TCE condena ex-gestores a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos

Aparecida Furtado tem possibilidade de reverter o quadro desde que apresente os documentos comprobatórios das despesas mediante recurso de reconsideração.

Do site do TCE

A ex-prefeita de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver um total de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos, decorrentes de gastos sem comprovação. Desse total, R$ 919 mil pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), R$ 1,3 milhão saíram da administração direta e R$ 3 milhões são das contas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).

O TCE reprovou, na sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira(17) as contas da gestora relativa ao exercício financeiro de 2008, incluindo contas de governo, gestão, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

O total das multas decorrentes das irregularidades é de R$ 1,1 milhão. Porém, como se trata de primeiro julgamento, a gestora tem possibilidade de reverter o quadro desde que apresente os documentos comprobatórios das despesas mediante recurso de reconsideração.

O relator das contas foi o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa.

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque, foi condenado a devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, valor também decorrente da realização de despesas sem comprovação durante o exercício de 2008. Do total do débito, R$ 1,4 milhão correspondem a recursos do Fundo Municipal de Saúde, R$ 1,3 milhão dizem respeito a despesas da administração direta e R$ 32,8 mil são recursos do Fundeb.

As irregularidades resultaram em multas no total de R$ 117,2 mil. Cabe recurso de reconsideração, uma vez que se trata de primeiro julgamento.

Foram ainda reprovadas as contas de Celson César do Nascimento Mendes, relativas ao exercício financeiro de 2009 do município de Porto Rico do Maranhão, com débitos no total de R$ 1,3 milhão e multas no total de R$ 159,6 mil. Foram reprovadas as contas do Fundeb, da administração direta, de governo e do Fundo Municipal de Saúde. Somente as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares. Cabe recurso.

O Tribunal também julgou irregulares as contas de Josélio Gonçalves Lima (Câmara Municipal de Davinópolis, 2008), com débito de R$ 53 mil e multas no total de R$ 27,5 mil.

 

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2 Respostas para TCE condena ex-gestores a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos

  1. Sergio Santos disse:

    cara tú é muito puxa saco, muito mesmo, quando saiu algo sobre o pitó tu disse que ele furtou, agora sobre a tua amada prefeita coloca que ela pode reverter, você é o senhor imparcial. vai reverter nada, se ela tentar a 4 anos comprovar esses gastos e não consegue vai conseguir da noite pro dia? agora ela vai pagar pelo que ela faz com o povo de Paraibano.

    Resposta:
    Eu puxa-saco? Tu é de morte hein!! Achar que eu puxo saco de político. Ta ligeiramente enganado.

  2. Antonio Crizan Dias Carneiro disse:

    E ai bestão, cadê tua santa do pau oco, gastou 700 mil dos professores para comprar liminar e diz que Pitó roubou o dinheiro, fica fazendo jogatinas com deputados corruptos do maranhão, articulado pelo todo poderoso ADIVOGADO, para o TCE sentar em cima do processo, mesmo assim os podres aparecem né, e eu que pensei que era só o Pitó que roubava. Tua santa junto com a sua corja, sugam a cidade há mais de 30 anos, e tu vem falar de 4 anos de roubo do Pitó. Continua puxando o saco, senão teus irmãos passam fome. Já ia me esquecendo, se ela tivesse como comprovar esses gastos, ela o teria feito no ato da apresentação das contas, e não ganhar tempo para esfriar notas. Desvio de dinheiro é crime e o mínimo que pode acontecer e casação de mandato e devolução de valores.

    P.S. Tu critica a Roseana e não vê que a tua santa é igual a ela, transformaram Paraibano no seu reino particular e ainda é aliada política da gonvernadora sempre lavando uma a mão da outra, ou tu esqueceu que ambas se apóiam politicamente.

    Resposta:
    1º Político santo? Só no dia que eu exercer um cargo do poder Legislativo ou Executivo, aí sim tu vai ver um político FRANCO que preza pela coisa pública.
    2º Meus irmão são concursados. Portanto, podem morrer de outra forma, mas não de fome, como você diz.
    3º Elas podem se apoiar politicamente, mas aqui o couro come pra cima de Roseana e de quem pratica desmantelo com a coisa pública. E Em 2014, nós vamos livrar o Maranhão desse câncer chamado oligarquia Sarney.
    Vale ressaltar que por amizades, as vezes a consciência não permite publicar determinados assuntos.