Paraibano (MA): Após decisão judicial, prefeito Ze Hélio é obrigado a exonerar contratados

Foi expedida em 25/08/2017 Portaria, em cumprimento da Decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº. 576-26.2017.8.10.0104, na Comarca de Paraibano, impetrado pelo Ministério Público de Paraibano, através do Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Pereira Silva.

Com o ato administrativo assinado pelo Prefeito, todos os contratados, à exceção de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, cirurgião-dentista e professores, tiveram seus contratos rescindidos pelo poder público municipal, uma vez que existem indícios de fraude e favorecimentos indevidos na realização do processo seletivo n. 001/2017, de março deste ano.

Com a rescisão dos contratos, a prestação de serviços no município fica prejudicada ante a ausência de pessoal em postos de trabalho, em especial na educação e saúde.

Vale lembrar que existem candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2014, aptos a serem nomeados pelo município de Paraibano/MA, o que com a nomeação dos respectivos candidatos, resolver-se-ia de imediato o problema com o déficit de servidores, e assim a população não sairia prejudicada.

No entanto, o prefeito municipal de Paraibano insiste em não nomear tais aprovados sob justificativa meramente política, pelo fato de ter sido o concurso de 2014 realizado pela ex-gestora de Paraibano, Aparecida Furtado.

Enquanto o prefeito Zé Hélio faz “birra” por causa de política, as crianças e a população de Paraibano em geral poderão sofrer prejuízos irreparáveis com a falta de prestação de serviços.