TSE revê decisão e libera registro de deputado barrado pela ficha limpa

Cleber Verde (PRB-MA) foi exonerado serviço público acusado de fraude.Nesta semana, a punição foi extinta e ele teve registro liberado.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou atrás nesta sexta-feira (29) da decisão que cassou, no início de outubro, o registro de candidatura do deputado federal reeleito Cleber Verde (PRB-MA). Ele ficou em terceiro lugar nas eleições no estado, com 126.896 votos.

Cleber Verde teve o registro concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), mas sua candidatura foi questionada com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2003, ele foi exonerado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acusado de inserir dados falsos no sistema da Previdência Social.

A defesa do candidato negou a acusação e questionou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos ocorridos antes de sua vigência. O plenário do TSE reviu a decisão depois que o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, assinou na última segunda-feira (18) uma portaria extinguindo a punição. Dessa forma, Cleber Verde não se enquadra mais nas hipóteses de inelegibilidade prevsitas na Lei da Ficha Limpa.

A norma também torna inelegíveis, por 8 anos, políticos que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.