Tribunal de Justiça valida concurso público da prefeitura de Paraibano (MA)

O concurso oferecia 139 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, e salários que variavam de R$ 678,00 a R$ 4.000,00.

Tribunal de Justiça do Maranhão valida concurso público realizado em 2014 pelo município de Paraibano, na administração da ex-prefeita Aparecida Furtado.

Sob a relatoria do Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, em 24/02/2017, a 3ª Câmara Cível do TJMA, por unanimidade, e em desacordo com o parecer do Ministério Público, deu provimento às apelações cíveis interpostas pelo Instituto Machado de Assis e pelo Município de Paraibano, para desconstituir totalmente a sentença que anulou o concurso público realizado no município de Paraibano, em 2014.

Naquela época, foram ajuizadas duas ações contra o concurso, uma pelo advogado Dr. Ricardo Bruno Beckman Soares da Cruz, a outra pelo Ministério Público, sob alegação de irregularidades na contratação da empresa realizadora do certame, bem como fraude diante da aprovação de inúmeros candidatos parentes diretos da então prefeita Aparecida Furtado.

Na decisão, o magistrado reconheceu como válida a licitação realizada pelo Município de Paraibano, bem como o contrato. Consequentemente, o concurso realizado foi considerado válido, assim como a homologação do resultado.

Com a anulação da sentença do juiz da comarca de Paraibano, boa parte da família Furtado deverá retornar ao governo como servidores efetivos, visto que na lista de parentes de Aparecida Furtado que foram aprovados nos primeiros lugares estão: Vanessa Queiroz Furtado Ferro, filha da prefeita e prima do ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius; Sâmia Albuquerque de Sousa Brito, aprovada em 1º lugar para o cargo de Engenheiro Civil, é casada com um sobrinho da prefeita; João Marcelo Furtado Veloso, aprovado em 1º lugar para o cargo de procurador do Município é sobrinho da prefeita e primo do ex-presidente da OAB Nacional; Ana Caroline Soares da Rocha Santos, aprovada em 2º lugar para o cargo de Coordenador de Educação, é casada com Aldo Ferro, irmão de Bira Ferro, que é genro da prefeita; Ana Katarina Furtado Veloso, aprovada em 1º lugar para o cargo de Fisioterapeuta, é sobrinha da prefeita e irmã de João Marcelo; e Caroline de Almeida Coimbra Pereira, aprovada em 1º lugar para o cargo de Enfermeira, é esposa de Daniel Veloso, que por sua vez é irmão de João Marcelo (aprovado pra Procurador) e de Ana Katarina (aprovada pra Fisioterapeuta).

A decisão cabe recurso junto ao Superior  Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). Como a decisão foi favorável ao município, o prefeito Zé Hélio não poderá recorrer. Apenas o Ministério Público e o advogado Ricardo Beckman podem recorrer.

Veja a decisão (Acórdão) na íntegra: ACÓRDÃO – CONCURSO PARAIBANO

Relembre o caso:

Chamem o Ministério Público! No concurso de Paraibano-MA só passaram os parentes da prefeita 

Indícios de fraude no concurso de Paraibano-MA

Resultado preliminar do concurso de Paraibano tem indícios de fraude