Paraibano (MA): Presidente do Procon garante que lei da meia entrada vai ser cumprida na vaquejada

Em conversa com o o blog do Hilton Franco, o presidente do instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA), Duarte Júnior garantiu que a lei da meia entrada vai ser cumprida este ano na vaquejada de Paraibano (MA). O evento acontecerá dia 21, 22 e 23 de julho.

“Nós vamos agir. Pode apostar, esse ano eles vão ter que cumprir a lei da meia entrada. Caso não cumpram, serão severamente sancionados”, disse Duarte. 

Em julho de 2016, o professor Hilton Franco protocolou denúncia no Ministério Público  contra os organizadores do evento que não cumpriram a lei da meia entrada.  Por conta da denúncia, a organizadora do evento propôs a devolução dos valores cobrados além da meia entrada aos professores que comprovarem o pagamento do ingresso sem o desconto previsto em lei.

Este ano de novo, os organizadores do evento ainda não se manifestaram sobre a lei da meia entrada para a vaquejada.

Por conta da inércia dos organizadores do evento, o advogado Ferdina Júnior formalizou denúncia neste sábado (27) junto ao PROCON/MA, para que o órgão determine a obediência à meia-entrada prevista na Lei Federal nº. 12.933/2013 e Portaria nº. 034/2015-PROCON. Denúncia de nº. 10193/2017.

A lei da meia entrada não é cumprida no interior do Maranhão. Muitos nem sequer sabem da existência da lei. 

Tem direito a meia entrada, os estudantes, professores, idosos, deficientes e doadores regulares ao banco de sangue.

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