UFMA mantém cancelamento de matrículas

Alunos que atenderam ao edital de preenchimento de vagas ociosas no curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, nº184, mas que tiveram as matrículas canceladas pela Universidade, estiveram na manhã desta terça-feira (7) na porta da entrada da instituição protestando contra a medida.

Segundo uma das representantes dos manifestantes, Brena Fernandes, 19 anos, e estudante do terceiro período de enfermagem da UFMA, contou que a maioria das pessoas foi reprovada na segunda etapa, que classificou como “obscura”. A segunda dizia que o aluno teria que ter 75% de aproveitamento do período anterior que você estava pleiteando vaga. Por exemplo, se um aluno queria o segundo período teria de ter feito 75% do primeiro, isso em se levando em consideração as disciplinas afim. Segundo a aluna, o “absurdo” teria sido a quantidade diferenciada de pessoas que passaram em cada campus, sendo que no campus de Pinheiro passaram seis pessoas e em Imperatriz, 49 pessoas.

Os alunos se reuniram e moveram uma ação civil contra a Universidade, ação que foi decidida em favor dos pleiteantes. “Vendo essa disparidade, o juiz de primeira instância, Gustavo Baião, mandou fazer uma nova reclassificação, de acordo com o edital 183,que é o edital que rege todas as transferências internas da UFMA”, declarou Brena Fernandes, que cursava o terceiro período de Enfermagem no campus de São Luís e concorreu nos dois editais disponíveis.

O problema se agravou quando, depois da decisão do juiz, os alunos reprovados na segunda etapa, mas aprovados no edital 183 foram fizeram suas matrículas nos novos cursos. A UFMA, então, recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal, que, por sua vez, deu ganho de causa para a instituição. A UFMA desmatriculou todos os alunos reprovados na segunda etapa do edital 184, mas eles já estavam também desmatriculados dos cursos anteriores, causando, assim, o desligamento deles da Universidade como um todo.

Segundo Brena, algumas pessoas já haviam mudado de cidade, e agora se encontravam em situação difícil. Pais e mães de alunos também estiveram na manifestação, que ocorreu de forma pacífica, com o uso de faixas, cartazes e narizes de palhaço. Posteriormente eles se dirigiram à Pró‐Reitoria de Ensino.

Segundo a pró‐reitora de Ensino da UFMA, Isabel Ibarra Cabrera, o edital 184 foi lançado ao mesmo tempo que o 183, em agosto de 2016, e a criação do novo edital, específico para medicina, que não existia antes na instituição, se deu em face da necessidade de um instrumento diferenciado, já que o preenchimento das vagas no no curso de Medicina apresentava muito mais concorrentes que vagas disponíveis. Sobre a polêmica envolvendo a segunda etapa, Ibarra declarou que “as duas etapas foram objetivas, não houve subjetividade em nenhum momento”, e que o curso Medicina apresenta programas pedagógicos diferentes nos três campi onde é oferecido: São Luís, Pinheiro e Imperatriz.

Sobre os alunos terem perdido suas matrículas no primeiro curso Ibarra disse que eles podem apresentar uma solicitação de rematrícula junto ao setor de Protocolo da UFMA, explicando a situação. Segundo ela alguns alunos já fizeram isso. Sobre um novo edital para preencher as vagas que ainda restam, Isabel Ibarra declarou que “possivelmente será feito”, mas que antes tem de “discutir isso, depois que todo esse caso acabar”. No total foram ofertadas 114 vagas, e 54 foram preenchidas.

Informações do Jornal O Imparcial

 

Prefeitura de Paraibano segue descumprindo o princípio da publicidade

O prefeito Zé Hélio, diante da deficiente e ineficiente orientação da assessoria jurídica da prefeitura poderá responder como réu em ação de improbidade, por violar a Constituição Federal (art. 37, caput), a Lei nº. 12.527/2011 e a Lei Municipal nº. 138/2015

Advogado Daniel pode está prejudicando Zé Hélio

Mês de março de 2017, e até agora não se sabe ao certo quem são os secretários municipais, adjuntos e demais servidores comissionados no município de Paraibano(MA).

O poder público, em suas diferentes esferas deve, por imposição constitucional (Art. 37, caput, da Constituição Federal), publicizar todos os atos administrativos que praticar (avisos de editais de licitações, extratos de contratos e convênios, atos de nomeação e exoneração de cargos comissionais, etc).

No entanto essa regra só foi adotada parcialmente em Paraibano.

É que, embora o prefeito Zé Hélio tenha publicado em Diário Oficial do Estado do Maranhão as licitações públicas do município, parece que sua equipe de assessores jurídicos (encabeçada pelo advogado Daniel Furtado), não se sabe por qual interesse, não orientou bem o atual gestor que também os atos de exoneração e nomeação de cargos de confiança/comissionados devem ser publicados em veículos de divulgação oficial.

Essa publicação não é “opção” do gestor, ou “benesse” que este possa fazer apenas naquilo que lhe interessa, mas OBRIGAÇÃO, pois é através da publicação dos atos públicos que a população (sociedade) tomará conhecimento de como o dinheiro público está sendo gasto, e assim exercer o controle social.

Sem a publicação dos atos de nomeação de cargos ou funções de confiança (secretários municipais, adjuntos e demais cargos em comissão) o ato de investidura NÃO EXISTE, NÃO É EFICAZ e NÃO PRODUZ NENHUM EFEITO no mundo jurídico. Ou seja, ninguém poderá responder pelas suas respectivas secretarias, e nem mesmo receber qualquer remuneração ou outra vantagem financeira pelo exercício do cargo. Sem publicação do ato de nomeação, nenhum dos “secretários” poderia receber remuneração ou praticar nenhum ato em nome do executivo, configurando PREJUÍZO E LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS.

Deveria o prefeito Zé Hélio publicar, no Diário Oficial do Estado do Maranhão ou ainda no Diário Oficial dos Municípios   – FAMEM, por força da Lei Municipal nº. 138/2015, que teve vigência de 30/09/2015 a 09/02/2017, até a edição da Lei Municipal nº. 162/2017, recém aprovada e que cria o Diário Oficial do Município de Paraibano.  Veja a nova lei : Lei Municipal nº 162- 2017

Desse modo, o prefeito Zé Hélio, diante da deficiente e ineficiente orientação da assessoria jurídica da prefeitura poderá responder como réu em ação de improbidade, por violar a Constituição Federal (art. 37, caput), a Lei nº. 12.527/2011 e a Lei Municipal nº. 138/2015.

Se condenado, poderá até perder o mandato, conforme a Lei de Improbidade (Lei nº. 8.429/92).

Te cuida, Zé Helio! Abre o olho!

Moto vence Americano e fica perto das semifinais do Maranhense

Com gols de Wanderson, Toni Galego e Vinícius Paquetá, o Moto venceu o Americano por 3 a 0 na tarde deste domingo, no Castelão.

Com a vitória, o Moto assume a liderança do grupo B, com 10 pontos.

Pelo grupo B, em partida realizada no Dário Santos, no sábado (4), o São José-MA venceu o Sampaio por 2 a 0 e assumiu a vice liderança do grupo A com 5 pontos.

O São José abriu o placar com gol de Erlon de pênalti aos cinco minutos. Na etapa final, Shailison fechou o placar aos 31.

Confira os jogos da última rodada:

09/03 – Quinta-feira
20h15 – Moto x Maranhão – Em São Luís

19/03 – Domingo
16h00 – São José x Santa Quitéria – Em São José de Ribamar
16h00 – Sampaio x Imperatriz – Em São Luís
16h00 – Cordino x Americano – Em Barra do Corda

Classificação do Grupo A

1º Moto – 10 pontos
2º Cordino – 8 pontos
3º Maranhão – 8 pontos
4º Americano – 1 ponto

Classificação do Grupo B

1º Imperatriz – 11 pontos
2º São José– 5 pontos
3º Sampaio  – 5 pontos
4º  Santa Quitéria – 5 pontos

Foto: Welinadrei Campelo

Alunos denunciam suposta fraude em seleção para o curso de medicina na UFMA

 

O blog do Hilton Franco recebeu por e-mail uma grave denúncia contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Segundo a denúncia, está tendo um tratamento diferenciado aos candidatos aprovados por editais, gerando dúvidas e incertezas quanto à moralidade no processo seletivo de vagas ociosas da UFMA.

Os alunos prejudicados denunciam que dois alunos da mesma turma do 4º período de Odontologia de uma Universidade Particular, se inscreveram para o 3º período de Medicina na UFMA, um no Campus de Pinheiro e outro no Campus Imperatriz e apenas o de Imperatriz passou na análise de 75% dessa Comissão. ‘Como é que um tem 75% de Correspondência e o outro não, se eram da mesma turma e com o mesmo histórico sem reprovações?’, questionam os alunos.

Ainda segundo a denúncia, a Pró-reitora de Ensino Isabel Ibarra é preconceituosa e arrogante. Na audiência realizada em 24 de outubro de 2016, Isabel debochou dos alunos prejudicados e desmereceu os demais cursos da instituição ao afirmar que o curso de medicina é um curso diferenciado na UFMA.

Veja a denúncia:

Vagas ociosas é um problema antigo da UFMA e o Ministério Público Federal é ciente, pois já emitiu várias recomendações e cobranças aos Reitores. A última recomendação foi em 2016 quando denunciaram ao MPF que a UFMA não estava oferecendo as vagas ociosas e não estava divulgando os quantitativos de vagas disponíveis em medicina por semestre. O porquê de tanta obscuridade e falta de transparência, muitos devem supor do que se trata.

Dessa forma, após pressão do MPF para tornar transparente e disponível o número de vagas, a UFMA publicou dois editais de vagas ociosas em 28/08/2016, um para os cursos gerais (Edital nº 183/2016) – leia-se TODOS OS CURSOS, exceto medicina – e outro específico apenas para Medicina (Edital nº 184/2016). Isso jamais poderia ocorrer, pois todos os cursos da UFMA deveriam ser tratados com isonomia, igualdade e em apenas um edital. A UFMA contrariou a própria resolução interna que versa sobre os cursos de graduação, Resolução Consepe nº 1175.

A diferença nesses dois editais foi a seguinte: a UFMA criou a bel prazer uma segunda etapa para o edital de medicina, exigindo a correspondência de absurdos 75% do curso de origem que seriam analisados por uma banca examinadora de professores, cujos nomes não foram divulgados e pasmem, teve esposa de professor que foi aprovada nessa etapa obscura, ora, como é que os cursos de Enfermagem, Odontologia, Educação Física, Farmácia, etc (cursos afins), terão essa correspondência? É lógico que apenas quem faz medicina na particular é que teria acesso.

Outra situação, foi que dois alunos da mesma turma do 4º período de Odontologia de uma Universidade Particular, se inscreveram para o 3º período de Medicina na UFMA, um no Campus de Pinheiro e outro no Campus Imperatriz, e pasmem, apenas o de Imperatriz passou nessa análise de 75% dessa Comissão.

 Como é que um tem 75% de Correspondência e o outro não, se eram da mesma turma e com o mesmo histórico sem reprovações? Isso foi uma exigência ilegal, absurda, restritiva de direitos e de interesses escusos, pois a própria Resolução interna Consepe nº 1175 (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) é bem clara quanto ao seletivo de vagas ociosas, não precisa ser jurista ou estudante de direito para entender, basta saber ler: “O aluno precisa apenas de 2 períodos ou 15% do curso de origem”.

Resolucao 1175 2014 CONSEPE Normas para cursos de graduacao

Além disso, ainda no edital 184, voltando para a primeira etapa, verifica-se mais estranhezas. O aluno escolheria para qual período iria concorrer à vaga, tornando um fato um tanto quanto nebuloso: a escolha de um período escolhido pela maioria dos candidatos geraria uma disputa mais acirrada, enquanto que períodos pouco escolhidos teriam pequena dificuldade para a conquista da vaga. Acontece que os alunos não sabiam qual seria o mais ou menos escolhido, apenas quem detinha essas informações privilegiadas saberia. Dessa forma, o seletivo poderia injustiçar alguém que pela nota geral do ENEM teria condições de ingressar no curso, mas que por uma escolha “azarada” ficaria de fora; ou favorecer quem pela nota geral do ENEM não passaria, mas que pela escolha de um período menos disputado, alcançaria êxito. Acreditamos que a destinação obscura da vaga aconteceu neste item e a Resolução não prevê esse “favorecimento”.

