Sem acordo na audiência: Processo do professor Hilton Franco contra Cauê, Dalcar e GM está concluso para setença

Cauê Veículos foi multada pela Justiça em R$ 30.000,00 em 2013 por não disponibilizar um veículo ao professor Hilton Franco. Nova multa já está em R$ 45.000,00. Hilton segue sem carro há 391 dias.

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Carro rachou o motor em maio de 2013 com 126 dias de uso e levou 87 dias para ser consertado.

Foi realizada na manhã de segunda-feira (10) no Fórum Desembargador Sarney Costa a audiência de instrução e julgamento do caso envolvendo o professor Hilton Franco contra a  Cauê Veículos, Dalcar e General Motors.

Durante a audiência não houve  possibilidade de conciliação e as partes requeridas declararam não ter nenhuma proposta a oferecer.

A Dalcar Veículos apresentou o mecânico Denevaldo Abreu Costa, chefe da oficina da empresa para prestar depoimento. Denevaldo disse que no dia 20 de maio de 2013 o veículo foi apresentado para conserto com problema mecânico no motor, onde após a formalização do diagnostico foi detectado a soltura do mecanismo de válvula, onde o mesmo adentrou para o cilindro e causou atropelamento e causando a quebra do motor; que o procedimento adotado pela Dalcar foi a substituição do motor parcial; que o tempo de duração do conserto foi de 5 dias; que o veículo ficou em perfeita condição de uso; que o veículo está parado, mas em perfeita condição de uso; que o veículo deu entrada na empresa no dia 20 de maio e ficou pronto 5 dias depois da chegada da peça; que o que sabe dizer é que o carro entrou dia 20 de maio e que foi solicitada a peça e que depois que a peça chegou levou 5 dias o carro na oficina para ficar pronto; que não sabe dizer quanto tempo levou entre a entrada do veículo, o tempo de demora para recebimento da peça e o conserto do veículo.

O advogado Ney Batista Leite Fernandes, representando a Dalcar e Cauê solicitou para a juíza Alice Prazeres uma realização de vistoria ou avaliação técnica para averiguação do veículo objeto da lide, e atesto de suas perfeitas condições de uso.

A juíza Alice  disse que o pedido formulado para verificação do veículo não possui adequação a questão ora discutida que trata exclusivamente da demora do conserto do veículo e não da qualidade do serviço ou mesmo da sua realização, sem descuidar de registrar que pedido de provas devem ser feitos na peça inicial e de resposta, com a analise do juízo de sua pertinência antes da sua designação de audiência de instrução, isto por que o processo deve respeitar o direito das partes de conhecer os pedidos e das provas que são requeridas para produção. Indefiro o pedido, concluiu Alice.

Sem mais provas a serem produzidas, a audiência foi encerrado e o autos conclusos para sentença.

Segundo o advogado Ferdinan Júnior, a sentença pode sair a qualquer momento e a parte que não se agradar da decisão deverá ou não recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

A ação judicial que tramita perante na 16ª Vara Civel intentada pelo professor Hilton Franco, e patrocinada pelo advogado Ferdinan Vieira Guimarães Júnior pleiteia  a devolução do valor pago pelo veículo, ou substituição por um novo (0km), assim como reparação pelos danos morais.

Foto: Hilton Franco, em 13/5/2014.