Crateras tomam conta de avenida no bairro Cohab, em São Luís

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As imagens são da Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Cohab, em São Luís.  São duas crateras que tomaram de conta da pista e tem causado transtornos para os motoristas e donos de lojas.

Segundo uma vendedora de confecções, as crateras existem há mais de dois meses e vários acidentes já aconteceram.

Ainda segundo a vendedora, quando os ônibus caem na cratera a lama é jogada nas roupas, causando prejuízo. As marcas da lama estão nas paredes das lojas e nas roupas.

Fica a pergunta: Por onde anda o prefeito Edivaldo Holanda e o secretário municipal de obras e serviços públicos, Antonio Araújo que não veem isso hein?

E assim segue São Luís, tomada por buracos. Que absurdo!

Fotos: Hilton Franco

Lousa digital equipa apenas 2% das classes do país, indica estudo

Em países como EUA e Canadá, metade das salas de aula já conta com essa tecnologia. No Reino Unido, o índice chega a 98%.

Folha de São Paulo

lousa digital

Parece uma sala de aula comum: um professor fala na frente dos estudantes, que acompanham com anotações. Seria uma aula rotineira, não fosse uma diferença: a lousa é eletrônica –uma raridade no Brasil.

De acordo com um estudo mundial divulgado em maio pela consultoria britânica Future Source, apenas 2% das lousas das escolas brasileiras são digitais. Para se ter uma ideia, em países como EUA e Canadá, metade das salas de aula já conta com essa tecnologia. No Reino Unido, o índice chega a 98%.

Na prática, a lousa digital funciona como uma tablet gigante: com tela sensível ao toque, o professor pode aumentar o conteúdo, dá zoom e destaca pontos importantes com setas desenhadas com os dedos e coloridas do jeito que o docente quiser. Os dedos também servem para escrever algum conteúdo adicional.

O equipamento pode ser conectado à internet –caso das lousas eletrônicas do tradicional colégio Dante Alighieri, em São Paulo. A reportagem assistiu uma aula de geografia na escola que terminou com a exibição de um vídeo do YouTube.

“Nunca mais quero usar giz”, diz o protagonista da aula, professor Marcelo Spinola da Silva, 51. Ele conta que usa a ferramenta há quatro anos, depois de uma certa resistência. “Não sabia como explorar os recursos, mas quando comecei não parei mais.”

No Dante, o giz foi abolido: todas as 134 salas de aula são equipadas com as lousas digitais. Elas vêm da empresa canadense Smart, líder no setor. E se o giz voltasse? “Eu teria dificuldade, especialmente quando usamos imagens na aula”, diz Manuela Correa, 17, aluna do 3º ano do ensino médio no Dante.

Lá, os alunos acompanham o conteúdo das aulas com um tablet individual que recebem da escola –cuja mensalidade gira em torno de R$ 2.500. Alguns fazem anotações no próprio tablet, outros ainda são adeptos do caderno.

No Brasil, a Smart vende, em média, onze lousas eletrônicas por dia e concorre com fábricas nacionais menores como a Hetch Tech. Cada equipamento –nacional ou importado– custa uma média de R$ 5 mil e pode chegar a R$ 10 mil nos modelos mais sofisticados.

Sozinha, a tal lousa do futuro não garante educação de qualidade, dizem especialistas. “Mas a presença da lousa digital planejada tem grandes chances de alcançar resultados que o professor, na ausência do equipamento, teria mais dificuldade de conseguir”, diz Marcus Maltempi, professor da Unesp e estudioso de novas tecnologias aplicadas à educação.

Danilo Claro Zanardi, 41, que dá aula de física no Dante, concorda: “ensino o conteúdo de três aulas em uma só porque não perco tempo escrevendo ou desenhando.” A Folha acompanhou uma aula dele sobre vetores repleta de animações. Ele preparou o conteúdo no dia anterior, no seu computador, usando power point.

Mas nem todos docentes são assim tão animados com o produto por aqui. Tom Ferrari, diretor para América Latina da Smart, relata resistência do mercado brasileiro.

“Assim como lousa e caderno foram estranhos às escolas em uma época, as tecnologias digitais são atualmente”, diz Maltempi, da Unesp.

