Propaganda eleitoral passa a ser vetada em faixas, placas e cartazes

O Estado de S.Paulo

Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira, 22, a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os parlamentares decidiram proibir que a propaganda eleitoral seja veiculada por meio de faixas, placas, cartazes ou bandeiras em bens particulares. Em locais públicos, como postes de iluminação e viadutos, também foi vetada qualquer propaganda eleitoral.

A exceção fica por conta da distribuição de folhetos e adesivos, que, pelo texto, são permitidos desde que tenham dimensão máxima de 50 por 40 centímetros.

Por uma emenda aprovada no final da votação, a Câmara limitou a dois o número máximo de fiscais por partido/coligação em cada seção eleitoral, para o acompanhamento dos trabalhos de votação. Os deputados mantiveram, ainda, um trecho do texto que proíbe a divulgação de mensagens que possam “ridicularizar” algum candidato durante o horário eleitoral gratuito.

O Plenário da Câmara também vetou a utilização de bonecos em vias públicas para a propaganda eleitoral, mas liberou a utilização da bandeiras.

Antes de ir a sanção, o projeto da minirreforma eleitoral ainda precisa voltar ao Senado, uma vez que sofreu modificações pelos deputados. A matéria polarizou as duas maiores siglas da Casa, PT e PMDB.

Os peemedebistas, liderados por Eduardo Cunha (RJ), alegam que a proposta vai reduzir o custo das campanhas, mas os petistas advogam pela votação de uma reforma política mais ampla. Eles acusam a minirreforma de ser um retrocesso e de impedir a eleição de parlamentares novatos.

“Perdemos uma chance de avançar na reforma política, como foi proposto pela presidente Dilma”, avaliou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Ela ajuda os atuais parlamentares em detrimento dos novos”, concluiu.

Validade. Outro ponto que coloca os dois partidos em lados opostos é a validade das modificações. O PMDB alega que só foram feitos ajustes de procedimento e que, portanto, eles já valerão para o pleito de 2014, tese rejeitada no PT.

Após a votação da minirreforma, os deputados começaram a discutir o projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios.