Delcídio do Amaral tem mandato cassado no Senado

Revista Época

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O Plenário do Senado cassou, nesta terça-feira (9), o mandato de Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por 74 votos a zero. Assume a sua vaga o suplente, Pedro Chaves dos Santos Filho (PSC-MS).

Delcídio foi cassado por seu envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. Em novembro de 2015, Delcídio foi preso pela Polícia Federal, acusado de obstrução da Justiça e de tentar interferir nas investigações de corrupção.

Áudios gravados por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, mostraram Delcídio tentando interferir nas investigações da Lava Jato. Bernardo, que é ator e produtor artístico, foi procurado pelo senador petista e ouviu, sem contestar, a proposta de Delcídio para que Nestor Cerveró não o denunciasse numa colaboração premiada. Em troca, Cerveró teria fuga garantida do país e um “mensalinho” de R$ 50 mil.

Preso, Delcídio assinou uma delação premiada com a Polícia Federal que complicou ainda mais a situação do governo. Ele acusa o governo Dilma de uma série de operações de corrupção e propina, incluindo desvio de verbas da usina hidrelétrica de Belo Monte.

A tramitação do processo de cassação de Delcídio foi acelerada no Senado pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros. Renan disse que não votaria o processo de impeachment (previsto para amanhã) até que a cassação de Delcídio fosse decidida. Ele justificou a decisão dizendo que o processo de Delcídio é anterior ao impeachment, e portanto deveria ser votado antes. A medida evita possíveis constrangimentos que o voto de um senador que foi preso poderia causar na opinião pública. Também é possível que Renan quisesse evitar constrangimentos conta seu próprio nome, uma vez que a delação de Delcídio cita o nome do presidente do Senado entre os beneficiários do esquema de corrupção.

Maranhão decide revogar decisão que anulou sessão do impeachment

Maranhão tinha relatado a interlocutores o receio de, por causa da decisão, ser expulso do PP e, consequentemente, perder seu mandato.

O Globo

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BRASÍLIA – O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou no fim da noite desta segunda-feira a decisão que havia tomado pela manhã de anular a votação da Câmara no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada após seu partido, o PP, ameaçá-lo de expulsão. Emissários de Maranhão procuraram oposicionistas e aliados do vice Michel Temer no início da noite e indagaram se o recuo o livraria das sanções que já se desenhavam para esta terça-feira. A sinalização positiva sacramentou a decisão de Maranhão.

Depois do terremoto político ocorrido durante todo o dia em Brasília, Maranhão enviou ao presidente do Senado, Renan Calheiros um ofício em que comunica a revogação da anulação do impeachment na Câmara, mas não dá nenhuma explicação sobre o recuo.

“Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n.1/2015”, diz o texto do ofício assinado por Waldir Maranhão.

A decisão de Renan de ignorar a anulação e manter o cronograma de votação para essa quarta-feira provocou a reação irada de governistas, que usariam o pedido de anulação do presidente interino da Câmara para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender o impeachment . Com a revogação da anulação por Maranhão, a judicializacao perde o objeto.

O senador Blairo Maggi (PR-PR) atribuiu o recuo de Maranhão ao pedido de expulsão do partido.

— É muito fraco. Vai cair logo — prevê o senador que está indo para o PP para ser ministro da Agricultura no eventual governo de Michel Temer.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) se manifestou no Twitter: “Vamos em frente. O melhor é esquecer que existiu este tal de Waldir Maranhão. Deletar da memória Nacional.”

Renan confirmou que será nesta quarta-feira a sessão para a votação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao deixar o Senado, Renan disse que a ideia é concluir a votação — que será por painel eletrônico — ainda na quarta-feira. A partir das 15h desta terça-feira, o Senado já abrirá as inscrições para os senadores falarem na quarta-feira. Haverá dois livros de inscrição: um para os defensores do impeachment e outro para os aliados de Dilma.

Waldir Maranhão

 

Professor de Direito faz análise da decisão que anulou impeachment de Dilma

O deputado Waldir Maranhão, deixando-se ser usado para esse desiderato, entra para a história como uma “persona non grata” e vergonha para o Estado do Maranhão.

