copa do Brasil. Placar: 4 a 1.

Os gols do time colorado foram marcados por Brenne (2), Nico Lopes e Paulão. Daniel Barros descontou para o Sampaio.

Com o resultado, o time maranhense está praticamente eliminado da competição. Para ficar com a vaga na próxima fase da Copa do Brasil, o Sampaio precisa vencer o jogo por 4 a 0.

O jogo de volta será realizado na próxima quarta-feira, no Beira Rio, em Porto Alegre.

Justiça Federal determina matrícula de alunos excluídos pela UFMA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) rematricule os alunos do curso de medicina selecionados por meio do Edital 183/2016 e 184/2016 – Proen, admitidos na universidade para preenchimento de vagas ociosas.

De acordo com o Desembargador Jirair Meguerian, “a medida mais prudente, no momento, enquanto se examina a legalidade do ato da Ufma que impôs exigências diferentes os Editais Proen 183 e 184, ambos de 2016, é a manutenção da matrícula de todos os candidatos aprovados para o Curso de Medicina”.

Para o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), autor da denúncia, há dúvidas sobre a validade do seletivo, que deverão ser apuradas no processo judicial. No entanto, a fim de não prejudicar os alunos, foi determinada a readmissão deles, sem prejuízo da apuração da possível irregularidade, na ação que tramita na Justiça Federal do Maranhão.

Segundo o MPF, a nota divulgada pela Ufma contém informações incorretas. Pela nota, a ação judicial teria sido proposta após os candidatos reprovados apresentarem reclamações. No entanto, a ação judicial foi proposta pelo MPF em 19 de setembro de 2016, antes da divulgação dos resultados. Assim que o edital foi divulgado, o MPF recebeu dezenas de denúncias acerca de regras diferenciadas para a seleção do curso de medicina. O resultado do Processo Seletivo foi publicado em outubro de 2016.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) para suspender exigências, que o MPF considera ilegais e abusivas, no processo seletivo de preenchimento de vagas ociosas para o curso de medicina da Ufma.

A ação foi proposta a partir de várias denúncias realizadas por candidatos ao processo, que solicitaram a intervenção do MPF/MA para garantir a isonomia do seletivo.

Segundo o MPF/MA, o processo de vagas ociosas da Ufma iniciou-se a partir de dois editais, um exclusivo para o curso de medicina (Proen nº184/2016) e outro para os demais cursos da universidade (Proen nº183/2016). O seletivo do curso de Medicina estabelecia uma segunda fase, também classificatória e eliminatória, que demonstrava desigualdade em relação aos demais cursos. Essa etapa possuía uma comissão especial e exigia uma carga horária de 75% de cada módulo, diferente dos demais cursos que exigiam apenas 15%.

Após solicitar esclarecimentos à universidade, o MPF/MA obteve como resposta que a resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe/Ufma) conteria a previsão de aproveitamento de estudos realizado por comissão designada pelo colegiado do curso. Na resolução, porém, não há qualquer previsão acerca de comissão especial para processo seletivo de vagas ociosas de qualquer curso e nem sobre preenchimento mínimo de 75% de conteúdo e carga horária para candidatos às vagas para Medicina.

(Com informações são do G1MA)

Paraibano (MA): Câmara aprova projeto da prefeitura para contratar 228 funcionários

O plenário da Câmara Municipal de Paraibano aprovou durante sessão realizada na segunda-feira (6) os projetos de lei  nº 001/2017, 002/2017 e 003/2017, encaminhado pelo prefeito Zé Hélio (PT), que dispõe sobre a contratação temporária de funcionários através de Processo Seletivo Simplificado.

O objetivo é contratar temporariamente profissionais para suprir carências nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

Serão oferecidas 228 vagas, sendo para a saúde 137,  assistência social 26 e educação 65. As vagas serão para cargos de nível médio e superior, com salários variando entre R$ 937,00 e R$ 8.000,00.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, para posterior elaboração do edital e a abertura do período de inscrições.