Mesmo assim, logo após a publicação dos Editais, muitos alunos aprovados na 1º ETAPA  foram barrados na segunda etapa ilegal, e apenas alguns alunos foram aprovados, ficando mais de 70 vagas livres sem preenchimento algum. Inclusive, houve aluno que subiu praticamente da última colocação e foi aprovado, causando estranheza? Porém isso não vem ao mérito do presente texto, porque os alunos aprovados não têm culpa de nada. QUEM ERROU FOI A UFMA COM ESSA ABERRAÇÃO JURÍDICA QUE GERA DESCONFIANÇA NA MORALIDADE DOS SELETIVOS.

O Ministério Público Federal do Maranhão verificando mais esta anomalia, moveu uma ação civil pública e o Juiz de 1º Instancia acolheu a legalidade das denúncias do MPF e determinou que a UFMA desconsiderasse a nefasta 2º etapa do edital 184 e matriculasse todos os alunos na quantidade exata de vagas ociosas disponibilizadas pela própria UFMA. Assim, passaram os alunos ordem de notas do ENEM com os critérios do edital 183 (legal e utilizado em todos os demais cursos e com teor semelhante ao de universidades renomadas).

O juiz sentenciou, no entanto, que a UFMA desmatriculasse todos os alunos que foram matriculados pelo edital ilegal, o 184. Ocorre que de forma estranha a UFMA pediu audiência de conciliação para tentar fazer com que esses alunos desmatriculados permanecessem. O juiz concedeu e foi realizada essa audiência de conciliação a pedido da UFMA (entre a UFMA e o MPF, representando os alunos prejudicados da 1º Etapa) no TRF da 1º Região em São Luís com o Juiz da 6º Vara, Dr. Gustavo Baião. Nessa audiência, senhores, a Pró-reitora de Ensino Isabel Ibarra teve um ato audacioso de dizer para o excelentíssimo juiz e para todos que ali estavam que o curso de medicina é um curso diferenciado na Universidade e que deveria ser feita seleção à parte, sempre debochando dos alunos prejudicados e desmerecendo os demais cursos e profissionais das demais áreas e pondo em cheque sua capacidade ou direito de ingressar no curso de medicina. Estranhamente uma gestora com tal visão ora preconceituosa ora arrogante pode gerir pasta tão importante na UFMA durante momento tão delicado.

A UFMA recorreu da decisão de 1º instância e ludibriou a Justiça na 2º instância com argumentos sem nexo, com possível má-fé, através de um agravo de instrumento. Alegaram que os 75% está previsto na Resolução. De fato, está previsto, porém esconderam o fato de esses 75% ser referência apenas para alunos que já cursam a graduação (já estão matriculados) e que desejam aproveitar cadeiras de outros cursos que fizeram, ou seja, como critério de alocação sobre o período cursado e aproveitamento, e não como requisito ou critério de ingresso! É tal que está em um capítulo à parte. Inclusive, para se obter esse aproveitamento de estudos, o aluno é que deve fazer requerimento, conforme recomenda os artigos 93, 159 e 160, da Resolução 1174/2014.

A UFMA também alegou nesse recurso que tem autonomia didático-cientifica previsto pela Constituição Federal para publicar edital com tamanha ilegalidade, porém nosso ordenamento jurídico não permite esse autoritarismo que avulta os princípios da administração pública, POIS A DITADURA JÁ PASSOU. A autonomia didático-cientifica é relativa e não absoluta, e isso já é entendimento consolidado nos Tribunais Superiores. Se a UFMA pudesse fazer de tudo, muita gente não teria mais acesso à Universidade, pois seus agentes beneficiariam quem quisesse e desse jeito, a transparência deixaria de existir, além de se criar um caos social.