Demis

Por Demis Martins

O país presenciou nesta segunda-feira (9) um dos acontecimentos mais deploráveis e atentatórios contra as suas instituições e a democracia. O ato sórdido e teratológico do pau mandado Waldir Maranhão de tentar (em vão) anular monocraticamente uma decisão do plenário da Câmara dos Deputados tomada por mais de 2/3 de seus membros, extrapolou todas as barreiras do devaneio e da ilegalidade.

Tal decisão, foi tomada na canetada por Waldir, sem consultar sequer a mesa diretora da Câmara e a própria assessoria jurídica da Casa. Enfim, por interesses inconfessáveis ele assinou um papel que deram para ele assinar. Os argumentos (se é que se pode considerar argumentos) utilizados por ele beiram o ridículo.

Dizer que a votação na Câmara dos Deputados foi viciada pelo fato de alguns parlamentares terem declarado antecipadamente os votos e que antes do início da votação, não foi dada oportunidade para a defesa de Dilma falar, não tem qualquer cabimento jurídico. Ora, a votação na Câmara versa sobre a admissibilidade de um processo por crime de responsabilidade, de natureza jurídico-política, não tendo qualquer relação com julgamento por crimes comuns da alçada dos Tribunais, em que é de bom tom os desembargadores e Ministros não anteciparem os seus votos.

Parlamentares não são juízes, e, portanto, tal conduta não se aplica a eles. De modo que os deputados podem, sim, declarar os seus votos, pois o julgamento também possui um viés político (como o próprio STF, diversas vezes já se manifestou nesse sentido, inclusive a decisão mais recente foi do Ministro Fux, que rejeitou o pedido de anulação do Impeachment – com fundamentos parecidos – feito semana passada por um deputado do PT).

Também não tem qualquer respaldo jurídico a argumentação de que a defesa de Dilma deveria falar antes de iniciar a votação na Câmara, pelo seguintes motivos:

a) a Câmara realiza apenas “juízo de admissibilidade”, sendo que nessa fase meramente “procedimental”, não é obrigatória a ampla defesa e o contraditório ao extremo; o momento oportuno é durante o julgamento do mérito, após a instauração do “processo” no Senado (e não mero procedimento, que são coisas juridicamente diferentes);

b) ainda assim, durante essa fase de admissibilidade, foram concedidas diversas vezes oportunidades para a manifestação da defesa da Presidente durante os trabalhos da Comissão na Câmara;

c) no diploma que rege o Impeachment, no caso a Lei n° 1.079/1950, não existe qualquer dispositivo que determina que, além da defesa já realizada na Comissão, tem que ser concedida a manifestação da defesa, logo no dia votação; senão esta, que já fora demorada, não acabaria nunca;

d) a Lei n. 1.079/1950, é a lei que determina o rito de julgamento dos crimes de responsabilidade, tendo o Código de Processo Penal, apenas, incidência “subsidiária” (a própria Lei n. 1.079/1950 declara isso expressamente no seu art. 38).

Destarte, essa decisão de Waldir Maranhão extrapolando a sua competência em afrontar uma decisão soberana do plenário e deliberar sobre um procedimento que há mais de 20 dias não se encontra mais sob apreciação da Câmara, foi tão esdrúxula, que o Senado, sequer a reconheceu como válida, e continuou com os seus trabalhos normalmente, mantendo a votação para o dia 11 de maio.

Enfim, Waldir Maranhão para agradar a terceiros, deu um tiro no próprio pé, já que será cassado no Conselho de Ética por exorbitar a sua competência e ficará inelegível. Fracassa mais uma manobra utilizada pelo Governo para tentar barrar o Impeachment, e o deputado Waldir Maranhão, deixando-se ser usado para esse desiderato, entra para a história como uma “persona non grata” e vergonha para o Estado do Maranhão.

Demis Martins é professor de Direito do Curso Wellington

TCE do Maranhão exonera filho de presidente da Câmara que atua como médico em São Paulo

Filho de Waldir morava em São Paulo, distante 2.936 Km de São Luís, onde era um fantasma no TCE-MA com salário de R$ 6.529,85. Em 28 meses, Thiago recebeu quase R$ 200 mil

Da coluna Painel, da Folha de S. Paulo

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão exonerou nesta segunda-feira (9) o filho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

A coluna revelou que, apesar de estar lotado no gabinete do conselheiro Edmar Cutrim — que é aliado de Maranhão no Estado –, Thiago Augusto é médico e declara trabalhar em dois hospitais em São Paulo, além de cursar pós-graduação na mesma cidade.