Clique: Quadro de vagas para o seletivo da prefeitura de Paraibano

UFMA mantém cancelamento de matrículas

Alunos que atenderam ao edital de preenchimento de vagas ociosas no curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, nº184, mas que tiveram as matrículas canceladas pela Universidade, estiveram na manhã desta terça-feira (7) na porta da entrada da instituição protestando contra a medida.

Segundo uma das representantes dos manifestantes, Brena Fernandes, 19 anos, e estudante do terceiro período de enfermagem da UFMA, contou que a maioria das pessoas foi reprovada na segunda etapa, que classificou como “obscura”. A segunda dizia que o aluno teria que ter 75% de aproveitamento do período anterior que você estava pleiteando vaga. Por exemplo, se um aluno queria o segundo período teria de ter feito 75% do primeiro, isso em se levando em consideração as disciplinas afim. Segundo a aluna, o “absurdo” teria sido a quantidade diferenciada de pessoas que passaram em cada campus, sendo que no campus de Pinheiro passaram seis pessoas e em Imperatriz, 49 pessoas.

Os alunos se reuniram e moveram uma ação civil contra a Universidade, ação que foi decidida em favor dos pleiteantes. “Vendo essa disparidade, o juiz de primeira instância, Gustavo Baião, mandou fazer uma nova reclassificação, de acordo com o edital 183,que é o edital que rege todas as transferências internas da UFMA”, declarou Brena Fernandes, que cursava o terceiro período de Enfermagem no campus de São Luís e concorreu nos dois editais disponíveis.

O problema se agravou quando, depois da decisão do juiz, os alunos reprovados na segunda etapa, mas aprovados no edital 183 foram fizeram suas matrículas nos novos cursos. A UFMA, então, recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal, que, por sua vez, deu ganho de causa para a instituição. A UFMA desmatriculou todos os alunos reprovados na segunda etapa do edital 184, mas eles já estavam também desmatriculados dos cursos anteriores, causando, assim, o desligamento deles da Universidade como um todo.

Segundo Brena, algumas pessoas já haviam mudado de cidade, e agora se encontravam em situação difícil. Pais e mães de alunos também estiveram na manifestação, que ocorreu de forma pacífica, com o uso de faixas, cartazes e narizes de palhaço. Posteriormente eles se dirigiram à Pró‐Reitoria de Ensino.

Segundo a pró‐reitora de Ensino da UFMA, Isabel Ibarra Cabrera, o edital 184 foi lançado ao mesmo tempo que o 183, em agosto de 2016, e a criação do novo edital, específico para medicina, que não existia antes na instituição, se deu em face da necessidade de um instrumento diferenciado, já que o preenchimento das vagas no no curso de Medicina apresentava muito mais concorrentes que vagas disponíveis. Sobre a polêmica envolvendo a segunda etapa, Ibarra declarou que “as duas etapas foram objetivas, não houve subjetividade em nenhum momento”, e que o curso Medicina apresenta programas pedagógicos diferentes nos três campi onde é oferecido: São Luís, Pinheiro e Imperatriz.

Sobre os alunos terem perdido suas matrículas no primeiro curso Ibarra disse que eles podem apresentar uma solicitação de rematrícula junto ao setor de Protocolo da UFMA, explicando a situação. Segundo ela alguns alunos já fizeram isso. Sobre um novo edital para preencher as vagas que ainda restam, Isabel Ibarra declarou que “possivelmente será feito”, mas que antes tem de “discutir isso, depois que todo esse caso acabar”. No total foram ofertadas 114 vagas, e 54 foram preenchidas.

Informações do Jornal O Imparcial

 

Prefeitura de Paraibano segue descumprindo o princípio da publicidade

O prefeito Zé Hélio, diante da deficiente e ineficiente orientação da assessoria jurídica da prefeitura poderá responder como réu em ação de improbidade, por violar a Constituição Federal (art. 37, caput), a Lei nº. 12.527/2011 e a Lei Municipal nº. 138/2015

Advogado Daniel pode está prejudicando Zé Hélio

Mês de março de 2017, e até agora não se sabe ao certo quem são os secretários municipais, adjuntos e demais servidores comissionados no município de Paraibano(MA).

