STF suspende posse de Lula e mantém investigações com Moro

Folha de São Paulo

Lula e Dilma

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (18) a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. O governo avisou que recorrerá da decisão. Até uma decisão final do Supremo, Lula não poderá despachar como ministro.

Gilmar determinou ainda que as investigações da Operação Lava Jato sobre o petista fiquem sob a condução do juiz Sergio Moro, responsável pelas apurações do esquema de corrupção da Petrobras no Paraná.

Gilmar concedeu uma decisão liminar (provisória) e o governo pode recorrer ao plenário do Supremo –cuja próxima sessão ocorrerá somente no dia 30 de março. O ministro acolheu duas ações que foram apresentadas ao STF por PPS e PSDB questionando a legalidade da nomeação.

Para Gilmar, a posse de Lula pode configurar “uma fraude à Constituição”, sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.

O ministro afirmou que ficou claro o receio de que o petista fosse preso e processado criminalmente. Gilmar cita em sua decisão vários diálogos de Lula que foram interceptados pela Lava Jato, como falas com Dilma e correligionários, além da crítica de que o tribunal é uma corte acovardada.

Segundo o magistrado, apesar da polêmica sobre a legalidade do grampo de Lula falando com Dilma, a autenticidade das declarações é reconhecida por eles.

Ele também faz referência a conversas do ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência) e o presidente do PT, Rui Falcão.

Segundo o ministro “nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos destinos do país”, devendo seguir princípios constitucionais “explícitos e implícitos” como probidade e moralidade.

Na avaliação do ministro, ficou claro que integrantes do governo avaliaram que o Supremo seria leniente com Lula.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância [Moro]. Uma espécie de salvo conduto emitida pela presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar”, afirma Gilmar na decisão.

Gilmar disse que a versão apresentada por Dilma para a gravação, na qual trata do termo de posse com Lula, “não é compatível com a legislação de regência do ato de posse”. O governo alega que Dilma mandou o termo de posse para Lula assinar porque ele talvez não conseguisse comparecer.

O entendimento de Gilmar, mesmo sendo provisório, prevalece sobre decisões das Justiças estaduais que também vinham discutindo a situação da posse de Lula. Foram apresentadas mais de 50 em todo o país. Gilmar, no entanto, afirmou que não há proibição para que novas ações sejam apresentadas à Justiça.

Ao todo, o Supremo recebeu 13 ações, sendo que nove ficaram sob a relatoria de Gilmar. A tendência é que os processos sejam analisados pelo plenário.

Além de Gilmar, o ministro Teori Zavascki também é relator de outras ações, e pediu que a Presidência e a Procuradoria-Geral da República se manifestem. Esses tipos de processos que estão com Teori são discutidos, geralmente, diretamente pelo plenário da Corte, sem liminar.

O governo chegou a pedir a Teori para suspender todas as ações nas Justiças estaduais até uma definição do tribunal, mas o ministro acabou não despachando a demanda.

REAÇÃO DO GOVERNO

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o Palácio do Planalto recorrerá da decisão que, segundo ele, contraria jurisprudência da Suprema Corte em relação ao tipo de ação que foi ingressada pelos partidos de oposição.

O governo argumenta que não é costume do Supremo admitir mandados de segurança – tipo de ação utilizada para barrar a posse de Lula – apresentados por partidos políticos.

Cardozo afirmou que o governo ainda estuda a melhor forma de recorrer da decisão, por discordar profundamente do entendimento seguido por Gilmar Mendes. “Além disso, no mérito, discordamos do teor da decisão”, disse. Segundo Cardozo, o ato de nomeação de Lula foi “legal” e sem vício.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto já esperava uma decisão contrária a Lula do ministro, conhecido por manifestar publicamente posições críticas ao governo federal.

O tom adotado por ele no despacho, contudo, surpreendeu o governo federal, que esperava, nas palavras de um assessor presidencial, “uma postura menos politizada” de Mendes.

STJ

O governo também sofreu outra derrota, mas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para concentrar na Justiça de Brasília as ações que estão sendo protocoladas nas Justiças locais.

SEMANA CONTURBADA

O ex-presidente encontra-se em São Paulo, onde discursou durante ato pró-governo ocorrido mais cedo, na avenida Paulista.

O petista viveu na última semana uma série de reviravoltas em seu apontamento como ministro da Casa Civil. Desde a quarta-feira (16), quando aceitou a sua indicação para o cargo, Lula já teve a sua posse suspensa por três vezes, em razão de liminares concedidas pela Justiça federal.

Na quinta-feira (17), um dia após ter conversas com a presidente Dilma divulgadas pela Lava Jato, Lula teve a sua nomeação suspensa pela [“primeira vez]”:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1750987-juiz-suspende-nomeacao-de-lula.shtml, após decisão da Justiça Federal de Brasília.

