Professor Hilton Franco consegue liminar na Justiça contra a Chevrolet

A ação judicial que tramita perante na 16ª Vara Civel intentada pelo professor Hilton Franco, e patrocinada pelo advogado Ferdinan Vieira Guimarães Júnior pleiteia  a devolução do valor pago pelo veículo, ou substituição por um novo (0km), assim como reparação pelos danos morais. 

Carro está na Dalcar Veículos há 82 dias.

O juiz titular da 16ª Vara Cível de São Luís, Ailton Castro Aires, concedeu hoje, 08/08/2013, tutela antecipada em favor do professor Hilton Franco, para determinar que a CAUÊ VEÍCULOS LTDA disponibilize ao autor, no prazo de 72h, um carro reserva similar e de mesmas especificações de conforto e segurança que aquele que se encontra na assistência técnica  DALCAR LTDA há mais de 82 (oitenta e dois) dias, em decorrência de rachadura no bloco do motor, sob pena de pegamento de multa diária no valor de R$1.000,00 (hum mil reais).

A medida de urgência foi concedida no bojo de uma ação judicial que tramita perante aquela vara cível, intentada pelo Professor Hilton Franco, e patrocinada pelo advogado Ferdinan Vieira Guimarães Júnior, na qual se pleiteia  das empresas GM MOTORS DO BRASIL, CAUÊ VEÍCULOS LTDA e DALCAR LTDA, a devolução do valor pago pelo veículo, ou substituição por um novo (0km), assim como reparação pelos danos morais suportados, diante do fato de que o veículo apresentou problemas (rachadura no bloco do motor) em menos de 126 (cento e vinte e seis dias) dias de adquirido, portanto dentro do prazo de garantia que é de 03 (três) anos, e ainda por ter se passado mais de 60 (sessenta) dias na assistência técnica sem qualquer possibilidade de solução do problema.

Com a decisão o professor Hilton Franco utilizará o carro reserva enquanto perdurar o processo em questão.

Entenda o caso:

O professor Hilton Franco comprou na Cauê Veículos um veículo 0 Km – o Onix 1.4 modelo 2012/13 dia 27/12/2012 (pagamento antecipado para garantir a compra devido a procura ser imensa) e recebeu o veículo dia 9/1/2013.

Cerca de 126 dias depois, por volta das 23h o carro deu uma pane na Via Expressa, em São Luís. Um guincho e um táxi foram acionados. O táxi levou os ocupantes do carro para suas residências e o Onix 1.4 foi rebocado para a Dalcar Veículos.

No dia 20/5/2013 a Dalcar Veículos abriu a ordem de serviço nº. 511385 e informou que o bloco do motor havia rachado. O fato foi comunicado para a GM que ficou de mandar um motor 0 Km direto da fábrica de São José dos Campos-SP. Trinta dias depois do acontecido o motor não chegou, apesar das inúmeras ligações fazendo reclamações.

Um veículo reserva modelo Fiat Uno 1.0 (escolhido pelo cliente, logo que não havia modelos da GM disponíveis no momento na Localiza Veículos) me foi disponibilizado pela Chevrolet no dia 22/5/2013 e devido a demora da chegada do motor novo, o aluguel foi renovado inúmeras vezes, a última vez foi entre 25/6/1013 a 2/7/2013.

Foram 42 dias andando de Fiat Uno sem ter comprado carro da Fiat, relata Hilton.  As diárias foram pagas pela GM no valor de R$ 122,74 cada dia.

Assim que foi protocolada a ação contra a GM na  Justiça, dia 26/5/2013 pelo advogado Ferdinan Vieira Guimarães Júnior, o professor Hilton fez o comunicado para a GM por telefone informando o número do processo e desde então, como represália a empresa suspendeu o aluguel do veículo e começou o outro martírio – voltar a andar de ônibus quando não tem dinheiro para pagar táxi e moto-táxi. Foram 11 dias de martírio.

Na blogosfera o caso ganhou repercussão nos blogs do Neto Cruz, do jornalista John CutrimRicardo Santos e do jornalista e radialista Gilberto Lima. No Facebook do professor Hilton, onde tem 5 mil “amigos” a cada postagem alunos e amigos teciam inúmeros comentários a favor do professor.

Com a repercussão a GM recuou e disponibilizou novamente um veículo reserva alugado na Localiza Veículos. O veículo modelo Corsa Classic, escolhido por Hilton foi disponibilizado até o dia 26/7/2013 e posteriormente renovado o aluguel até 8/8/2013.

Até a presente data o carro ainda se encontra na Dalcar e Hilton está sem o veículo adquirido com muito trabalho há 82 dias.

Danos morais, devolução do dinheiro ou um veículo 0 km está sendo pedido na Justiça, pois mesmo o carro concertado não tem segurança para viajar, pois perdeu sua originalidade.