O poder público, em suas diferentes esferas deve, por imposição constitucional (Art. 37, caput, da Constituição Federal), publicizar todos os atos administrativos que praticar (avisos de editais de licitações, extratos de contratos e convênios, atos de nomeação e exoneração de cargos comissionais, etc).

No entanto essa regra só foi adotada parcialmente em Paraibano.

É que, embora o prefeito Zé Hélio tenha publicado em Diário Oficial do Estado do Maranhão as licitações públicas do município, parece que sua equipe de assessores jurídicos (encabeçada pelo advogado Daniel Furtado), não se sabe por qual interesse, não orientou bem o atual gestor que também os atos de exoneração e nomeação de cargos de confiança/comissionados devem ser publicados em veículos de divulgação oficial.

Essa publicação não é “opção” do gestor, ou “benesse” que este possa fazer apenas naquilo que lhe interessa, mas OBRIGAÇÃO, pois é através da publicação dos atos públicos que a população (sociedade) tomará conhecimento de como o dinheiro público está sendo gasto, e assim exercer o controle social.

Sem a publicação dos atos de nomeação de cargos ou funções de confiança (secretários municipais, adjuntos e demais cargos em comissão) o ato de investidura NÃO EXISTE, NÃO É EFICAZ e NÃO PRODUZ NENHUM EFEITO no mundo jurídico. Ou seja, ninguém poderá responder pelas suas respectivas secretarias, e nem mesmo receber qualquer remuneração ou outra vantagem financeira pelo exercício do cargo. Sem publicação do ato de nomeação, nenhum dos “secretários” poderia receber remuneração ou praticar nenhum ato em nome do executivo, configurando PREJUÍZO E LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS.

Deveria o prefeito Zé Hélio publicar, no Diário Oficial do Estado do Maranhão ou ainda no Diário Oficial dos Municípios   – FAMEM, por força da Lei Municipal nº. 138/2015, que teve vigência de 30/09/2015 a 09/02/2017, até a edição da Lei Municipal nº. 162/2017, recém aprovada e que cria o Diário Oficial do Município de Paraibano.  Veja a nova lei : Lei Municipal nº 162- 2017

Desse modo, o prefeito Zé Hélio, diante da deficiente e ineficiente orientação da assessoria jurídica da prefeitura poderá responder como réu em ação de improbidade, por violar a Constituição Federal (art. 37, caput), a Lei nº. 12.527/2011 e a Lei Municipal nº. 138/2015.

Se condenado, poderá até perder o mandato, conforme a Lei de Improbidade (Lei nº. 8.429/92).

Te cuida, Zé Helio! Abre o olho!

Moto vence Americano e fica perto das semifinais do Maranhense

Com gols de Wanderson, Toni Galego e Vinícius Paquetá, o Moto venceu o Americano por 3 a 0 na tarde deste domingo, no Castelão.

Com a vitória, o Moto assume a liderança do grupo B, com 10 pontos.

Pelo grupo B, em partida realizada no Dário Santos, no sábado (4), o São José-MA venceu o Sampaio por 2 a 0 e assumiu a vice liderança do grupo A com 5 pontos.

O São José abriu o placar com gol de Erlon de pênalti aos cinco minutos. Na etapa final, Shailison fechou o placar aos 31.

Confira os jogos da última rodada:

09/03 – Quinta-feira
20h15 – Moto x Maranhão – Em São Luís

19/03 – Domingo
16h00 – São José x Santa Quitéria – Em São José de Ribamar
16h00 – Sampaio x Imperatriz – Em São Luís
16h00 – Cordino x Americano – Em Barra do Corda

Classificação do Grupo A

1º Moto – 10 pontos
2º Cordino – 8 pontos
3º Maranhão – 8 pontos
4º Americano – 1 ponto

Classificação do Grupo B

1º Imperatriz – 11 pontos
2º São José– 5 pontos
3º Sampaio  – 5 pontos
4º  Santa Quitéria – 5 pontos

Foto: Welinadrei Campelo

Alunos denunciam suposta fraude em seleção para o curso de medicina na UFMA

 

O blog do Hilton Franco recebeu por e-mail uma grave denúncia contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Segundo a denúncia, está tendo um tratamento diferenciado aos candidatos aprovados por editais, gerando dúvidas e incertezas quanto à moralidade no processo seletivo de vagas ociosas da UFMA.