Outro fator de resistência é o custo das lousas, inacessível para a maioria das instituições de ensino do país. Para conseguir levar o equipamento para as salas de aula de mais de 500 mil alunos –que pagam mensalidade de cerca de R$565–, a Universidade Estácio de Sá, por exemplo, decidiu produzir sua própria lousa.

O resultado foi uma lousa digital simplificada com cara de TV gigante e tela “touch”, a teliom, que se tornou a primeira patente depositada pela instituição, em 2014. A universidade estuda agora licenciar a teliom para empresas interessadas em comercializá-la. “No futuro, as aulas serão só assim”, diz Lindália Sofia Junqueira, diretora de inovação da Estácio.

Comissão especial da Câmara aprova redução da maioridade em crimes hediondos

Agência Câmara

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Por 21 votos a 6, foi aprovado nesta quarta-feira  (17) o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especialque analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, umdestaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

Penas

Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relator ressaltou que esses são os crimes que geram maior “clamor” na sociedade.

De acordo com o texto, a pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

O relator, que já foi delegado de polícia, disse ser favorável a uma redução mais abrangente da maioridade penal e explicou ter cedido apenas para atender acordos políticos. “Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje, no país. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade. Ressalvando a minha posição pessoal, fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa, sem, com isso, deixar de atender os anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei”.

Votação

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

Durante a discussão da proposta, os deputados apresentaram uma série de argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a comissão tomou uma “decisão emocional e de populismo penal”, influenciada apenas pelas pesquisas que apontam apoio majoritário da população à punição aos adolescentes que cometem crimes.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou ainda da pressa da comissão em votar a matéria, quando ainda restavam 14 sessões para a conclusão dos trabalhos. “Essa PEC representa a criminalização da juventude e é uma falsa promessa de fim de violência”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) disse ter colocado terno novo para comemorar a aprovação da PEC e o “direito à vida”, já que prefere ver “jovens no fundo das cadeias do que os cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos”.

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.

O primeiro turno de votação da proposta  no Plenário da Câmara está marcado para o dia 30 de junho.

Veja como votaram os deputados maranhenses na Câmara em relação ao voto impresso e outros temas

O Plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (16), mais dez temas da reforma política (Proposta de Emenda Constitucional 182/07, do Senado). Depois de votada em primeiro turno, a reforma política ainda passará por segundo turno de votações na Câmara e, posteriormente, seguirá para o Senado.

Os deputados Júnior Marreca (PEN), Sarney Filho (PV), Rubens Pereira Júnior (PC do B), João Marcelo (PMDB) e Waldir Maranhão (PV) estavam ausentes nesta sessão.

Detalhe: A ausência de João Marcelo e Waldir Maranhão tem sido constante nas votações.

Voto impresso

Com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e de permitir auditorias nas urnas eletrônicas, a emenda prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado.

Foram 433 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções.

Permissão para policial militar não reeleito voltar às suas funções

Por 392 votos a 43 e 15 abstenções, destaque,  do PR à reforma política (PEC 182/07) para permitir ao policial ou bombeiro militar retornar a suas funções se não reeleito para mandato eletivo.

O texto estabelece ainda que o policial ou bombeiro, independentemente do tempo de serviço que possui, ficará agregado desde o registro da candidatura até dez dias após o término das eleições, com remuneração até o limite máximo de três meses.

Atualmente a Constituição determina que o militar com menos de dez anos de serviço se afaste da atividade para se candidatar. Aqueles com mais de dez anos, se eleitos, passam automaticamente para a reserva.

Cota para as mulheres

Por falta de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (16) emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.

O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas trêslegislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.

Veja como votou a bancada maranhense

DEPUTADOS IMPRESSÃO DO VOTO PERMISSÃO PARA POLICIAL MILITAR NÃO REELEITO VOLTAR ÀS SUAS FUNÇÕES  COTA PARA MULHERES
Alberto Filho (PMDB) SIM SIM SIM
Aluísio Mendes (PSDC) NÃO NÃO NÃO
André Fufuca (PEN) SIM SIM SIM
Cléber Verde (PRB) SIM SIM SIM
Eliziane Gama (PPS) SIM SIM SIM
Hildo Rocha (PMDB) NÃO SIM SIM
João Castelo (PSDB) SIM SIM SIM
João Marcelo (PMDB) AUSENTE AUSENTE AUSENTE
José Reinaldo (PSB) SIM SIM NÃO
Júnior Marreca (PEN) AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Juscelino Filho (PRP) NÃO SIM NÃO
Pedro Fernandes (PTB) SIM SIM NÃO
Rubens Pereira Junior (PC do B) AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Sarney Filho (PV) AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Victor Mendes (PV) SIM SIM  SIM
Waldir Maranhão (PP) AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Weverton Rocha (PDT) SIM SIM SIM
Ze Carlos (PT) SIM SIM SIM