Algumas horas depois, a segunda liminar suspendendo a posse do ex-presidente foi deferida por uma juíza do Rio de Janeiro. Tanto a liminar vinda de Brasília, quanto a do Rio, foram eventualmente derrubadas por instâncias superiores do Judiciário.

Na tarde desta sexta (18), contudo, um juiz federal de Assis (SP) concedeu a terceira liminar suspendendo a posse de Lula como ministro.

A suspensão da posse determinada por Gilmar Mendes é a primeira decisão neste sentido que não provêm da primeira instância do Judiciário.

VAIVÉM

16/03 – quarta-feira

11h30 – Lula aceita convite para ser ministro da Casa Civil de Dilma
13h32 – Dilma conversa com Lula a respeito de termo de posse; diálogo grampeado tem sigilo levantado por Sergio Moro no fim da tarde
19h – Nomeação de Lula é publicada no Diário Oficial da União

17/03 – quinta-feira

10h – Lula é empossado ministro da Casa Civil
11h30 – Justiça Federal de Brasília suspende nomeação do ex-presidente
18h – Segunda liminar suspendendo posse de Lula é deferida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro
21h – TRF1 suspende liminar do juiz Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília

18/03 – sexta-feira

15h – TRF2 suspende liminar da juíza Regina Coeli Formisano, e Lula volta a ser ministro de Dilma
16h – Terceira liminar suspende posse de Lula, desta vez por ordem da Justiça Federal em Assis (SP)
21h20 – Gilmar Mendes determina a suspensão da posse de Lula como ministro

Bolsa dispara 6,2% e dólar cai a R$ 3,60 em reação a áudios de Lula

O Globo

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) dispara e o dólar comercial despenca nesta quinta-feira, com os investidores reagindo à divulgação de áudios de conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, na noite de quarta-feira.

O índice de referência da Bolsa, o Ibovespa, salta 6,21%, aos 50.729 pontos — maior patamar desde julho de 2015. Já o dólar comercial opera em queda de 3,36% contra o real nesta quinta-feira, cotado a R$ 3,610 para compra e a R$ 3,612 para venda. Na mínima, moeda chegou a valer R$ 3,604.

Posse de Lula é suspensa após decisão judicial

O Globo

lula bandidagem

BRASÍLIA – Minutos depois da cerimônia no Palácio do Planalto, o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal de Brasília, concedeu nesta quinta-feira liminar para suspender a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. Para o magistrado, a questão é “complexa e também grave”, porque pode configurar crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Segundo o juiz, a presidente teria usado o cargo com o único propósito de transferir o foro responsável por conduzir as apurações contra Lula. Ele era investigado pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e agora o caso será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). (CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISAO JUDICIAL)

A medida tem alcance nacional e foi decidida por risco ao exercício do Judiciário. Tem aplicação imediata e, se houver recurso, o mérito vai ser decidido pelo TRF-1ª Região. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.

“(A posse) implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, em deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário. Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção no Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu – do Judiciário – livre exercício”, escreveu o juiz.

Para Itagiba Catta Preta, a posse de Lula no cargo prejudica das investigações da Lava-jato, na medida em que oferece “risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público”. Na decisão, ele anotou: “A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

O magistrado também declarou que, para seu bom e regular funcionamento, o Poder Executivo não depende da ação direta do ministro-chefe da Casa Civil. Portanto, a liminar não traria prejuízo grave para a administração pública. A decisão foi tomada em uma ação popular ajuizada por um advogado de Porto Alegre, Enio Meregalli Junior.

O PSB entrou com ação no STF pedindo a nulidade da posse de Lula. Segundo o partido, houve utilização indevida do cargo com o mero intuito de modificar o foro adequado para investigar o ex-presidente. “O ato impugnado representa grave ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido processo legal, na medida em que revela utilização da prerrogativa da Presidente da República de nomear Ministro de Estado com intuito de burlar o sistema de repartição constitucional de competências, subvertendo assim os princípios basilares da República”, diz a ação.

Segundo o partido, não se pode manobrar para escolher o juiz que julgará. “Não cabe à parte esta escolha (do juiz)! A escolha – frise-se – é da Constituição da República, por meio da aleatoriedade inerente ao juiz natural. Assim, é essencial que a Suprema Corte afirme a tese de impossibilidade constitucional de modificação do juiz natural através de nomeação para cargos com prerrogativa de foro, que é o que ora se requer”.

Ainda segundo a ação, se o Supremo não anular o termo de posse, pelo menos deve manter a ação nas mãos do juiz Sérgio Moro, para evitar a manipulação

A POSSE

O ex-presidente chegou pouco depois das 8h desta quinta-feira a Brasília, em voo fretado, para a cerimônia de posse, marcada por um duro discurso da presidente Dilma Rousseff contra procedimentos considerados abusivos da força-tarefa da Lava-Jato.