Seu salário mensal no tribunal girava em torno de R$ 6,5 mil.

Ele já estava lotado no gabinete de Edmar Cutrim quando concluiu sua residência médica, no Rio de Janeiro.

Funcionários que trabalham com gestão de pessoas no tribunal informaram à coluna que o cargo de Thiago Augusto — assessor de conselheiro TC04 — prevê expediente diário no gabinete.

Procurado pela coluna, Cutrim disse inicialmente que o filho de Waldir Maranhão ia ao trabalho “todo mês”. Depois se corrigiu e disse que o funcionário aparecia “duas, três, quatro vezes por semana”. Desligou o telefone e não voltou a atender às ligações.

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Flávio Dino orientou decisão de Waldir Maranhão de anular sessão

Da coluna Radar Online, da revista Veja

Flavio Dino e Waldir

O governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), orientou o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), na decisão de anular a sessão que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Antes mesmo de o deputado anunciar a decisão, aliados do governador já ventilavam a possibilidade. Maranhão se aproximou de Dino antes da votação do impeachment. O governador teve papel importante em obter o voto do então vice-presidente da Câmara contra o impeachment.

Maranhão acolheu parte de um recurso da Advocacia-Geral da União.

Dino esteve em Brasília no domingo e se reuniu com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Depois, conversou com Waldir Maranhão.

Presidente interino da Câmara decide anular tramitação do impeachment

Folha de São Paulo

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Ainda não há detalhes completos da decisão, que será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10), mas ela derruba as sessões que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril.

Maranhão pede que o processo volte à Câmara. O impeachment já avançou ao Senado, tendo relatório aprovado por comissão especial, e a votação é prevista para quarta-feira (11), quando os senadores decidirão sobre o afastamento por 180 dias de Dilma. Não está certo se esse calendário será mantido.

A Folha apurou, porém, que o motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade –tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias. Outro ponto é que houve orientação de bancada, o que fere a liberdade de voto dos deputados.

Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.

Maranhão acolheu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) questionando a votação do processo de impeachment de Dilma, no dia 17 de abril. O impeachment foi aprovado por 367 votos contra 137, pela abertura do processo de impeachment.

Maranhão é aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários de Dilma, e votou contra a autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment.

Vice-presidente da Câmara, Maranhão chegou ao comando da Casa na semana passada após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da Presidência da Câmara, que foi o principal fiador do impeachment no Congresso.

Na ação, a AGU apontou ilegalidades como orientação de voto feita pelos líderes partidários, motivações de voto alheias ao tema em questão (os que votaram “pela família”, por exemplo), manifestação do relator no dia da votação, não abertura de espaço à defesa após essa fala e falta da aprovação de uma resolução materializando a decisão do plenário.

A Mesa da Câmara diz não haver possibilidade de recurso contra a decisão soberana do plenário nem previsão regimental para esse tipo de petição.

Filho de Waldir Maranhão tem cargo no TCE-MA, mas trabalha em SP

Da coluna Painel, da Folha de S. Paulo

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Deputado Waldir Maranhão tem filho recebendo R$ 6.529,85 sem trabalhar, diz Folha

Laços de família Presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) tem um filho nomeado no gabinete de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o aliado Edmar Cutrim. Apesar de a função comissionada prever expediente diário em São Luís, o médico Thiago Augusto trabalha em hospitais em São Paulo e cursa pós-graduação na mesma cidade. Cutrim disse à coluna que o funcionário vai ao TCE “todo mês”. Depois mudou: “Duas, três, quatro vezes por semana”. E não atendeu mais às ligações.

Preto no branco A informação de que Thiago Augusto trabalha em São Paulo consta de seu currículo acadêmico. Ele já era lotado no Tribunal de Contas do Maranhão quando fez residência médica no Rio de Janeiro.

Outro lado A assessoria do presidente da Câmara confirmou que o filho trabalha no TCE, mas não fez outros comentários. Apesar do pedido, a equipe do deputado disse que não poderia contatar Thiago Augusto.