Com informações da Agência Câmara

Confira os destinos e os valores de cada emenda do senador Roberto Rocha

roberto rocha

Nesta quarta-feira (17/06), o site do Hilton Franco publica as emendas do senador Roberto Rocha (PSB),  eleito em 2014 com 1.476.840 votos.

As emendas são recursos públicos que os senadores e deputados destinam no Orçamento para projetos e obras em redutos eleitorais nos seus estados e municípios de origem.

Cada parlamentar novato tem R$ 10 milhões para as suas emendas, com a exigência de que 50% sejam destinadas para a área da saúde.

Dos R$ 10 milhões, o senador destinou R$ 2 milhões para Imperatriz. O município de Balsas, comandado pelo irmão Rochinha (PSB), foi contemplado com R$ 1.500.000,00.

Confira abaixo as emendas do senador Roberto Rocha.

1. AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA – NACIONAL Valor R$ 250.000,00

2. AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA – NACIONAL Valor R$ 750.000,00

3. ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – NO MUNICÍPIO DE TIMON -MA Valor R$ 1.500.000,00

4. APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – IMPLANTAÇÃO E APARELHAMENTO DE SHOPPING POPULAR EM CAXIAS – NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA Valor R$ 1.500.000,00

5. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – HOSPITAL MATERNO-INFANTIL – NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA Valor R$ 1.500.000,00

6. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – HOSPITAL MATERNO-INFANTIL – NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ – MA Valor R$ 2.000.000,00

7. FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEMAPA) – NO ESTADO DO MARANHÃO Valor R$ 1.000.000,00

8. IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER – NO ESTADO DO MARANHÃO Valor R$ 1.500.000,00

Câmara aprova exigência de impressão do voto e ‘quarentena’ para o TSE

Folha de São Paulo

Ao praticamente concluir nesta terça-feira (16) a primeira fase de votação de seu pacote de reforma política, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a exigência da impressão do voto de cada brasileiro e uma regra que retira poder do Tribunal Superior Eleitoral.

Também reduziu o número de assinaturas para a apresentação de projetos de iniciativa popular e incluiu na Constituição as regras de fidelidade partidária.

Assim como todas as outras propostas de reforma política aprovadas até agora pela Câmara, há a necessidade de uma segunda votação pelos deputados –emendas à Constituição passam por esse rito– e da análise do Senado.

Uma proposta do PR também foi aprovada permitindo a policiais militares e bombeiros retornarem à ativa caso não sejam eleitos ou após o término do mandato. Hoje eles vão para a reserva.

As medidas desta terça foram aprovadas em bloco. Houve 433 votos a favor e 7 contra.

Mais cedo, os deputados rejeitaram o estabelecimento de uma cota para mulheres no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras. Seriam reservadas até 15% das cadeiras para elas. Eram necessários um mínimo de 308 votos favoráveis, mas faltaram 15.

PAPEL

A proposta de impressão do voto foi apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Caso entre em vigor, a medida levará à necessidade de impressão de cerca de 220 milhões de comprovantes, levando-se em conta o comparecimento nas eleições de 2014 e os dois turnos de votação.

O texto prevê que, assegurado o sigilo, o voto impresso será depositado de forma automática em uma urna lacrada após a confirmação do eleitor de que o papel corresponde às suas escolhas na urna eletrônica.

Os defensores da medida argumentam que a impressão do voto é necessária para dar mais segurança a eventual conferência do resultado das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral afirma que o sistema de votação por meio das urnas eletrônicas é 100% seguro, mas essa confiabilidade é frequentemente questionada por políticos e nas redes sociais.