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O petista chegou em meio a grande tensão após a divulgação de gravações da Operação Lava-Jato pelo juiz Sérgio Moro de conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff que mostram indícios de acerto entre os dois para obstruir a Justiça e prejudicar as investigações, como por exemplo, o envio de um termo preventivo de posse em ‘caso de necessidade’. Há registros de protestos em São Paulo e Brasília contra e a favor a sua nomeação.

A cerimônia que oficializaria o retorno de Lula ao governo estava marcada para a próxima terça-feira, dia 22, mas depois da divulgação da conversa, o governo antecipou a posse para hoje, às 10h. Integrantes da Lava-Jato viram sinais de tentativa de obstrução à Justiça nos diálogos, assim como juristas ouvidos pelo GLOBO.

Junto ao ex-presidente, tomaram posse ainda Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Aviação Civil, Jaques Wagner como chefe de gabinete e Eugênio Aragão no posto de ministro da Justiça.

 

Leia a transcrição dos grampos que pegaram Lula

lula bandidão

Veja na íntegra todos os diálogos de Lula  gravados pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato.

Transcrição do áudio parte 1

Transcrição do áudio parte 2

Transcrição do áudio parte 3

Transcrição do áudio parte 4

Trecho da conversa de Lula com o ex-ministro Paulo Vannucchi.

LULA: Tira o canudo por 30 segundos, caralho.

LULA: Aquele filho da puta daquele procurador antes de dar a notícia da intimação na quinta feira para o advogado deu pra Globonews é um filho da puta, mesmo.

LULA: Sabe, porque… até Clara Ant (…) porque fica procurando o que fazer. Faz um movimento da mulher contra esse filho da puta. Porque ele batia mulher, levava ela pro culto, deixava ela se fuder, dava chibatada nela. Cadê as mulheres de grelo duro do nosso partido?

Juízes defendem Moro e divulgação dos grampos de Lula

Estadão

Moro

Os juízes federais manifestaram nesta quarta-feira, 16, ‘total apoio’ ao juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Moro afastou o sigilo do processo de interceptação telefônica deferido judicialmente – com concordância do Ministério Público Federal – na Operação Aletheia, que pegou o ex-presidente Lula. Na avaliação da Associação dos Juízes Federais os grampos revelam ‘diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República Dilma Rousseff’.

A influente entidade dos magistrados destaca, em nota, que o artigo 5º, LX, da Constituição estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. “A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário.”

Em sua decisão de dar publicidade aos grampos de Lula, o juiz Moro assinalou. “Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifique a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública.”

“As decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito. No exercício de suas atribuições constitucionais, o juiz federal Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça.”

A entidade dos magistrados ‘manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal no Paraná, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal – todas a partir da investigação da Polícia Federal, Receita Federal e do Ministério Público Federal’.

Os magistrados avisam que ‘não vão admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros’.

Golpe escancarado! MPF preparava pedido de prisão de Lula, mas informação vazou e nomeação foi acelerada

Blog do Felipe Moura Brasil, da revista Veja

Moro-Lula

O golpe se escancara mais ainda.

Comentei aqui que Lula tinha informação privilegiada sobre os movimentos da Lava Jato.

Agora veja a informação do Radar de VEJA:

“O Ministério Público Federal em Curitiba preparava a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediria sua prisão preventiva. Ambos os pedidos estavam sendo ultimados para ser apresentados ao juiz Sergio Moro nesta quinta-feira — antes da primeira previsão de posse de Lula na Casa Civil, que deveria ser na próxima terça-feira.

A fundamentação do pedido de preventiva seriam as tentativas de obstrução da Justiça evidenciadas pelos grampos com autorização judicial — os anteriores à conversa [imagino que de Dilma] com Lula, que só foi flagrada na reta final da interceptação telefônica.

Assim como fora informado previamente de que haveria mandado de busca e apreensão em sua casa e nas dos filhos e assessores, Lula foi informado previamente da movimentação da força-tarefa.

O vazamento de que a prisão estava sendo preparada levou à conversa entre Lula e Dilma interceptada pela Polícia Federal. Por isso também a pressa da presidente para enviar ao novo ‘assessor’, já no aeroporto, o termo de posse antecipadamente, caso fosse ‘necessário’.

Por isso também foram antecipadas a publicação da nomeação de Lula e a data de sua posse.”

O propósito de obstruir a Justiça nunca ficou tão escancarado. Foi necessária até edição extra do Diário Oficial. O amarelão correu para se esconder no governo e o governo correu para esconder o amarelão, porque ambos sabiam de sua prisão iminente.

O lugar dessa gente é a cadeia.