Os alunos prejudicados denunciam que dois alunos da mesma turma do 4º período de Odontologia de uma Universidade Particular, se inscreveram para o 3º período de Medicina na UFMA, um no Campus de Pinheiro e outro no Campus Imperatriz e apenas o de Imperatriz passou na análise de 75% dessa Comissão. ‘Como é que um tem 75% de Correspondência e o outro não, se eram da mesma turma e com o mesmo histórico sem reprovações?’, questionam os alunos.

Ainda segundo a denúncia, a Pró-reitora de Ensino Isabel Ibarra é preconceituosa e arrogante. Na audiência realizada em 24 de outubro de 2016, Isabel debochou dos alunos prejudicados e desmereceu os demais cursos da instituição ao afirmar que o curso de medicina é um curso diferenciado na UFMA.

Veja a denúncia:

Vagas ociosas é um problema antigo da UFMA e o Ministério Público Federal é ciente, pois já emitiu várias recomendações e cobranças aos Reitores. A última recomendação foi em 2016 quando denunciaram ao MPF que a UFMA não estava oferecendo as vagas ociosas e não estava divulgando os quantitativos de vagas disponíveis em medicina por semestre. O porquê de tanta obscuridade e falta de transparência, muitos devem supor do que se trata.

Dessa forma, após pressão do MPF para tornar transparente e disponível o número de vagas, a UFMA publicou dois editais de vagas ociosas em 28/08/2016, um para os cursos gerais (Edital nº 183/2016) – leia-se TODOS OS CURSOS, exceto medicina – e outro específico apenas para Medicina (Edital nº 184/2016). Isso jamais poderia ocorrer, pois todos os cursos da UFMA deveriam ser tratados com isonomia, igualdade e em apenas um edital. A UFMA contrariou a própria resolução interna que versa sobre os cursos de graduação, Resolução Consepe nº 1175.

A diferença nesses dois editais foi a seguinte: a UFMA criou a bel prazer uma segunda etapa para o edital de medicina, exigindo a correspondência de absurdos 75% do curso de origem que seriam analisados por uma banca examinadora de professores, cujos nomes não foram divulgados e pasmem, teve esposa de professor que foi aprovada nessa etapa obscura, ora, como é que os cursos de Enfermagem, Odontologia, Educação Física, Farmácia, etc (cursos afins), terão essa correspondência? É lógico que apenas quem faz medicina na particular é que teria acesso.

Outra situação, foi que dois alunos da mesma turma do 4º período de Odontologia de uma Universidade Particular, se inscreveram para o 3º período de Medicina na UFMA, um no Campus de Pinheiro e outro no Campus Imperatriz, e pasmem, apenas o de Imperatriz passou nessa análise de 75% dessa Comissão.

 Como é que um tem 75% de Correspondência e o outro não, se eram da mesma turma e com o mesmo histórico sem reprovações? Isso foi uma exigência ilegal, absurda, restritiva de direitos e de interesses escusos, pois a própria Resolução interna Consepe nº 1175 (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) é bem clara quanto ao seletivo de vagas ociosas, não precisa ser jurista ou estudante de direito para entender, basta saber ler: “O aluno precisa apenas de 2 períodos ou 15% do curso de origem”.