Após a reeleição de Dilma Rousseff, o PSDB conseguiu autorização do TSE para realização de uma auditoria, ainda não concluída, no resultado das urnas: a ação tucana foi motivada pela estreita diferença de Dilma em relação a Aécio Neves (PSDB) – 51,6% dos votos válidos contra 48,4%.

Em mensagem de divulgação de sua proposta, Bolsonaro afirmou que somente com o voto impresso pode-se “retirar, democraticamente, o PT do poder em 2018”.

Já a medida que restringe o raio de ação do TSE prevê uma “quarentena” de um ano e meio para que resoluções editadas pelo tribunal tenham efeito prático. Há no mundo político uma antiga reclamação de que o tribunal muda regras em cima das eleições mediante novas interpretações da lei.

PROJETO POPULAR

O plenário também aprovou a redução do número de assinaturas necessárias para apresentação de um projeto de iniciativa popular. Hoje é preciso cerca de 1,4 milhão. Com o projeto, passa-se para 500 mil.

Na prática, porém, o Congresso não confere a validade das assinaturas apresentadas sob o argumento de não ter condições materiais de fazer isso. Nesses casos, deputados assumem a iniciativa e assinam os projetos.

O último ponto aprovado nesta terça foi a inclusão na Constituição das regras de fidelidade partidária. Detentores de mandatos eletivos só podem mudar de sigla caso haja comprovação de que foram discriminados pessoalmente ou de que o partido se desviou de seu programa original. Há permissão para a o troca-troca também em caso de criação, fusão ou incorporação de partidos.

Além da cota para mulheres, a Câmara rejeitou outras propostas, entre elas a possibilidade das federações partidárias e a criação da figura do senador vitalício. Esses cargos seriam ocupados automaticamente para ex-presidentes da República, que teriam direito a fala, mas não a voto. Nesse ponto, a rejeição se deu por 404 votos a zero.

Crise faz Estados reduzirem seus investimentos em 46% neste ano

Folha de São Paulo

A crise econômica e a dificuldade de arrecadação levaram os governos estaduais a cortar drasticamente os investimentos neste ano.

Obras paradas, adiamento de novos projetos e atrasos em pagamentos de serviços são realidade em alguns dos Estados mais ricos do país.

Levantamento realizado pela Folha mostra que o volume de investimentos nos 26 Estados e no Distrito Federal caiu de R$ 11,3 bilhões nos quatro primeiros meses de 2014 (valor corrigido pela inflação) para R$ 6,2 bilhões no mesmo período de 2015, uma queda de 46%.

crise nos estadosOs dados foram extraídos dos balanços financeiros divulgados pelos governos.

Há casos em que o corte foi quase total, como Minas, com queda de 97%, e Distrito Federal, 91%. Entre as dez maiores economias do país, só a Bahia elevou seu volume de investimentos no ano.

Esses gastos abrangem despesas com obras públicas e aquisição de equipamentos ou instalações permanentes.

Sem essas obras, a economia como um todo acaba sendo afetada. O mercado de máquinas para construção, por exemplo, estima para este ano uma queda de 36% na demanda de novos equipamentos – valor comparável apenas ao registrado em meio à crise de 2009.

Além disso, com a crise, os gastos dos governos ficam limitados e acabam voltados à remuneração de servidores, a projetos já existentes e ao custeio da máquina.

Sem caixa, o desafio maior para os governadores hoje é ao menos manter em andamento obras que já vinham sendo feitas, o que nem sempre está sendo cumprido.

“A realidade atual é muito diferente da de 2014. Existe uma inércia em relação ao que o Estado já vinha fazendo”, reconhece a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão; o Estado é governado por Marconi Perillo (PSDB).

Até gastos menores, como intervenções em saneamento e mobilidade, também vêm sendo atingidos.

O governo de Minas, comandado por Fernando Pimentel (PT), afirma ter constatado em abril que havia 497 obras paradas no Estado desde o mandato anterior, sendo 346 por falta de verbas. Entre elas, há dois hospitais regionais, no norte do Estado, estimados em R$ 196 milhões.

No Paraná, que vive uma crise política com greves e protestos contra o governador Beto Richa, (PSDB) obras em estradas foram afetadas. O investimento passou de R$ 242 milhões no primeiro quadrimestre de 2014 para R$ 18 milhões agora.

No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) vem adiando o pagamento das parcelas da dívida com a União e cogitou parcelar salários. A Secretaria da Fazenda prevê que terá o menor investimento proporcional do país neste ano e só garante o “mínimo do mínimo”. Em relação a 2014, o valor investido no Estado caiu 75%.

“A despesa com pessoal e com dívida é muito rígida. Quem acaba sofrendo maior ajuste é sempre o investimento”, diz o subsecretário de Tesouro, Leonardo Busatto.

CONSEQUÊNCIAS

A paralisação de obras e a estagnação de melhorias de infraestrutura dificultam a retomada do crescimento.

“Quando uma empresa não recebe pagamentos, cancela os contratos com os sub-empreiteiros, estes não compram máquinas e demitem empregados. É uma reação em cadeia”, diz Mário Humberto Marques, vice-presidente da Sobratema, associação que reúne fabricantes de máquinas para construção.

Em Minas, o sindicato da indústria de construção pesada diz que metade dos postos de trabalho foi fechada desde o fim do ano passado.

“É um ajuste de má qualidade. O investimento é a variável que mais dinamiza crescimento e emprego. É um gasto que aumenta a produtividade da economia”, diz o economista Rodrigo Orair, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Confira como votaram os deputados maranhenses na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, em primeiro turno, a mudança no tempo de mandato dos políticos para cinco anos, mas rejeitou o voto facultativo no País e a coincidência de datas das eleições. As mudanças começam a valer em 2020, mas só serão consolidadas em 2027.

Mandato de 5 anos.

Todos os cargos eletivos no Brasil: vereadores, deputado estadual e federal, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República serão de 5 anos.

Se o texto for aprovado em segundo turno na Câmara e também no Senado, o novo tempo de mandato só começa a valer para os senadores em 2027. Isso porque os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. No caso de deputados estaduais e federais, governadores e presidente, o mandato de cinco anos começa a valer em 2022

O texto foi aprovado por 348 votos contra 110. Houve 3 abstenções.

Voto facultativo

Por 134 votos favoráveis e 311 contrários, os parlamentares decidiram derrubar a proposta de voto facultativo.

Dessa forma, o voto continua facultativo apenas para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.

Eleições coincidentes

Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Houve 3 abstenções.

Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.

Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos favoráveis para aprovar a emenda.

Veja como cada deputado votou.

DEPUTADOS

VOTO FACULTATIVO

COINCIDÊNCIAS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E GERAIS

TEMPO DE MANDATO DE 5 ANOS

Alberto Filho (PMDB)

NÃO

SIM

SIM

Aluísio Mendes (PSDC)

NÃO

SIM

NÃO

André Fufuca (PEN)

NÃO

SIM

SIM

Cléber Verde (PRB)

AUSENTE

AUSENTE

AUSENTE

Eliziane Gama (PPS) SIM NÃO NÃO
Hildo Rocha (PMDB) SIM SIM NÃO
João Castelo (PSDB) NÃO NÃO SIM
João Marcelo (PMDB) AUSENTE AUSENTE AUSENTE
José Reinaldo (PSB) NÃO SIM SIM
Júnior Marreca (PEN) SIM SIM SIM
Juscelino Filho (PRP) NÃO SIM SIM
Pedro Fernandes (PTB) SIM NÃO NÃO
Rubens Pereira Junior (PC do B) NÃO NÃO NÃO
Sarney Filho (PV) SIM SIM SIM
Victor Mendes (PV) NÃO NÃO SIM
Waldir Maranhão (PP) AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Weverton Rocha (PDT) NÃO SIM SIM
Ze Carlos (PT) NÃO NÃO  SIM

Com informações da Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e Agência Câmara.

Câmara aprova mandato de 5 anos para todos os cargos a partir de 2022

Só votaram contra a proposta o DEM, PCdoB, PPS e PRB. O PMDB e o PV liberaram a bancada.

Folha de São Paulo

Camara dos Deputados

Dando sequência à votação de sua proposta de reforma política, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) emenda à Constituição que estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2022.

A proposta, que cria um confuso esquema de mandatos distintos nos próximos anos, eleva de 8 para 9 anos o mandato dos senadores eleitos em 2018 e reduz de 8 para 5 o mandato dos senadores eleitos em 2022.