Ocorre que nessa decisão da Desembargadora do TRF, a juíza relatora convocada, concedeu liminar em sede de Agravo de Instrumento que derrubou a nossa liminar e permaneceram matriculados apenas os alunos do edital 184, pouco mais de 20 alunos e desmatricularam exacerbados quase 80 alunos. É irônico e estranho a UFMA solicitar audiência de conciliação apenas quando os alunos do 184 foram desmatriculados e agora com os alunos do 183, eles não fazem nada. É mais estranho, pois a UFMA recorreu para deixar 20 alunos e tirar 80 alunos. OBSERVAÇÃO: A justiça não criou essas 80 vagas, todas elas foram oferecidas no seletivo pela própria universidade. Cabe ressaltar que a Universidade ainda impediu o ingresso desses quase 80 alunos em 2016, quando dá decisão em primeira instância, alegando que pela data do ingresso o período letivo já estava em andamento e devido ao número de faltas, esses alunos seriam reprovados pelo sistema eletrônico. É o “sistema” que dificulta?

A UFMA poderia recorrer para deixar todos, mas ficaram claros os interesses escusos. É triste em pensar que, quando saiu a decisão desse recurso da UFMA, a Reitora pessoalmente se comprometeu a viabilizar um acordo conosco para que ninguém saísse! Todavia, a universidade, simbolizada e representada pela figura da magnífica Reitora, apenas brincou com os sonhos de famílias e ficou nos enrolando com prazos de estudos de situação nos Campus e hoje, sem conversa ela autoriza uma publicação desrespeitosa informando que fomos desmatriculados. A Reitora enrolou a Comissão por quase três semanas e isso não se faz. Tem-se que ser investigado pela POLÍCIA FEDERAL, MPF, FANTÁSTICO, ESSES SELETIVOS DE MEDICINA E OUTROS ANTERIORES da UFMA. É obscura e estranha essa situação.

A UFMA publica um ato ilegal que foi comprovado pelo Juiz de 1º Grau e no recurso da UFMA, a Justiça de 2º Grau acata esse ato ilegal como legal, não analisando a situação de legalidade de fato, isonomia e transparênciacomo, mas alegando que os alunos do 184 já possuem danos. Certo, mas e os alunos do 183? Não possuem? Há alunos que já estão com casas alugadas nos municípios, filhos estudando, jalecos e livros comprados, cursos de origem cancelados, pois não pode acumular duas matriculas, além do dano de ter publicado a realização dos sonhos em redes sociais. Pedimos para que a sociedade clame por Justiça, conosco, pedindo investigações desses seletivos da UFMA e de seus servidores e que a Justiça avalie com cautela nossos direitos, pois está aparente e escancarado que temos. Os senhores já se sentiram injustiçados? Pois é, estamos de mãos atadas com essa decisão e tristes com essa última nota da UFMA, que a cada dia nos desrespeita com essas imoralidades. Estamos muito tristes e decepcionados com a Reitora que permitiu tamanha barbárie. Será que andar legalmente no Brasil compensa? Não é a primeira vez que vemos isso, mas no Brasil tem sido o comum o errado ser o certo e o certo ser o errado. Nós estamos certos na condição de errados. QUEREMOS APENAS NOSSAS VAGAS POR DIREITO E VAMOS ATÉ O ULTIMO GRAU DE JUSTIÇA DESSE PAÍS, POIS AINDA ACREDITAMOS QUE A JUSTIÇA SERÁ FEITA. “Quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles” (Ruy Barbosa)

79 ALUNOS DESMATRICULADOS DO CURSO DE MEDICINA UFMA ASSINAM.

 

Nos pênaltis, Fluminense vence o Flamengo e leva a Taça Guanabara

O Fluminense levou a melhor sobre o Flamengo e conquistou a Taça Guanabara, primeiro turno do Campeonato Carioca de futebol.

No tempo normal, empate por 3 a 3. Wellington Silva, Henrique Dourado e Lucas marcaram os gols do Tricolor, enquanto William Arão, Everton e Guerrero descontaram para o Rubro-Negro.

Nos pênaltis, os dois zagueiros do Flamengo – Réver e Rafael Caz – perderam suas cobranças e o Tricolor das Laranjeiras acabou vencendo por 4 x 2. Marcos Júnior cobrou o pênalti que assegurou o caneco.

 

Tribunal de Justiça valida concurso público da prefeitura de Paraibano (MA)

O concurso oferecia 139 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, e salários que variavam de R$ 678,00 a R$ 4.000,00.

Tribunal de Justiça do Maranhão valida concurso público realizado em 2014 pelo município de Paraibano, na administração da ex-prefeita Aparecida Furtado.