Tem mais O filho de Maranhão já foi condenado ao pagamento de multa pela Justiça Eleitoral por ter doado ao pai mais que o permitido em lei na disputa de 2010.

Sampaio vence o Moto no primeiro jogo da decisão do segundo turno

Sampaio e Moto

O Sampaio Corrêa saiu na frente na briga pelo título do segundo turno do Campeonato Maranhense. Na tarde desse domingo, no estádio Castelão, o tricolor venceu o Moto Club, por 2 a 1. Os gols do Sampaio foram marcados por Edgar e Carlos Alberto, enquanto Renan Dutra descontou para o Moto.

Por causa da vitória, o Sampaio jogará por um empate no dia 18 de maio para garantir o título do segundo turno e forçar a realização de dois jogos contra o Moto para definir o campeão do Campeonato Maranhense.

O Moto agora precisa de uma vitória simples para ficar com título do segundo turno e consequentemente o Estadual, pois foi campeão do primeiro turno.

O jogo de volta acontece na quarta-feira (18), às 19h30.

Foto: Biaman Prado

Fora de cena há 10 anos, Belchior deixou dívidas que só aumentam

Estadão

Blechior

Belchior em 1977: sem dinheiro no banco

Jorge Mello, ex-sócio e parceiro musical de Belchior, lembra com carinho da última vez que se encontrou pessoalmente com o amigo. Foi em setembro de 2006, em sua casa, no extremo sul de São Paulo. Bel, como ele carinhosamente o chama, chegou de surpresa naquela gélida manhã de quarta-feira, por volta das 9h30. Conversaram por horas e viraram a madrugada. O músico, já com problemas financeiros, revelou a vontade de morar mais próximo de Jorge. A ideia era transferir os dois estúdios que tinha para a região de Interlagos. Ele, de alguma forma, se sentia sozinho. Queria estar junto das pessoas que amava. Jorge parecia a melhor opção para aquele momento. “Quando ele foi embora, ficou acertado que um arquiteto viria até aqui. Achei maravilhosa a ideia de alugar o espaço para o Belchior. Poucos dias depois, o empresário dele me ligou. Disse que o Bel não tinha comparecido a um show em Minas Gerais”, lembra o ex-sócio e amigo.

Alguns meses se passaram quando Jorge Mello atendeu o telefone de casa. Era Ângela, então mulher de Belchior. Ela afirmou ao amigo que o cantor e compositor não aparecia em casa há alguns meses. Ângela ainda pediu dinheiro a Jorge para pagar o convênio médico da filha do casal. “Liguei para a família dele em Fortaleza. A mãe, Dona Dolores, disse que tinha muita gente procurando o Belchior e que ela não via o filho há seis meses. Falei para a mulher e a mãe buscarem um advogado. Tinha a questão da pensão alimentícia dos filhos. Os aluguéis dos escritórios também estavam atrasados e os funcionários começaram a me procurar. Foi então que comecei a me preocupar”, lembra Jorge.

Belchior deixou o flat onde morava com a mulher Ângela Margareth Henman Belchior e os dois filhos na zona sul da capital paulista no final de 2006, quando os problemas financeiros ficaram mais intensos. Ele também abandonou os dois carros. O Sonata Hyundai branco, deixado no Aeroporto de Congonhas, continua no mesmo local. O Estado tentou ver o veículo, mas, por causa de processos judiciais, não conseguiu ter acesso a ele, que agora se encontra numa área reservada. Segundo levantamento feito pela reportagem, as dívidas com a administradora SAO Parking ultrapassam o valor de R$ 200 mil. O outro carro, uma Mercedes, abandonado em um estacionamento próximo ao seu apartamento, foi localizado no pátio Presidente Wilson. O veículo está no local desde o dia 24 de junho de 2011 e soma, aproximadamente, R$ 3 mil em multas. Já com o estacionamento na zona sul onde ele havia sido deixado, as multas passam de R$ 70 mil.

Atualmente, o valor dos dois carros juntos chega a 26 mil. Portanto, mesmo que Belchior vendesse os veículos, ele quitaria apenas 9% da dívida com os dois estacionamentos.

Belchior e os sinais de um homem predestinado a desaparecer

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Por onde anda?