A proposta deve sofrer restrições no Senado. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse considerar falta de “inteligência política”achar que os senadores irão votar alteração do tamanho de seus mandatos.

O texto foi aprovado por 348 votos contra 110. Houve 3 abstenções.

Nas semanas anteriores, a Câmara já havia aprovado o fim da reeleição para valer para aqueles que assumam os cargos a partir de 2016.

MANDATOS DISTINTOS

Poderá haver novas mudanças ainda nesta quarta, já que a Casa votará ainda uma proposta alternativa para o tamanho dos mandatos de prefeitos e vereadores.

O texto aprovado até agora mantém a separação das eleições (prefeitos e vereadores separados da de presidente, governadores e congressistas). E estabelece o seguinte:

Os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de quatro anos. A partir de 2020, o mandato será de cinco anos.

Já o presidente da República, governadores e deputados eleitos em 2018 terão mandato de quatro anos. Os senadores eleitos naquele ano (dois terços do Senado) terão mandato de nove anos. Em 2022, todos esses passam a ter mandato de cinco anos.

A conta tem o objetivo de unificar, em 2027, a eleição do presidente, governadores e congressistas para um mandato de cinco anos.

Com isso, caso a proposta seja aprovada pelo Senado, até 2027 os políticos eleitos pela população terão três tamanhos de mandatos distintos: quatro, cinco e nove anos.

ELEIÇÕES SEPARADAS

Em outra votação, os deputados rejeitaram a proposta de coincidência de eleições, que unificava a eleição majoritária com a eleição de prefeitos e vereadores no mesmo ano. Foram 220 votos favoráveis, 225 contrários e 3 abstenções. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos favoráveis para aprovar a emenda.

Assim, com a proposta de ampliação dos mandatos aprovada anteriormente, as eleições serão realizadas de maneira irregular, ou seja, os pleitos acontecerão a cada dois anos e em seguida, a cada três anos, voltando a acontecer após dois anos, e assim, sucessivamente.

Em votação de reforma política, Câmara mantém voto obrigatório

Maioria dos partidos, inclusive PT e PSDB, defendeu a manutenção do voto obrigatório.

Folha de São Paulo

CAmara

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (10) a mudança na Constituição para que o brasileiro deixe de ser obrigado a votar nas eleições. Por 134 votos favoráveis e 311 contrários, os parlamentares decidiram derrubar a proposta de voto facultativo.

Dessa forma, o voto continua facultativo apenas para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.

Hoje, apesar de o voto ser obrigatório, a Justiça Eleitoral registra, historicamente, um alto índice de abstenção. No entanto, o argumento principal dos parlamentares que são contrários ao voto facultativo é de que o Brasil ainda não tem maturidade política suficiente. “Não é só um direito mas é também um dever do cidadão. Acho que caminhamos para o voto facultativo mas não agora, talvez em um futuro próximo até que haja mais consciência política”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), ponderou que mesmo com o voto facultativo ainda é possível haver influência do poder econômico no pleito eleitoral e também defendeu a manutenção do sistema como está.

“É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse Alencar.

Já para o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), favorável ao fim da obrigatoriedade, o eleitor deve se envolver por vontade própria com as eleições. “Mais vale um pleito com eleitores que se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um candidato, do que uma massa que vai às urnas obrigada, sem ter formado opinião sobre as propostas e os candidatos”, disse. Apesar de sua posição, ele liberou a bancada peemedebista na votação.

O fim do voto obrigatório foi o primeiro item da reforma política analisada pela Câmara nesta quarta. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retomou a votação da reforma nesta quarta depois de uma decisão do governo de adiar a votação da desoneração da folha de pagamento para a semana que vem.

Os deputados analisam agora a ampliação do mandato parlamentar de quatro para cinco anos. Em seguida, eles devem analisar ainda a coincidência de eleições e a cota para mulheres.

A Câmara iniciou as votações pacote da reforma política no fim de maio, quando aprovou o fim da reeleição, a constitucionalização do financiamento privado de campanhas e a cláusula de barreira branda. A Casa também manteve a regra que permite aos partidos se coligar nas eleições de deputados e vereadores.