Sob a relatoria do Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, em 24/02/2017, a 3ª Câmara Cível do TJMA, por unanimidade, e em desacordo com o parecer do Ministério Público, deu provimento às apelações cíveis interpostas pelo Instituto Machado de Assis e pelo Município de Paraibano, para desconstituir totalmente a sentença que anulou o concurso público realizado no município de Paraibano, em 2014.

Naquela época, foram ajuizadas duas ações contra o concurso, uma pelo advogado Dr. Ricardo Bruno Beckman Soares da Cruz, a outra pelo Ministério Público, sob alegação de irregularidades na contratação da empresa realizadora do certame, bem como fraude diante da aprovação de inúmeros candidatos parentes diretos da então prefeita Aparecida Furtado.

Na decisão, o magistrado reconheceu como válida a licitação realizada pelo Município de Paraibano, bem como o contrato. Consequentemente, o concurso realizado foi considerado válido, assim como a homologação do resultado.

Com a anulação da sentença do juiz da comarca de Paraibano, boa parte da família Furtado deverá retornar ao governo como servidores efetivos, visto que na lista de parentes de Aparecida Furtado que foram aprovados nos primeiros lugares estão: Vanessa Queiroz Furtado Ferro, filha da prefeita e prima do ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius; Sâmia Albuquerque de Sousa Brito, aprovada em 1º lugar para o cargo de Engenheiro Civil, é casada com um sobrinho da prefeita; João Marcelo Furtado Veloso, aprovado em 1º lugar para o cargo de procurador do Município é sobrinho da prefeita e primo do ex-presidente da OAB Nacional; Ana Caroline Soares da Rocha Santos, aprovada em 2º lugar para o cargo de Coordenador de Educação, é casada com Aldo Ferro, irmão de Bira Ferro, que é genro da prefeita; Ana Katarina Furtado Veloso, aprovada em 1º lugar para o cargo de Fisioterapeuta, é sobrinha da prefeita e irmã de João Marcelo; e Caroline de Almeida Coimbra Pereira, aprovada em 1º lugar para o cargo de Enfermeira, é esposa de Daniel Veloso, que por sua vez é irmão de João Marcelo (aprovado pra Procurador) e de Ana Katarina (aprovada pra Fisioterapeuta).

A decisão cabe recurso junto ao Superior  Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). Como a decisão foi favorável ao município, o prefeito Zé Hélio não poderá recorrer. Apenas o Ministério Público e o advogado Ricardo Beckman podem recorrer.

Veja a decisão (Acórdão) na íntegra: ACÓRDÃO – CONCURSO PARAIBANO

Relembre o caso:

Chamem o Ministério Público! No concurso de Paraibano-MA só passaram os parentes da prefeita 

Indícios de fraude no concurso de Paraibano-MA

Resultado preliminar do concurso de Paraibano tem indícios de fraude 

Herança maldita: Aparecida deixa Paraibano inadimplente, município perde recursos e fica impedido de firmar convênios

O município de Paraibano (MA), segue inadimplente com o governo do Estado e não pode receber recursos. Só no mês de fevereiro o município perdeu R$ 200.000,00, sendo R$ 100.000,00 do governo do Estado e R$ 100.000,00 de emenda do deputado Zé Inácio (PT). A ex-prefeita Aparecida Furtado e o advogado Daniel Furtado, cria de Aparecida e Ari Furtado são apontados como os principais culpados  perda dos recursos.

A perda dos recursos levou o prefeito a lamentar em um blog local.

‘Estamos fazendo o carnaval com recursos próprios da prefeitura, o motivo é que não conseguimos ainda receber recursos do governo por que a prefeitura está inativa, ou seja, com pendências, o governo do Estado se disponibilizou, teve muita vontade de ajudar, mas infelizmente esses recursos não puderam ser repassados devido a essas pendências da prefeitura’ afirmou Zé Hélio.

Caso o prefeito Zé Hélio não mande processar a ex-prefeita Aparecida, ele que vai ser responsabilizado pelo débito.

O blog questionou o advogado Daniel  em grupo de WhatsApp para saber se o mesmo vai processar Aparecida para tirar a inadimplência.