Dilma blinda Lula de Sérgio Moro e novos protestos tomam ruas do País

Presidente confirma seu antecessor na Casa Civil da Presidência e provoca nova onda de manifestações; juiz federal libera arquivos de áudio com monitoramento telefônico do petista e afirma que diálogos indicam que ele atuou para tentar influenciar o Judiciário

Estadão

Fora Lula

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff desencadeou nesta quarta-feira, 16, uma série de protestos pelo País motivada também pela divulgação de arquivos de áudio da Operação Lava Jato com diálogos do petista com a presidente e com o ex-ministro Jaques Wagner.

Em uma dessas conversas, às 13h32 de quarta, Dilma diz a Lula: “Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ (Jorge Messias, subchefe de Assuntos Jurídicos) junto com o papel pra gente ter ele e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”.

Para a oposição, a frase da presidente indica que a nomeação do líder petista teve o objetivo de conferir a ele foro privilegiado e, portanto, configura que ambos atuaram para obstruir as investigações.

O monitoramento das conversas telefônicas (grampos) sugerem também uma tentativa de influenciar o Ministério Público e o Judiciário. “Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lava Jato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados”, afirmou em despacho o juiz Sérgio Moro. Dilma, de acordo com a operação, não foi monitorada.

O diálogo entre ela e Lula foi captado, segundo a força-tarefa, de uma ligação recebida pelo aparelho celular de um assessor de Lula. Os advogados do líder petista classificaram como uma “arbitrariedade” a divulgação dos arquivos de áudio. A presidente “repudiou” a medida. A posse de Lula deve ocorrer hoje.

No fim da tarde de quarta, grupos anti-Dilma e antipetistas realizaram protestos em frente ao Palácio do Planalto e em várias capitais do País. Os protestos se estenderam até a madrugada. Também foram registrados panelaços. Os manifestantes pediram a saída de Lula do ministério e de Dilma da Presidência.

Enquanto as manifestações começavam a tomar forma, o Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a nomeação do ex-presidente como chefe da Casa Civil no lugar de Wagner, que foi remanejado para a chefia de Gabinete da Presidência. Em uma conversa com Wagner, também captada pelo monitoramento da PF, Lula afirma que a “Suprema Corte está acovardada”. Ele também fala sobre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o STF.

Sociedade deve fiscalizar ‘governantes que agem nas sombras’, diz Moro

Folha de São Paulo

Moro 2

No despacho que tornou públicas as conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro afirmou que o “interesse público” impôs o fim da continuidade do sigilo sobre os grampos. Segundo ele, a publicidade sobre as conversas telefônicas do ex-presidente permitirá o “saudável escrutínio público” sobre a administração pública.

“A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, escreveu Moro.

Em seguida, o magistrado citou a prisão de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em novembro por tentativa de obstruir a Justiça ao negociar o pagamento de uma mesada à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não se tornasse delator.

O juiz incluiu no inquérito que tramita em Curitiba uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela diz que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro.

Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado “em caso de necessidade”.

Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. Se houvesse um mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese ficaria livre da prisão.

O Palácio do Planalto divulgou nota em que apresenta sua versão sobre o telefonema acerca do termo de posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e repudia a divulgação do áudio feito por Moro. Segundo ela, iniciativa foi uma “afronta aos direitos e garantias” da Presidência da República.

Segundo o Planalto, Lula iria tomar posse nesta quinta (17), diferentemente do que todos os ministros envolvidos na operação do anúncio de sua entrada no governo vinham falando –a data prevista era de terça-feira (22).

Assim, diz a nota, Dilma apenas enviou o termo de posse para Lula assinar, já que sua presença na cerimônia não era certa. A nota não faz referência ao uso “em qualquer necessidade” do documento, como a presidente diz na gravação legal da Polícia Federal.

PF apreendeu nove celulares com Lula

lula-ministro

No dia da Operação Aletheia (4 de março), a Polícia Federal apreendeu nove celulares com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da fartura de aparelhos, a PF conseguiu interceptar ligações importantes do ex-presidente.

Revista Época

Lula nomeado em edição extra do Diário Oficial

lula nomeado

Edição extra do “Diário Oficial da União”, nesta quarta-feira (16), publica decreto da presidente Dilma Rousseff nomeando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exercer o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

Entre os atos da presidente publicados na edição de duas páginas do Diário Oficial está a medida provisória nº 717 de 16/3/2016, que cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República. O cargo será exercido pelo ministro Jaques Wagner. A secretaria executiva será exercida po Álvaro Henrique Baggio.

Também foram formalizados na edição extra os atos de nomeação do subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão, para o cargo de ministro da Justiça, e a exoneração do promotor de Justiça Wellington César Lima e Silva, que havia sido nomeado para suceder a José Eduardo Cardozo.

Blog Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo.