Veja as novas regras de trânsito e os novos valores das multas

Multa para o condutor que estiver segurando ou manuseando telefone celular vai custar R$ 293,97. Recusar o teste do bafômetro vai custar R$ 1.915,40.

A Lei 13.281 de 2016, que altera vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). Uma das principais alterações foi a punição para quem usar veículos para bloquear de propósito qualquer via pública.

A lei também define infrações mais graves para o uso de celular no volante e transporte clandestino.

O transporte clandestino de passageiros também entrou na mira das novas regras, com penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa R$1.149,24 e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado.

A lei começa a valer em um prazo de 180 dias. Para a proibição do bloqueio de vias e para a anistia aos caminhoneiros participantes da greve de novembro de 2015 a nova lei vale a partir desta quinta-feira (5).

Confira as alterações de acordo com a nova lei:

Valores de tabela para infrações:

– Leves: R$ 88,38

– Média: R$ 130,16

– Graves: R$ 195,23

– Gravíssimas: R$ 293,97

Velocidade nas pistas duplas:

– 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

– 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;

Limite de velocidade nas pistas simples:

– 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

– 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;

Velocidade nas estradas:

– 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

A multa caso o condutor for flagrado acima da velocidade permitida é de  1.627,00 (mil, seiscentos e vinte e sete reais) a R$ 8.135,00 (oito mil, cento e trinta e cinco reais), cobrada do dobro até o quíntuplo em caso de reincidência.

Art. 162 da nova lei faz valer as seguintes alterações

Condutor que for flagrado dirigindo sem habilitação Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

– Infração – gravíssima;

– Penalidade – multa (três vezes);

– Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Condutor que for flagrado dirigindo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

– Infração – gravíssima;

– Penalidade – multa (três vezes);

– Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Condutor que for flagrado dirigindo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:

– Infração – gravíssima;

– Penalidade – multa (duas vezes);

– Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Condutor que for flagrado dirigindo com alcoolizado multa gravíssima de R$ 2.939,70 (10 vezes o valor de uma multa gravíssima), de 7 pontos na carteira, além da suspensão da CNH por 12 meses, e terá que realizar um curso de reciclagem em uma autoescola.

Outras mudanças estabelecidas pela lei

“Art. 252..

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.” (NR)

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

§ 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

I – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

II – no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.