Em agosto de 2009, uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, encontrou o cantor morando com a atual mulher, Edna Assunção de Araújo, em San Gregorio de Palanco, no Uruguai. Na ocasião, ele negou que estivesse desaparecido e se recusou a falar sobre as dívidas que teria deixado no País. Na mesma matéria, Belchior declarou que vivia em São Paulo e também prometeu um disco de inéditas. Depois que conheceu Edna e abandonou tudo na capital paulista, Belchior fez um peregrinação por várias cidades do Sul do Brasil. Em todos os lugares pelos quais passou, deixou dívidas. A mais recente e conhecida foi em 2012 na cidade uruguaia de Artigas, onde deve R$ 30 mil para um hotel.

Pai de quatro filhos, Belchior, que não foi localizado pela reportagem nas últimas duas semanas, tem uma dívida extensa com pensões alimentícias. Em 2013, segundo reportagem da Revista Época, a dívida da pensão com a ex-mulher Ângela, com quem teve dois filhos, somava cerca de R$ 300 mil. Procurada pelo Estado, Ângela não quis dar entrevista. O que se sabe, entretanto, é que ela não tem mais advogados e que a ação já findou com sentença definitiva há 8 anos. Ela, portanto, está divorciada e com patrimônio próprio vindo da partilha de bens. Ainda de acordo com a revista, naquele mesmo ano, a pensão atrasada da filha que morava em São Carlos girava em torno de R$ 90 mil. A família do quarto filho, fruto de um caso com uma estudante de psicologia no Ceará, não acionou a Justiça. Belchior também deixou um flat sem quitar os últimos meses de aluguel. As dívidas com hotéis cobradas na Justiça são extensas, mas, segundo Jorge Mello, elas poderiam ser facilmente sanadas. “Não tenho dúvidas de que um show de comemoração resolveria todos os seus problemas financeiros”, afirma Jorge.

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O carro abandonado por Belchior

Veja as novas regras de trânsito e os novos valores das multas

Multa para o condutor que estiver segurando ou manuseando telefone celular vai custar R$ 293,97. Recusar o teste do bafômetro vai custar R$ 1.915,40.

A Lei 13.281 de 2016, que altera vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). Uma das principais alterações foi a punição para quem usar veículos para bloquear de propósito qualquer via pública.

A lei também define infrações mais graves para o uso de celular no volante e transporte clandestino.

O transporte clandestino de passageiros também entrou na mira das novas regras, com penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa R$1.149,24 e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado.

A lei começa a valer em um prazo de 180 dias. Para a proibição do bloqueio de vias e para a anistia aos caminhoneiros participantes da greve de novembro de 2015 a nova lei vale a partir desta quinta-feira (5).

Confira as alterações de acordo com a nova lei:

Valores de tabela para infrações:

– Leves: R$ 88,38

– Média: R$ 130,16

– Graves: R$ 195,23

– Gravíssimas: R$ 293,97

Velocidade nas pistas duplas:

– 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

– 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;

Limite de velocidade nas pistas simples:

– 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

– 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;

Velocidade nas estradas:

– 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

A multa caso o condutor for flagrado acima da velocidade permitida é de  1.627,00 (mil, seiscentos e vinte e sete reais) a R$ 8.135,00 (oito mil, cento e trinta e cinco reais), cobrada do dobro até o quíntuplo em caso de reincidência.

Art. 162 da nova lei faz valer as seguintes alterações

Condutor que for flagrado dirigindo sem habilitação Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

– Infração – gravíssima;

– Penalidade – multa (três vezes);

– Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Condutor que for flagrado dirigindo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

– Infração – gravíssima;

– Penalidade – multa (três vezes);

– Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Condutor que for flagrado dirigindo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:

– Infração – gravíssima;

– Penalidade – multa (duas vezes);

– Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Condutor que for flagrado dirigindo com alcoolizado multa gravíssima de R$ 2.939,70 (10 vezes o valor de uma multa gravíssima), de 7 pontos na carteira, além da suspensão da CNH por 12 meses, e terá que realizar um curso de reciclagem em uma autoescola.

Outras mudanças estabelecidas pela lei

“Art. 252..

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.” (NR)

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

§ 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

I – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

II – no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.