Veja a decisão do juiz Ailton Castro Aires

(…)

Pelo exposto, com fundamento nos art. 18, do CDC, e arts. 273 e 461 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a segunda demandada, CAUÊ VEÍCULOS LTDA., disponibilize, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, um carro reserva similar, com as mesmas especificações de segurança e conforto ao demandante, enquanto perdurar a medida ou até a solução da lide, sob pena de arcar, em caso de descumprimento, com multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a trinta dias. Intime-se a segunda demandada, CAUÊ VEÍCULOS LTDA., citando-a igualmente as demais demandadas, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. e DALCAR VEÍCULOS LTDA., para comparecer a audiência de conciliação, a qual designo para o dia 23 de setembro de 2013, às 08h30, ocasião em que deverão contestar a inicial, caso não haja composição amigável, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, devendo desde logo arrolar testemunhas, requererem perícia, formulando quesitos e indicando assistentes, se entenderem necessário.

(…)

Clique Antecipação de Tutela a favor do professor Hilton Franco e veja na íntegra a liminar concedida pela Justiça.

Saiba mais:

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2 Respostas para Professor Hilton Franco consegue liminar na Justiça contra a Chevrolet

  1. Boa Noite, Me chamo Paulo Teixeira, sou também Professor, do Rio de Janeiro. Estou com o mesmo Problema. Saindo da Faculdade, em uma rodovia, o meu carro explodiu, pensei que fosse o pneu. O Motor ficou quebrado por dentro. Pior que foi no sábado e na segunda ia viajar, peguei 15 dias de férias escolares. Hoje já faz 2 meses e não tenho o meu carro, o único carro disponibilizado foi uma Uno. A Chevrolet mandou eu adquirir um cheque para levar a locadora, perdi o dia na minha agencia, quando cheguei na locadora não precisava nada, liguei na mesma hora pra Chevrolet e continuaram sustentando a mesma versão do cheque e o pior, falaram que acabaram de ligar para a agende da locadora (que estava no telefone ao meu lado) e ela estava examinando o meu cheque para aprova, porém a mesma do meu lado desmentiu a chevrolet. Tenho ligado para renovar a carro reserva, perdendo metade do dia para 2 departamentos da chevrolet. O pior que a cada ligação, me perguntavam tudo de novo: qual o carro? Solicitou até quando? Já te ligaram? qual o problema do seu carro? e por fim ninguém anotava nada. (tenho tudo gravado no celular, em média 30 minutos por ligação). Pra piorar a Locadora me Liga, Liga para a casa da minha sogra falando sobre o carro reserva que a chevrolet não renovou nada e ficará por minha conta. Já reclamei com a Chevrolet, não sei mais o que fazer. Se souber de algum bom advogado no Rio.
    (tenho 3 horas de gravação telefônica de incompetência e inconsistência de dados).

    Paulo, recomendo que leia as matérias publicadas aqui neste site. Dê uma pesquisada. Vá atrás dos seus direitos.

    Caso GM versus Hilton.

    Entrei na Justiça com meu advogado Ferdinan Vieira Guimarães Júnior contra GM, Dalcar Veículos e Cauê Veículos dia 26/6/2013, depois do carro ficar na oficina por mais de 30 dias sem solução. No dia 8/8/2013, depois de esperar por 43 dias, o juiz deferiu a liminar (o juiz titular da 16 ª Vara estava de licença e o juiz substituto, o da 14ª Vara não julgou a liminar).
    Depois esperei mais 19 dias até a Oficiala de Justiça intimar a Cauê. A GM (a 2.936 Km de São Luís) e a Dalcar já tinham sido intimadas por carta.
    Agora, com a Cauê intimada começa a contagem regressiva para que a mesma me disponibilize um veículo similar ao meu – um Onix 1.4 até perdurar a questão.
    Ou a Cauê cumpre a decisão da Justiça ou será multada em R$ 1.000,00/dia.
    Vale ressaltar que os advogados das concessionárias mencionadas e da GM podem pedir uma liminar também suspendendo a decisão do juiz.
    O caso começou dia 17/5/2013 quando o bloco do motor rachou. Um motor novo vindo da fábrica foi colocado depois de 83 dias (a maior parte do tempo o carro estava pegando sol e chuva). A lei diz que o prazo para sanar o problema é de 30 dias. Hoje completa 102 dias que estou sem o carro, mesmo estando pago.
    A Dalcar e GM informaram por telegrama no dia 10/8/2013 que o carro está consertado, em perfeito estado de uso e a minha espera.
    Mas eu estou a espera é da decisão da Justiça no dia 23/9/2013 – data da primavera no hemisfério sul – custe o que custar.

    Informo também a você que queremos o dinheiro de volta ou um carro novo e danos morais. Acompanhe o caso nesta página.

    Um abraço e boa sorte.

  2. JORGE LUIZ disse:

    Professor Hilton Franco,
    BOA TARDE

    como esta o andamento do seu caso?!!!
    HAJA VISTA QUE ACONTECEU A MESMA COISA COM MEU CARRO…O JUIZ JA DEU ALGUM PARECER???
    DESDE JA AGRADEÇO A SUA ATENÇÃO.

    Resposta:
    Entre em contato comigo pelo número (98) 8166-8740 TIM ou (98) 9961-1158 OI