Resolucao 1175 2014 CONSEPE Normas para cursos de graduacao

Além disso, ainda no edital 184, voltando para a primeira etapa, verifica-se mais estranhezas. O aluno escolheria para qual período iria concorrer à vaga, tornando um fato um tanto quanto nebuloso: a escolha de um período escolhido pela maioria dos candidatos geraria uma disputa mais acirrada, enquanto que períodos pouco escolhidos teriam pequena dificuldade para a conquista da vaga. Acontece que os alunos não sabiam qual seria o mais ou menos escolhido, apenas quem detinha essas informações privilegiadas saberia. Dessa forma, o seletivo poderia injustiçar alguém que pela nota geral do ENEM teria condições de ingressar no curso, mas que por uma escolha “azarada” ficaria de fora; ou favorecer quem pela nota geral do ENEM não passaria, mas que pela escolha de um período menos disputado, alcançaria êxito. Acreditamos que a destinação obscura da vaga aconteceu neste item e a Resolução não prevê esse “favorecimento”.

Mesmo assim, logo após a publicação dos Editais, muitos alunos aprovados na 1º ETAPA  foram barrados na segunda etapa ilegal, e apenas alguns alunos foram aprovados, ficando mais de 70 vagas livres sem preenchimento algum. Inclusive, houve aluno que subiu praticamente da última colocação e foi aprovado, causando estranheza? Porém isso não vem ao mérito do presente texto, porque os alunos aprovados não têm culpa de nada. QUEM ERROU FOI A UFMA COM ESSA ABERRAÇÃO JURÍDICA QUE GERA DESCONFIANÇA NA MORALIDADE DOS SELETIVOS.

O Ministério Público Federal do Maranhão verificando mais esta anomalia, moveu uma ação civil pública e o Juiz de 1º Instancia acolheu a legalidade das denúncias do MPF e determinou que a UFMA desconsiderasse a nefasta 2º etapa do edital 184 e matriculasse todos os alunos na quantidade exata de vagas ociosas disponibilizadas pela própria UFMA. Assim, passaram os alunos ordem de notas do ENEM com os critérios do edital 183 (legal e utilizado em todos os demais cursos e com teor semelhante ao de universidades renomadas).

O juiz sentenciou, no entanto, que a UFMA desmatriculasse todos os alunos que foram matriculados pelo edital ilegal, o 184. Ocorre que de forma estranha a UFMA pediu audiência de conciliação para tentar fazer com que esses alunos desmatriculados permanecessem. O juiz concedeu e foi realizada essa audiência de conciliação a pedido da UFMA (entre a UFMA e o MPF, representando os alunos prejudicados da 1º Etapa) no TRF da 1º Região em São Luís com o Juiz da 6º Vara, Dr. Gustavo Baião. Nessa audiência, senhores, a Pró-reitora de Ensino Isabel Ibarra teve um ato audacioso de dizer para o excelentíssimo juiz e para todos que ali estavam que o curso de medicina é um curso diferenciado na Universidade e que deveria ser feita seleção à parte, sempre debochando dos alunos prejudicados e desmerecendo os demais cursos e profissionais das demais áreas e pondo em cheque sua capacidade ou direito de ingressar no curso de medicina. Estranhamente uma gestora com tal visão ora preconceituosa ora arrogante pode gerir pasta tão importante na UFMA durante momento tão delicado.

A UFMA recorreu da decisão de 1º instância e ludibriou a Justiça na 2º instância com argumentos sem nexo, com possível má-fé, através de um agravo de instrumento. Alegaram que os 75% está previsto na Resolução. De fato, está previsto, porém esconderam o fato de esses 75% ser referência apenas para alunos que já cursam a graduação (já estão matriculados) e que desejam aproveitar cadeiras de outros cursos que fizeram, ou seja, como critério de alocação sobre o período cursado e aproveitamento, e não como requisito ou critério de ingresso! É tal que está em um capítulo à parte. Inclusive, para se obter esse aproveitamento de estudos, o aluno é que deve fazer requerimento, conforme recomenda os artigos 93, 159 e 160, da Resolução 1174/2014.

