Professores da rede estadual divulgam carta aberta aos maranhenses

Maranhão já recebeu R$ 805 milhões do FUNDEB e  Flávio Dino mente na maior cara de pau que não tem dinheiro para reajustar salário dos professores

Do blog do Movimento de Resistência dos Professores (MRP)

dino e benetida

Presidente do sindicato, Benedita Costa (PC do B) é aliada de Flávio Dino (PC do B)

Informamos aos estudantes, aos pais e/ou responsáveis e à sociedade em geral que, desde o dia 15 de agosto de 2016, nós, professores da rede estadual de ensino, deliberamos pela paralisação parcial de nossas atividades nos últimos três horários de cada turno. Essa decisão foi motivada em decorrência das ações praticadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que, desde o mês de janeiro deste ano, insiste em descumprir a Lei do Piso, nº 11.738/08, a Lei do Estatuto do Magistério, nº 9.860/13, e a Lei de Gratificação de Estímulo Profissional, nº 9.858/13, causando, assim, graves prejuízos a todos os trabalhadores da educação da rede estadual.

Ano após ano, o Maranhão tem sustentado as últimas posições em qualidade da educação. E essa situação é consequência de uma contínua e progressiva política de desestruturação da educação pública maranhense, facilmente detectada nas salas de aula precarizadas; escolas sem bibliotecas ou com acervos defasados; sem internet; em condições inadequadas de trabalho, em todos os espaços; falta de segurança; falta de professores para ministrar várias disciplinas e, além disso, uma permanente política de desvalorização dos educadores, seja por violação de direitos adquiridos seja por advento  da C.E.T (Condição Especial de Trabalho) ou de contratos, em tese, temporários.

Infelizmente, essas atitudes de desrespeito e de falta de responsabilidade para com a rede estadual de ensino e seus trabalhadores, praticadas pelo atual governo, têm contribuído diretamente para o agravamento dessa situação. Um dos maiores exemplos disto são atos constantes de violência que tomam conta do ambiente escolar em toda a rede de ensino, vitimando  diariamente professores e estudantes, sem que o poder público tome qualquer providência.

Assim, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem insistido no discurso da falta de recursos financeiros para tentar justificar suas ações. Entretanto, tal justificativa não tem a menor sustentação prática, visto que a remuneração dos profissionais do magistério é custeada, anualmente, por recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério).

Segundo o Banco do Brasil, na conta do FUNDEB ESTADUAL, no período de janeiro a agosto de 2016, já foram creditados mais de 805 milhões de reais. Isso evidencia que não faltam recursos para o governo garantir o reajuste dos trabalhadores da educação. O que falta, na verdade, é o governador – e ex-juiz federal – cumprir as leis e garantir os direitos dos profissionais da educação.

Dessa forma, ressaltamos aos senhores pais e/ou responsáveis e, principalmente, aos nossos alunos e nossas alunas que o único responsável, atualmente, pelo não cumprimento integral de nossas atividades laborais é o senhor governador Flávio Dino. Por conseguinte, assumimos aqui o compromisso de repor todas as aulas não ministradas nesse período de protestos, desde que o governo assegure nossos direitos.

1. Reajuste salarial integral de 11,36% retroativo a janeiro;

2. Transparência na aplicação dos recursos da educação estadual;

3. Auditoria na folha de pagamento da SEDUC/MA;

4. Concurso público para todos os profissionais da educação;

5. Segurança nas escolas;

6. Transporte escolar;

7. Plano de manutenção/reforma de todas as unidades escolares da rede estadual;

8. Regularização da oferta diária da merenda em todas as escolas da rede estadual;

9. Eleição direta para todos os gestores escolares;

10. Política de saúde especifica para os educadores;

11. Garantia dos direitos dos funcionários de escola e dos educadores aposentados;

12. Cumprimento integral do Estatuto do Magistério;

13. Cumprimento dos demais itens da pauta de reivindicações apresentada ao governo pelo sindicato.