Paraibano (MA): Ex-prefeita Aparecida Furtado deixa débito superior a R$ 800 mil no INSS

Este site de notícias, através de seu editor, foi em busca de informações acerca da situação fiscal do município de Paraibano (MA) perante a União Federal.

Descobriu-se que o município de Paraibano possui  débitos previdenciários, cujo montante total é de R$ 880.701,01 (oitocentos e oitenta mil setecentos e um reais e um centavo). O valor foi parcelado. 

O primeiro parcelamento previdenciário é o de número  nº. 609049194 – Lei nº. 10.522/02. Neste parcelamento a dívida é de R$ 124.413,59.  O valor foi parcelado em 60 meses, com parcelas de R$ 2.073,56. Falta pagar 11 parcelas.

O segundo parcelamento previdenciário é o de número nº. 618243976 – Lei nº. 10.522/02. Neste parcelamento a dívida é de R$ 419.527,58.  O valor também foi parcelado em 60 meses, com parcelas de R$ 6.992,13. Falta pagar 54 parcelas.

Por fim, o terceiro parcelamento previdenciário, é o de número nº. 612288005 – Lei nº. 10.522/02. Neste parcelamento a dívida é de R$ 336.759,84. O valor  foi parcelado em 240 meses, com parcelas de R$1.853,10. Falta pagar 153 parcelas. 

São tantas parcelas neste último  que o prefeito que assumir o município de Paraibano no ano de 2028 ainda vai continuar pagando 14 parcelas deste débito.

A pergunta que não quer calar: porque a ex-prefeita Aparecida Furtado não pagava o INSS dos funcionários da prefeitura? Falta de dinheiro é que não era.

Vale destacar que o não recolhimento de contribuições previdenciárias poderá acarretar a condenação criminal da ex-prefeita pelo crime de “apropriação indébita previdenciária”, caso o prefeito Zé Hélio a denuncie. 

Agora o atual prefeito, o empresário Zé Hélio (PT) paga em nome do município três parcelamentos pela incompetência de Aparecida Furtado, que foi gestora por 4 (quatro) mandatos e não pagava INSS que era recolhido mensalmente em contracheque dos servidores municipais.

Sem esquecer que a ex-gestora saiu da prefeitura respondendo 18 (dezoito) ações de improbidade administrativa, distribuídas entre a Justiça Federal e Estadual e mais uma criminal que atualmente encontra-se pendente de julgamento perante o STJ. Além de diversas condenações a devolução de valores e pagamento de multas por má gestão, imputadas pelo TCE/MA.

Fica a indagação: ser gestor é tão difícil assim, ou Aparecida Furtado é que era incompetente?

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