Veja as novas regras da pensão por morte conforme a MP 664/2014

A tabela abaixo mostra como ficarão as novas regras da pensão por morte aprovada no Senado Federal no dia 27 de maio de 2015. A Medida Provisória 664/2014  teve 50 votos a favor, 18 contra e 3 abstenções.

Os senadores Edison Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) votaram a favor da redução dos direitos sociais.

Antes da MP 664/2014 Depois  da MP 664/2014
  Segurado do INSS Servidor Público
após 4/2/2013
 
Carência (tempo de contribuição) Não existe Não existe 18 meses no mínimo
Carência (tempo de casamento ou união) Não existe Não existe 2 anos no mínimo
Duração do benefício Vitalício Vitalício Varia conforme a expectativa de vida: de 3 a 20 anos ou vitalício (ver quadro abaixo)
Valor do benefício 100% até o teto do INSS 100% até o teto do INSS + fundo complementar Valor integral rateado pelos dependentes

 

Idade do cônjuge ou companheiro Até 21 anos 21 a 26 27 a 29 30 a 40 41 a 43 Maior que 44 anos
Duração do benefício 3 anos 6 anos 10 anos 15 anos 20 anos Vitalícia