‘ Nunca transigi na defesa dos meus constituintes. Portanto, não será diferente na defesa do Município. Sobre essa pendência, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos somente foi comunicada na quinta-feira (23/2), desta feita, na sexta-feira pela manha ingressamos com uma Ação Ordinária buscando a liberação do convênio. O convênio é de R$ 100.000,00 de Emenda do deputado Zé Inácio (PT). Como o juiz não estava na Comarca, estamos aguardando a decisão do mesmo’, respondeu Daniel.

O blog consultou o site do Tribunal de Justiça do Maranhão e constatou que  no ano de 2017 não há nenhuma ação envolvendo o município de Paraibano.

Para contrapor a resposta, o blog ouviu um advogado.

‘Não devemos esquecer que o município de Paraibano continua inadimplente com o Estado, e essa tal Ação Ordinária não vai resolver esse problema. Por conta disso, o município não vai receber  nenhuma transferência voluntária do Estado. A forma para resolver essa pendência é a Aparecida pagar o débito, ou prestar contas adequadamente. Se ela não fez isso até agora, provavelmente não vai fazer. A outra forma é o Zé Hélio pagar esse débito ou mandar  processar Aparecida, com uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa e apresentar uma representação criminal junto ao Ministério Público local, depois disso, apresenta o protocolo dessas ações na secretaria de Estado respectiva e pedir baixa na inadimplência. Se o Daniel não quer fazer isso por ser sobrinho da Aparecida, então devia orientar Zé Hélio para contratar um advogado para tal serviço’.

Há quem acredite que Zé Hélio costurou um acordo com a ex-prefeita na campanha de 2016. Pelo acordo, Aparecida faria corpo mole na campanha de Rejany Gomes e em troca não seria processada por Zé Hélio.

Sem resolver a  pendência,  o município seguirá sem receber recursos e a população sairá prejudicada.

Os culpados pela inadimplência

A ex-prefeita Aparecida Furtado, o secretário de assuntos jurídicos de Paraibano, Daniel Furtado Veloso e o próprio prefeito Zé Hélio são culpados.

Aparecida é culpada por ter contraído o débito e não ter  pago ou ter prestado contas. O prefeito Zé Hélio também tem culpa, pois ainda não mandou o advogado  Daniel processar a ex-prefeita. E Daniel tem culpa por saber disso tudo e não processar Aparecida.

O valor do débito não foi divulgado.

ARRE ÉGUA! Prefeitura de Jatobá vai gastar quase R$ 1 milhão só com combustível

Valor que a prefeita vai torrar em combustível é suficiente para comprar 240.594,8 litros de gasolina ao preço de R$ 3,90 e percorrer a linha do Equador 72 vezes numa extensão de quase 40 mil km

A prefeitura do pequenino e paupérrimo município de Jatobá, com cerca de 10 mil habitantes, vai gastar em 11 meses quase R$ 1 milhão em combustíveis.

O contrato foi assinado pela prefeita Francisca Consuelo Lima da Silva (PMDB) e representantes da empresa Gás do Sertão, vencedora da licitação, que pertence à família do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), com sede na vizinha Colinas e tem validade de 11 meses.

Interessante é que em Jatobá só tem dois ônibus escolares que faz o transporte dos alunos dos oito povoados da zona rural, todos com curta distância entre si, e alguns veículos pertencentes aos vereadores aliados da prefeita que estão alugados a peso de ouro para a prefeitura.

Fora isso, tem ainda as picapes Hilux da gestora e seu marido, do filho e carros de alguns irmãos que certamente devem ser abastecidos às custas do poder público.

Juntando todos os veículos de propriedade da prefeitura e mais os que estão alugados não devem dar 20 no total. É bem provável que em todo o município de Jatobá não tenha nem 30 veículos, entre particulares e públicos.

O valor de R$ 1 milhão em combustíveis é suficiente para comprar 240.594,8 litros de gasolina ao preço de R$ 3,90, valor de um litro de gasolina em Jatobá. Com essa quantidade de litros, se um carro fizer 12 km/l, o valor é suficiente para percorrer 2.887.137,6 Km (2,8 milhões de Km), ou ainda dá 72 voltas ao redor da linha do Equadro, que tem 39.960 km  de extensão.

Pense numa farra com o dinheiro do povo!

