TSE defende punir partidos que não cumprirem cota feminina na eleição

Folha de São Paulo

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, defendeu nesta quarta-feira (19) punições aos partidos políticos que não cumprirem a cota de 30% de mulheres candidatas nas eleições deste ano.

Ao participar no Congresso do lançamento de campanha por maior participação feminina nas urnas, Mello disse que os partidos usam “candidatas laranjas” apenas para alcançar a cota.

“A partir do momento em que os partidos políticos não observem o previsto na legislação, cabe ao Ministério Público interferir e representar contra o partido político. Ocorre que nesse filtro para a escolha de candidatos, se escolhem candidatos que não vão figurar. Se escolhem verdadeiras ‘laranjas’, apenas para constar que estão atendendo à lei, mas não oferecem as condições de fato para isso”, afirmou.

A lei eleitoral fixa o mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, mas não estabelece sanções para os partidos que não atingirem o percentual. “Poderíamos ter na lei uma sanção para quem não cumpri-la de fato. É uma falha da lei não ter essa previsão”, afirmou Mello.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que os partidos precisam “mudar a prática” de restringir a participação das mulheres na política, mas não sinalizou com a aprovação de projetos que mudem a legislação.

“No Brasil, de cada dez mandatos, nove são ocupados por homens. Essa realidade precisa mudar já nas eleições de 2014. Não basta indicar mulheres candidatas, mas garantir as condições para que elas possam disputar um espaço na representação política. Isso precisa acontecer numa velocidade maior”, afirmou.

A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) disse que o Congresso não aprova sanções ao não cumprimento da cota eleitoral de gênero porque tem em sua maioria homens que não estão dispostos a mudar o atual modelo. “Estamos cansadas de apresentar projetos de lei e emendas que são derrotadas porque temos maioria masculina no parlamento brasileiro.”

Para a ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres), os partidos políticos têm que privilegiar a participação das mulheres na política, com sanções. “A sensibilidade e a compreensão têm que vir dos partidos políticos. Se não privilegiarem para além das cotas a participação e o protagonismo das mulheres, será muito difícil. Enquanto persistir a divisão sexual do trabalho dentro de casa, é muito difícil para as mulheres.”

A ministra disse que a disposição da presidente Dilma Rousseff é “nomear cada vez mais mulheres” no governo e contribuir para campanhas em favor do gênero. O TSE vai lançar amanhã (20) campanha institucional no rádio e na TV na defesa da maior participação feminina nas eleições.

Intitulada de “Mulher na Política”, a campanha lançada hoje no plenário do Senado tem o objetivo de estimular candidaturas de mulheres. Para que possam disputar as eleições de outubro, elas já devem estar filiadas a partidos políticos –já que o prazo para as filiações terminou em abril do ano passado.