A UFMA também alegou nesse recurso que tem autonomia didático-cientifica previsto pela Constituição Federal para publicar edital com tamanha ilegalidade, porém nosso ordenamento jurídico não permite esse autoritarismo que avulta os princípios da administração pública, POIS A DITADURA JÁ PASSOU. A autonomia didático-cientifica é relativa e não absoluta, e isso já é entendimento consolidado nos Tribunais Superiores. Se a UFMA pudesse fazer de tudo, muita gente não teria mais acesso à Universidade, pois seus agentes beneficiariam quem quisesse e desse jeito, a transparência deixaria de existir, além de se criar um caos social.

Ocorre que nessa decisão da Desembargadora do TRF, a juíza relatora convocada, concedeu liminar em sede de Agravo de Instrumento que derrubou a nossa liminar e permaneceram matriculados apenas os alunos do edital 184, pouco mais de 20 alunos e desmatricularam exacerbados quase 80 alunos. É irônico e estranho a UFMA solicitar audiência de conciliação apenas quando os alunos do 184 foram desmatriculados e agora com os alunos do 183, eles não fazem nada. É mais estranho, pois a UFMA recorreu para deixar 20 alunos e tirar 80 alunos. OBSERVAÇÃO: A justiça não criou essas 80 vagas, todas elas foram oferecidas no seletivo pela própria universidade. Cabe ressaltar que a Universidade ainda impediu o ingresso desses quase 80 alunos em 2016, quando dá decisão em primeira instância, alegando que pela data do ingresso o período letivo já estava em andamento e devido ao número de faltas, esses alunos seriam reprovados pelo sistema eletrônico. É o “sistema” que dificulta?

A UFMA poderia recorrer para deixar todos, mas ficaram claros os interesses escusos. É triste em pensar que, quando saiu a decisão desse recurso da UFMA, a Reitora pessoalmente se comprometeu a viabilizar um acordo conosco para que ninguém saísse! Todavia, a universidade, simbolizada e representada pela figura da magnífica Reitora, apenas brincou com os sonhos de famílias e ficou nos enrolando com prazos de estudos de situação nos Campus e hoje, sem conversa ela autoriza uma publicação desrespeitosa informando que fomos desmatriculados. A Reitora enrolou a Comissão por quase três semanas e isso não se faz. Tem-se que ser investigado pela POLÍCIA FEDERAL, MPF, FANTÁSTICO, ESSES SELETIVOS DE MEDICINA E OUTROS ANTERIORES da UFMA. É obscura e estranha essa situação.

A UFMA publica um ato ilegal que foi comprovado pelo Juiz de 1º Grau e no recurso da UFMA, a Justiça de 2º Grau acata esse ato ilegal como legal, não analisando a situação de legalidade de fato, isonomia e transparênciacomo, mas alegando que os alunos do 184 já possuem danos. Certo, mas e os alunos do 183? Não possuem? Há alunos que já estão com casas alugadas nos municípios, filhos estudando, jalecos e livros comprados, cursos de origem cancelados, pois não pode acumular duas matriculas, além do dano de ter publicado a realização dos sonhos em redes sociais. Pedimos para que a sociedade clame por Justiça, conosco, pedindo investigações desses seletivos da UFMA e de seus servidores e que a Justiça avalie com cautela nossos direitos, pois está aparente e escancarado que temos. Os senhores já se sentiram injustiçados? Pois é, estamos de mãos atadas com essa decisão e tristes com essa última nota da UFMA, que a cada dia nos desrespeita com essas imoralidades. Estamos muito tristes e decepcionados com a Reitora que permitiu tamanha barbárie. Será que andar legalmente no Brasil compensa? Não é a primeira vez que vemos isso, mas no Brasil tem sido o comum o errado ser o certo e o certo ser o errado. Nós estamos certos na condição de errados. QUEREMOS APENAS NOSSAS VAGAS POR DIREITO E VAMOS ATÉ O ULTIMO GRAU DE JUSTIÇA DESSE PAÍS, POIS AINDA ACREDITAMOS QUE A JUSTIÇA SERÁ FEITA. “Quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles” (Ruy Barbosa)

79 ALUNOS DESMATRICULADOS DO CURSO DE MEDICINA UFMA ASSINAM.

 

Nos pênaltis, Fluminense vence o Flamengo e leva a Taça Guanabara

O Fluminense levou a melhor sobre o Flamengo e conquistou a Taça Guanabara, primeiro turno do Campeonato Carioca de futebol.

