Paraibano (MA): Juiz indefere liminar, município perde recursos e segue inadimplente

Advogado Daniel recebeu um puxão de orelha na decisão do juiz

A tal de Ação Ordinária (nº. 171/2017) proposta pelo advogado Daniel Furtado, assessor jurídico da prefeitura de Paraibano (MA), foi indeferida pelo juiz José FRANCISCO de Souza FERNANDES, titular da Comarca de Paraibano.

Por conta disso, o município deixou de receber os recursos em relação ao convênio para a realização das Festividades Carnavalescas de 2017, oriundos do governo do estado do Maranhão e segue inadimplente.

Pela lei, essa inadimplência poderia ser resolvida caso o município, representado pelo assessor jurídico Daniel Furtado, ingressasse com ação judicial de improbidade, ou representasse criminalmente contra a ex-prefeita Aparecida Furtado (PDT).

No entanto, como já previsto, parece que o sangue na hora pesou e foi mais forte, e o assessor Daniel Furtado, sobrinho da ex-Prefeita, não entrou com as ações devidas para processar a ex-prefeita, e o município PERDEU os recursos para utilização no carnaval, prejudicando a população e o governo de Zé Hélio.

‘Ao invés do Daniel processar a titia, processa é o Estado do Maranhão. É achar que todos são idiotas, inclusive o juiz’, comentou um advogado consultado pelo blog.

Em sua decisão, o magistrado disse que não foi possível ao juízo, nesse primeiro momento, vislumbrar a fumaça do bom direito, posto que não há nos autos documentos comprobatórios das medidas adotadas pelo atual gestor contra a ex prefeita, em desconformidade com os §§ 2º e 3º do artigo 5º, da Instrução Normativa nº. 01/STN-1997.”

Em outro trecho de sua decisão, o juiz diz: “Diante disso, tem-se que para o deferimento da tutela de urgência antecipatória, no que se refere ao pleito de suspensão do impedimento do autor inadimplente receber recursos voluntários, faz-se necessária a comprovação das providências tomadas pelo atual prefeito para a responsabilização da ex gestora, seja pelo ajuizamento de demanda judicial de improbidade administrativa, seja pela propositura de representação criminal. Destarte, apesar de a municipalidade ter alegado na petição inicial que já estão sendo tomadas as medidas judiciais cabíveis contra a ex prefeita, o pedido não foi instruído com nenhum documento capaz de comprovar tais afirmações, tampouco foi indicado o número do processo referente ao ajuizamento de demanda judicial por improbidade administrativa para a responsabilização da ex gestora, o que inviabiliza o deferimento da tutela de urgência, ora pleiteada.”

Após indeferir a liminar, o juiz deu um prazo de cinco dias para Daniel emendar a petição inicial sob pena de indeferimento e de o processo ser extinto sem resolução do mérito.

Daniel segue batendo cabeça e já emendou a petição dia 16 de março . Sabe o que vai acontecer? Nada. Paraibano seguirá inadimplente enquanto a ex-prefeita não for processada ou prestar as contas de forma correta. A outra opção é Ze Hélio pagar a conta.

Caso a ex-prefeita não seja processada, os rumores de um provável acordo entre Zé Hélio e a Família Furtado só se fortalecem.

Há prova mais robusta de que a assessoria jurídica do prefeito Zé Hélio o prejudica? Mais claro que isso, só o sol do meio dia!

Mais uma vez, te cuida, Zé Hélio!

Veja também:

Herança maldita: Aparecida deixa Paraibano inadimplente, município perde recursos e fica impedido de firmar convênios