Professores de Fortaleza-CE estão em greve a 51 dias. Justiça decreta ilegalidade

Servidores receberam recomendação para que retornem ao trabalho, sob pena de serem demitidos

Diário do Ceará

Nas últimas semanas, os grevistas realizaram diversas manifestações. Em uma delas, em frente ao Paço Municipal, fizeram o enterro simbólico da prefeita Luizianne Lins

A greve dos professores municipais foi considerada ilegal, inconstitucional e abusiva. A decisão do desembargador Teodoro Silva e Santos foi tomada, ontem à tarde. O magistrado acatou a ação do Município de Fortaleza que considera a paralisação irregular pelo fato de a greve ter causado prejuízos a mais de 220 mil alunos não só na questão educacional, mas também no tocante à segurança alimentar, já que muitas crianças dependem da merenda escolar.

A paralisação já dura quase dois meses. De acordo com a decisão, o movimento não vem ocorrendo de forma pacífica, chegando a violar, inclusive, direitos fundamentais. Segundo o desembargador, o direito de greve dos servidores públicos não pode, em nenhum caso, conflitar com os direitos coletivos.

Além disso, na ação ordinária, o Município de Fortaleza declarou que as contínuas greves, que vêm ocorrendo desde 2005, implicam em prejuízo ao calendário anual em mais de 260 dias letivos. O desembargador destaca, no documento, que a restituição dos dias perdidos se tornará inviável se a paralisação continuar.

Conforme decisão, os professores devem retornar às atividades no prazo de 48 horas, após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. No entanto, ainda cabe recurso.

O Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação do Ceará (Sindiute) estava incomunicável durante toda a tarde de ontem. A presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Nascélia Silva, acredita que a categoria entrará com recurso e o movimento não será suspenso até que seja avaliada a apelação.

Demissão

Os professores receberam uma recomendação, por telegrama, para que retornem imediatamente às salas, sob pena de serem demitidos. A informação foi dada, ontem, pela secretária Ana Maria Fontenele, que acumula as pastas da Saúde e Educação. Ela fez, durante coletiva à imprensa na manhã de ontem, apelo para que os professores retornem às atividades. A secret[ária informa que será mantido o pagamento do 13º salário dos servidores que estão cumprindo normalmente as suas atividades, mas avisa que os demais não irão receber.

“O prejuízo educacional é muito grave, não podemos permitir esse volume de dias parados”, dispara o coordenador da Comissão de Participação Popular (CPP), Elmano de Freitas. O coordenador garante que mais de 70% dos professores estão em sala de aula e que o ganho real que a categoria teve de 2005 até agora foi de 80% acima da inflação.

“Nenhuma categoria teve esse aumento. Os professores foram levados à greve por uma posição irresponsável do sindicato”, revela. Ele afirma que a Prefeitura sempre cumpriu a Lei. “Não somos nós e nem os movimentos sindicais que definimos o piso salarial dos professores, é o Ministério da Educação”, lembra.

IJF

Cerca de 15 servidores de nível médio do Instituto Doutor José Frota (IJF) paralisaram, por uma hora, suas atividades ontem, em protesto contra o atraso no pagamento da gratificação de produtividade e do incentivo (que substitui o pagamento de horas extras). A assessoria de Imprensa do IJF assegurou que o depósito será feito até hoje, quinta-feira

Retrospectiva

A greve dos professores teve início no dia 26 de abril de 2011, após algumas paralisações da categoria

No dia 19 de maio, foi aprovado, pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), um reajuste de 6,3% nos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais

No dia 7 de junho, o projeto de lei que trata do aumento dos professores foi votado na CMF com emenda substitutiva

No dia 9 de junho, os professores resolveram realizar um ato de protesto em frente ao Paço Municipal de Fortaleza

No dia 10 de junho, a Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou, na Justiça do Ceará, ação pedindo a ilegalidade da greve dos professores

No dia 15 de junho, a Justiça decreta a ilegalidade da greve

LINA MOSCOSO E LUANA LIMA
REPÓRTERES