No tempo normal, empate por 3 a 3. Wellington Silva, Henrique Dourado e Lucas marcaram os gols do Tricolor, enquanto William Arão, Everton e Guerrero descontaram para o Rubro-Negro.

Nos pênaltis, os dois zagueiros do Flamengo – Réver e Rafael Caz – perderam suas cobranças e o Tricolor das Laranjeiras acabou vencendo por 4 x 2. Marcos Júnior cobrou o pênalti que assegurou o caneco.

 

Tribunal de Justiça valida concurso público da prefeitura de Paraibano (MA)

O concurso oferecia 139 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, e salários que variavam de R$ 678,00 a R$ 4.000,00.

Tribunal de Justiça do Maranhão valida concurso público realizado em 2014 pelo município de Paraibano, na administração da ex-prefeita Aparecida Furtado.

Sob a relatoria do Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, em 24/02/2017, a 3ª Câmara Cível do TJMA, por unanimidade, e em desacordo com o parecer do Ministério Público, deu provimento às apelações cíveis interpostas pelo Instituto Machado de Assis e pelo Município de Paraibano, para desconstituir totalmente a sentença que anulou o concurso público realizado no município de Paraibano, em 2014.

Naquela época, foram ajuizadas duas ações contra o concurso, uma pelo advogado Dr. Ricardo Bruno Beckman Soares da Cruz, a outra pelo Ministério Público, sob alegação de irregularidades na contratação da empresa realizadora do certame, bem como fraude diante da aprovação de inúmeros candidatos parentes diretos da então prefeita Aparecida Furtado.

Na decisão, o magistrado reconheceu como válida a licitação realizada pelo Município de Paraibano, bem como o contrato. Consequentemente, o concurso realizado foi considerado válido, assim como a homologação do resultado.

Com a anulação da sentença do juiz da comarca de Paraibano, boa parte da família Furtado deverá retornar ao governo como servidores efetivos, visto que na lista de parentes de Aparecida Furtado que foram aprovados nos primeiros lugares estão: Vanessa Queiroz Furtado Ferro, filha da prefeita e prima do ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius; Sâmia Albuquerque de Sousa Brito, aprovada em 1º lugar para o cargo de Engenheiro Civil, é casada com um sobrinho da prefeita; João Marcelo Furtado Veloso, aprovado em 1º lugar para o cargo de procurador do Município é sobrinho da prefeita e primo do ex-presidente da OAB Nacional; Ana Caroline Soares da Rocha Santos, aprovada em 2º lugar para o cargo de Coordenador de Educação, é casada com Aldo Ferro, irmão de Bira Ferro, que é genro da prefeita; Ana Katarina Furtado Veloso, aprovada em 1º lugar para o cargo de Fisioterapeuta, é sobrinha da prefeita e irmã de João Marcelo; e Caroline de Almeida Coimbra Pereira, aprovada em 1º lugar para o cargo de Enfermeira, é esposa de Daniel Veloso, que por sua vez é irmão de João Marcelo (aprovado pra Procurador) e de Ana Katarina (aprovada pra Fisioterapeuta).

A decisão cabe recurso junto ao Superior  Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). Como a decisão foi favorável ao município, o prefeito Zé Hélio não poderá recorrer. Apenas o Ministério Público e o advogado Ricardo Beckman podem recorrer.

Veja a decisão (Acórdão) na íntegra: ACÓRDÃO – CONCURSO PARAIBANO

Relembre o caso:

Chamem o Ministério Público! No concurso de Paraibano-MA só passaram os parentes da prefeita 

Indícios de fraude no concurso de Paraibano-MA

Resultado preliminar do concurso de Paraibano tem indícios de fraude