Seletivo fraudulento da prefeitura de Pinheiro é suspenso pela Justiça

Prefeito Luciano Genésio

A Justiça suspendeu o processo seletivo para a contratação de professores  realizado pela prefeitura de Pinheiro (MA) e qualquer contratação resultante do mencionado seletivo.

A suspensão aconteceu após a juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, atender a um pedido de liminar da ação civil pública ajuizada, em 17 de março, por Jucélia Cristina Pereira Campos.

No pedido feito à Justiça, Jucélia alega que em 09 de março do corrente ano fora publicado no “mural” da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Educação e no Gabinete do Prefeito, Comunicado Conjunto noticiando uma suposta relação de candidatos classificados em processo seletivo de professores, convocando-os para realização de teste de redação a ser realizado em 11/03/2017. Afirma que, em 13 de março de 2017 fora publicado no blog do ouvidor municipal, o Sr. Wellington Sérgio, o Comunicado Conjunto 02/2017 divulgando o suposto resultado do seletivo. Argumenta que, em tempo recorde (menos de 48 horas) as redações dos candidatos foram analisadas e que inexistiu processo seletivo público realizado no município de Pinheiro, uma vez que não fora lançado nem publicado edital visando a participação ampla e irrestrita dos interessados, bem como não foram fixadas regras claras e objetivas para a seleção dos servidores e, ainda, não foi informada a comissão julgadora do seletivo.

A autora ainda alega que, segundo comentários na cidade, os candidatos encaminharam currículo aos vereadores aliados do Prefeito, que, por sua vez, os entregava ao Secretário Municipal de Educação para realização da contratação, servindo o seletivo fraudulento para dar-lhe legitimidade.

Na decisão, a magistrada entendeu que o processo seletivo está eivado de irregularidades e que as condições para admissão no serviço público não foram preenchidas.

Caso a decisão  seja descumprida, a multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser suportada por cada um dos Réus a seguir: Magno Luís Mendes Silva; Augusto César Mirando Rodrigues; Município de Pinheiro e pessoalmente pelo Prefeito João Luciano Silva Soares, ficando desde logo consignado que o Prefeito Municipal e os Secretários acima deverão ser pessoalmente intimados.

Veja a decisão:

Ação Popular contra o seletivo de Pinheiro-MA