Direito de resposta para a prefeita de Jatobá (MA)

Prezado senhor Hilton Franco, solicitamos publicar Direito de Resposta em razão de matéria publicada em seu blog sob o título ESCÂNDALO! Prefeitura de Jatobá (MA) gastou R$ 70 mil reais só pra limpar 4 ar condicionados”

Sobre o conteúdo da matéria, temos a esclarecer:

1- O processo licitatório realizado pela Prefeitura de Jatobá para limpeza e manutenção dos aparelhos de ar condicionados de órgãos do governo encontra-se na sala de licitações da prefeitura, disponível, portanto, para qualquer cidadão conferir todos os seus trâmites e valores que foram gastos.

2- De fato foi licitado o valor equivalente a quase R$ 70 mil, como prova o extrato, porém o certame licitatório, assim como todos os certames do tipo, foi apenas uma estimativa de gasto, sendo este valor apenas um teto.

 3- Do valor de gasto estipulado, o município chegou a pagar pouco menos de R$ 10 mil reais pelos serviços, conforme pode ser também comprovado em notas fiscais também a disposição dos interessados.

 4- Ao contrário do que informa a matéria, a manutenção não foi feita somente em “quatro aparelhos de ar condicionados”, mas sim em todos os aparelhos do Hospital Tibúrcio Ferreira, da Unidade de Saúde Bento Antonio da Silva e também nos aparelhos da prefeitura Municipal.

5- A prefeita Consuelo Lima foi reeleita pelo seu trabalho em todo o município de Jatobá. Dentre as principais realizações de sua gestão estão: construção de grandes e modernas escolas, estádio de futebol, ginásios poliesportivos, implantação do PAA e asfaltamento de todas as ruas da sede do município, sendo Jatobá, das cidades emancipadas em 1996, a única que tem um dos melhores IDH’s do Estado.

6- Sobre a falta de água, o município possui mais de quinze sistemas de abastecimentos de água tanto na zona urbana quanto na zona rural, atendendo todas as comunidades e sem nenhum custo para a população. Falta de água em Jatobá realmente não é e nunca foi um problema.

7- Por fim, informamos que o senhor Antenor Alencar, esposo da prefeita Consuelo, não mima e nem tem mimos, mas sim amizades em toda a região, dado o respeito e a cordialidade com que trata todos, e passa a maior parte do tempo em seu renomado escritório de advocacia na cidade de Presidente Dutra, onde também atua como um dos procuradores concursados do município. E não possui nenhum amigo ou parente daquela cidade figurando nos quadros de servidores da prefeitura jatobaense. Certos de contarmos com sua colaboração, desde já agradecemos.

FRANCISCA CONSUELO LIMA DA SILVA Prefeita Municipal de Jatobá

MPMA oferece cinco Ações Penais contra ex-prefeito de Sucupira do Norte

A Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte ofereceu, em 20 de fevereiro, cinco Denúncias contra o ex-prefeito do município, Marcony da Silva dos Santos. Também foram propostas cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor, correlatas às Ações Penais.

As Denúncias e ACPs foram motivadas pela omissão do ex-gestor em apresentar dados técnicos indispensáveis para a propositura de Ação Civil, o que constitui crime segundo o artigo 10 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública).

As informações solicitadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) foram relativas à falta de remédios e estrutura comprometida do hospital público municipal, irregularidades nas obras de recuperação de estradas vicinais e ilegalidades encontradas em contrato firmado com a empresa S.C. Construções Ltda. para construção de quadras esportivas na zona rural.

Também foram referentes à entrega de casas populares sem condições adequadas de moradia e celebração de contratos administrativos com um número restrito de empresas.

Nenhuma das solicitações foi atendida pelo ex-prefeito, que terminou o seu mandato sem prestar as informações ao MPMA.

Em cada uma das Denúncias, o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires aponta que o ex-gestor, ao negar informações, violou o artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública, que prevê pena de prisão de um a três anos, mais o pagamento de multa de 10 a R$ 1 mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs).

Nas Ações Civis por ato de improbidade administrativa, o MPMA pede a condenação do réu conforme o artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penas incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

O município de Sucupira do Norte fica localizado a 511 km de São Luís.

Informações do Ministério Público