Procurador eleitoral diz que Maluf deve seguir inelegível

Folha de São Paulo

Maluf

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (16) um parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo que a corte mantenha o deputado Paulo Maluf (PP-SP) inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

No início do mês o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo já havia negado o registro de candidatura a Maluf, que tenta a reeleição, por entender que a condenação do político no caso de superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna, quando ele era prefeito da capital paulista, o enquadra no artigo da Ficha Limpa que trata da inelegibilidade por improbidade administrativa.

Com o registro negado, Maluf recorreu ao TSE, que deve analisar seu caso na quinta-feira (18) ou na próxima terça-feira (23).

No recurso enviado ao tribunal, o advogado Eduardo Nobre argumenta que, quando Maluf foi condenado por improbidade administrativa, os desembargadores não declararam que o crime foi praticado intencionalmente. Crimes praticados apenas por negligência ou imprudência não se enquadram na Lei da Ficha Limpa, de acordo com Nobre.

O advogado diz ainda que Maluf também teria que ser condenado por enriquecimento ilícito para ser considerado ficha-suja.

A defesa do deputado recorre da condenação no caso do túnel Ayrton Senna.